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Diário da República 56/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
056A Supremo Tribunal de Justiça Assento n.º 6/2000 A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação do Ministério Público é recorrível na parte respeitante à matéria relativa às nulidades arguidas no decurso do inquérito ou da instrução e às demais questões prévias ou incidentais 001 07/03 3.ª link
056A Supremo Tribunal de Justiça Assento n.º 7/2000 Não é enquadrável na previsão da alínea e) do n.º 2 do artigo 204.º do Código Penal a conduta do agente que, em ordem à subtracção de coisa alheia, se introduz em veículo automóvel através do rompimento, fractura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada no interior daquele veículo 001 07/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 5303/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho 5304/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho 5305/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 5306/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso 4243/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 261/2000 0 07/03 3.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 262/2000 0 07/03 3.ª link
056 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 4244/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 5307/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 5308/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 5309/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 5310/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 4245/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra Aviso 4246/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 263/2000 0 07/03 3.ª link
056 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 350/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 4247/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Aviso 4248/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5311/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 5312/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 5313/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 757/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 4249/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 4250/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso 4251/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 5314/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola B. 2, 3 C/Sec. José Falcão Aviso 4252/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Pinhel Aviso 4253/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de D. Manuel I Aviso 4254/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 5315/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5316/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 55/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 56/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 57/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 58/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso 4255/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 222/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 223/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 224/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 225/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 226/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 227/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 228/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade dos Açores Despacho 5317/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade dos Açores Despacho 5318/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade dos Açores Despacho 5319/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade dos Açores - Reitoria Edital 158/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 5320/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade de Lisboa - Reitoria - Serviços de Acção Social Aviso 4256/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 5321/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 4257/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 5322/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Universidade do Porto - Reitoria Resolução 37/2000 (2.ª Série) 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 748/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 749/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 750/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 751/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação 758/2000 0 07/03 3.ª link | link
056 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 752/2000 0 07/03 3.ª link | link