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Diário da República 52/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
052A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 23/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas 001 02/03 5.ª link
052A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 24/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 98/99, de 25 de Março, que aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar as alterações a introduzir ao Plano de Pormenor para a Zona do Recinto da EXPO 98, PP2, ou normas provisórias para a área 001 02/03 5.ª link
052A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 25/2000 Mantém em vigor um regime especial de despesas públicas para o Projecto Loja do Cidadão 001 02/03 5.ª link
052A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A - Revogado Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 001 02/03 5.ª link
052A Supremo Tribunal de Justiça Assento n.º 5/2000 A dedução, perante a jurisdição civil, do pedido de indemnização, fundado nos mesmos factos que constituem objecto da acusação, não determina a extinção do procedimento quando o referido pedido cível tiver sido apresentado depois de exercido o direito de queixa se o processo estiver sem andamento há mais de oito meses após a formulação da acusação 001 02/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 4883/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 4884/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 4885/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 234/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 4017/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4886/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4887/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4888/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4889/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4890/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 4891/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso n.º 4018/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 235/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 4019/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 4020/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 4892/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 319/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4893/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4894/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4895/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4896/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4897/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 712/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 713/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso n.º 4021/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 320/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 321/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 322/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 323/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4898/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4899/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4900/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4901/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4902/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4903/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4904/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4905/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4906/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4907/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4908/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4909/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4910/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4911/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4912/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 4913/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 4914/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 4915/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 4916/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 4917/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 324/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 325/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 326/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4918/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 4919/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 4920/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4022/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 327/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 4023/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 4921/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso n.º 4024/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Economia - Conselho da Concorrência Aviso n.º 4025/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso n.º 4026/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 4027/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 4028/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 4029/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 208/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 209/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 210/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4030/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4031/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 4032/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4922/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4923/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4924/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4925/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4926/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 236/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 237/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 238/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 4033/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 4034/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 4035/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Despacho n.º 4927/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 4036/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 4037/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 4038/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho n.º 4928/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação n.º 714/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 4039/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4929/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4930/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4931/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4932/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4933/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4934/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4935/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4936/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4937/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4938/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4939/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de D. Luís de Loureiro Aviso n.º 4040/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Mira Aviso n.º 4041/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação n.º 715/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fernão de Magalhães Aviso n.º 4042/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Nadir Afonso Aviso n.º 4043/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Rosa Ramalho Aviso n.º 4044/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação Aviso n.º 4045/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso n.º 4046/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 4047/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação n.º 716/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 4940/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 211/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 212/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 4048/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 4049/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 4050/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 4051/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4052/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso n.º 4053/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 4054/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 4055/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 4056/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida Aviso n.º 4057/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 4058/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 717/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 4059/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 4060/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 4061/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4062/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 718/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 719/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 720/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso n.º 4063/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Despacho n.º 4941/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 4942/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 4943/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 53/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4944/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 4945/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 721/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Aviso n.º 4064/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4946/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4947/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4948/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4949/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4950/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4951/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4952/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4953/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4954/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4955/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4956/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 356/99/T. Const 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 357/99/T. Const 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 375/99/T. Const 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 378/99/T. Const 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4957/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4958/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4959/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4960/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4961/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4962/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 722/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4963/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 4964/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4065/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 4965/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4066/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 33/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 34/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4966/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4967/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4968/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4969/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4970/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4971/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4972/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4973/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4974/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4975/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 4976/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4977/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4978/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4067/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4068/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4069/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4070/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 4071/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4979/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4980/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4981/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4982/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4983/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4984/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 4985/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4072/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4073/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 4074/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 723/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4986/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4987/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4988/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4989/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4990/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4991/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4992/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4993/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4994/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4995/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4996/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4997/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4998/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 4999/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 5000/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Edital n.º 156/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 724/2000 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5001/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5002/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5003/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 5004/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4075/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Santarém - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4076/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 4077/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 5005/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link
052 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 5006/2000 (2.ª Série) 0 0 02/03 5.ª link