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Diário da República 46/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
046B Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2000 Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente 001 24/02 5.ª link
046B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 100/2000 Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro 001 24/02 5.ª link
046B Ministérios do Equipamento Social e da Educação Portaria n.º 101/2000 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique 001 24/02 5.ª link
046B Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 102/2000 - Revogado Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção das Culturas por serviços prestados. Revoga a Portaria n.º 153/97, de 3 de Março 001 24/02 5.ª link
046B Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 103/2000 Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia 001 24/02 5.ª link
046B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 104/2000 - Revogado Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 308/99, de 8 de Maio 001 24/02 5.ª link
046B Ministério da Justiça Portaria n.º 105/2000 Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Viseu 001 24/02 5.ª link
046B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2000/M Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção de um parque de segunda linha e terminal rodoviário de mercadorias em Porto Novo 001 24/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
046 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6487/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6488/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6489/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6490/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6491/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6492/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6493/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6494/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 6495/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 6496/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 6497/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 6498/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6499/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6500/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6501/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6502/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6503/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6504/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6505/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6506/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6507/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6508/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6509/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6510/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6511/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6512/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6513/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6514/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6515/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6516/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6517/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6518/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6519/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6520/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6521/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6522/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6523/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6524/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6525/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6526/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6527/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6528/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6529/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6530/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6531/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6532/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6533/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6534/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6535/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6536/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6537/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6538/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6539/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6540/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6541/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6542/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6543/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6544/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6545/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6546/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6547/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6548/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6549/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6550/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6551/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6552/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6553/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6554/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6555/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6556/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6557/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 6558/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6559/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6560/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6561/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6562/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6563/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6564/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6565/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 6566/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6567/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6568/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6569/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6570/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6571/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6572/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6573/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6574/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6575/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6576/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6577/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6578/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6579/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6580/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6581/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6582/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6583/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6584/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6585/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6586/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6587/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6588/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6589/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6590/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6591/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6592/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6593/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6594/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6595/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 6596/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 6597/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6598/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6599/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6600/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6601/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6602/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6603/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6604/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6605/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6606/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6607/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6608/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6609/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6610/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6611/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6612/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6613/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6614/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6615/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6616/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6617/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6618/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6619/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6620/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6621/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6622/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6623/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6624/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6625/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6626/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6627/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6628/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6629/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6630/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6631/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6632/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6633/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6634/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6635/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6636/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6637/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 6638/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 6639/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 6640/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6641/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6642/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6643/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6644/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6645/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6646/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6647/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6648/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6649/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6650/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6651/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6652/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6653/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6654/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6655/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6656/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6657/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6658/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6659/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6660/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6661/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6662/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6663/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6664/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6665/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6666/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6667/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6668/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6669/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6670/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6671/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6672/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6673/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6674/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6675/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6676/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6677/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6678/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6679/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6680/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6681/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6682/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6683/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6684/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6685/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6686/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6687/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6688/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6689/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6690/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6691/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6692/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6693/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6694/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6695/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6696/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6697/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6698/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6699/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6700/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6701/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6702/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6703/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6704/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6705/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6706/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6707/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6708/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6709/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6710/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6711/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6712/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6713/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6714/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6715/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6716/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6717/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6718/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6719/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6720/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6721/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6722/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6723/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6724/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6725/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6726/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6727/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6728/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6729/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6730/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6731/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6732/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6733/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6734/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6735/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6736/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6737/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6738/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6739/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6740/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6741/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6742/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6743/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6744/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6745/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6746/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6747/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6748/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6749/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6750/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6751/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6752/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6753/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6754/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6755/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6756/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6757/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6758/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6759/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6760/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6761/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6762/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6763/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6764/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6765/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6766/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6767/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6768/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6769/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6770/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6771/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6772/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6773/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6774/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6775/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6776/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6777/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6778/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6779/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6780/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6781/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6782/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6783/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6784/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6785/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6786/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6787/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6788/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6789/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6790/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6791/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6792/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6793/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6794/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 6795/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 6796/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6797/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6798/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 6799/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 6800/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 6801/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 6802/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6803/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6804/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6805/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 6806/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 6807/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6808/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6809/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6810/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6811/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 6812/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 6813/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 6814/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6815/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6816/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6817/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6818/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6819/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6820/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6821/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6822/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6823/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6824/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6825/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6826/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6827/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 6828/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6829/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6830/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6831/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6832/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6833/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6834/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6835/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6836/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6837/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6838/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6839/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6840/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6841/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6842/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6843/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6844/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6845/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6846/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6847/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6848/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6849/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6850/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6851/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6852/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6853/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6854/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6855/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6856/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6857/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6858/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6859/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6860/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6861/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6862/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6863/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6864/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6865/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6866/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6867/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6868/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6869/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6870/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6871/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6872/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6873/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6874/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6875/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6876/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6877/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6878/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6879/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6880/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6881/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6882/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6883/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6884/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6885/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6886/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6887/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6888/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6889/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6890/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6891/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6892/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6893/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6894/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6895/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6896/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6897/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6898/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6899/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6900/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6901/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6902/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6903/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6904/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6905/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6906/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6907/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6908/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6909/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6910/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6911/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6912/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6913/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6914/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6915/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6916/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6917/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6918/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6919/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6920/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6921/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6922/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6923/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6924/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6925/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6926/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6927/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6928/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6929/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6930/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6931/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6932/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6933/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6934/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6935/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6936/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6937/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6938/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6939/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6940/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6941/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6942/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6943/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6944/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6945/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6946/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6947/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6948/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6949/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6950/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6951/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 6952/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 6953/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6954/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6955/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6956/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6957/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6958/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6959/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6960/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6961/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6962/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6963/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6964/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6965/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6966/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6967/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6968/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6969/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6970/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6971/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6972/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6973/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6974/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6975/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6976/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6977/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6978/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6979/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6980/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6981/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6982/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6983/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6984/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6985/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6986/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6987/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6988/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6989/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6990/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6991/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6992/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6993/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6994/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6995/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6996/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6997/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6998/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6999/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7000/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7001/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7002/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7003/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7004/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7005/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7006/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7007/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7008/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7009/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7010/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7011/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7012/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7013/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7014/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7015/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7016/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 7017/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7018/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 7019/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7020/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7021/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7022/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 7023/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7024/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7025/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7026/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7027/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7028/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7029/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7030/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7031/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7032/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7033/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7034/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7035/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7036/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7037/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7038/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7039/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7040/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7041/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7042/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7043/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7044/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7045/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7046/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7047/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7048/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7049/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7050/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7051/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7052/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7053/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7054/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7055/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7056/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7057/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7058/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7059/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7060/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7061/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7062/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7063/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7064/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7065/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7066/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7067/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7068/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7069/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7070/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7071/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7072/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7073/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7074/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7075/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7076/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7077/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7078/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7079/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7080/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7081/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7082/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7083/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7084/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7085/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7086/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7087/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7088/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7089/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7090/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7091/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7092/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7093/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7094/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 7095/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7096/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7097/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7098/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7099/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7100/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7101/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7102/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7103/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7104/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7105/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7106/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7107/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7108/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7109/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7110/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7111/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7112/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7113/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7114/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7115/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7116/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7117/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7118/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7119/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7120/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7121/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7122/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7123/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7124/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7125/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7126/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7127/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7128/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7129/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7130/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7131/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7132/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7133/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7134/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7135/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7136/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7137/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7138/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7139/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7140/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7141/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7142/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7143/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7144/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7145/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7146/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7147/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7148/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7149/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7150/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7151/2000 0 0 24/02 5.ª A29
046 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4334/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4335/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 4336/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 4337/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4338/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 4339/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Despacho n.º 4340/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 211/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 212/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 213/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 4341/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4342/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4343/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4344/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência Despacho n.º 4345/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 3519/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 3520/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 665/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto n.º 214/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto n.º 215/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4346/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 297/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 4347/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 4348/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho n.º 4349/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Grupo de Operações Especiais Despacho n.º 4350/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Rectificação n.º 617/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 216/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 4351/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho n.º 4352/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 3521/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 3522/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 4353/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Aviso n.º 3523/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra do Marão Aviso n.º 3524/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 3525/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Coimbra Deliberação n.º 180/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Coimbra Deliberação n.º 181/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Rectificação n.º 618/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4354/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 4355/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3526/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4356/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4357/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 4358/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 619/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 3527/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 4359/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 4360/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 4361/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 4362/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4363/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4364/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4365/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 4366/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 217/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 218/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 219/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 3528/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 3529/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 3530/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3531/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3532/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3533/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso n.º 3534/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso n.º 3535/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso n.º 3536/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Rectificação n.º 620/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 4367/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso n.º 3537/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 4368/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 4369/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 4370/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4371/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4372/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 4373/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 220/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4374/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4375/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4376/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4377/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4378/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 3538/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 3539/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 3540/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Elvas Aviso n.º 3541/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Sabóia Aviso n.º 3542/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Castro Marim Aviso n.º 3543/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes Aviso n.º 3544/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vila Nova de Cacela Aviso n.º 3545/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Emídio Navarro Aviso n.º 3546/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Oliveira de Frades Aviso n.º 3547/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo Padre Franklin Aviso n.º 3548/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Pêro da Covilhã Aviso n.º 3549/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S Sacadura Cabral Aviso n.º 3550/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Trancoso Aviso n.º 3551/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2 de Vouzela Aviso n.º 3552/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Azambuja Aviso n.º 3553/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 3554/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso n.º 3555/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bombarral Aviso n.º 3556/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Cartaxo Aviso n.º 3557/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gama Barros Aviso n.º 3558/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Josefa de Óbidos Aviso n.º 3559/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Palmela Aviso n.º 3560/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico - Venda do Pinheiro Aviso n.º 3561/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S do Baixo Barroso Aviso n.º 3562/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caíde de Rei Aviso n.º 3563/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caíde de Rei Aviso n.º 3564/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caldas de Vizela Aviso n.º 3565/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Canelas Aviso n.º 3566/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Cerco Aviso n.º 3567/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Corga Aviso n.º 3568/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 3569/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Domingos Capela Aviso n.º 3570/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia Aviso n.º 3571/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Montelongo Aviso n.º 3572/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Paço de Sousa Louvor n.º 128/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pedro Barbosa Aviso n.º 3573/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Pedrouços Aviso n.º 3574/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Rectificação n.º 621/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Preparatória de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 3575/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 3576/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 3577/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 3578/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Educação - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Deliberação n.º 182/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 221/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4379/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4380/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4381/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 3579/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 3580/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 3581/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 4382/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 4383/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso n.º 3582/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 3583/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Rectificação n.º 622/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 3584/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 3585/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação (Extracto) n.º 183/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 3586/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Rectificação n.º 623/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3587/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 3588/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 3589/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 3590/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 3591/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 3592/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 3593/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Rectificação n.º 624/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 3594/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 3595/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 3596/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3597/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 3598/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3599/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3600/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Rectificação n.º 625/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Rectificação n.º 626/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 3601/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 3602/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 4384/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 3603/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 4385/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 627/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 222/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 3604/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 4386/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 3605/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Contrato (Extracto) n.º 666/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 4387/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3606/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3607/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3608/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3609/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3610/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3611/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3612/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3613/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3614/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3615/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3616/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4388/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4389/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4390/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 4391/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4392/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 4393/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 667/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 668/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 669/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 670/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 671/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 20/2000/M (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 21/2000/M (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 22/2000/M (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 23/2000/M (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação n.º 2/2000/M 0 0 24/02 5.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 648/99/T. Const 0 0 24/02 5.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 649/99/T. Const 0 0 24/02 5.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 659/99/T. Const 0 0 24/02 5.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 662/99/T. Const 0 0 24/02 5.ª link
046 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 663/99/T. Const 0 0 24/02 5.ª link
046 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4394/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4395/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 184/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 4396/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 185/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 186/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 187/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 188/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Provedoria de Justiça Despacho n.º 4397/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Aviso n.º 3617/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4398/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 4399/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4400/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4401/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4402/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 4403/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 3618/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4404/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4405/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4406/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4407/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4408/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4409/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4410/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4411/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 3619/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 3620/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 3621/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 3622/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho n.º 4412/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 3623/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 672/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4413/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 129/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 130/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4414/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4415/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4416/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4417/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4418/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4419/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4420/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4421/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4422/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4423/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4424/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4425/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4426/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4427/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4428/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4429/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4430/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4431/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4432/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4433/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 4434/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 4435/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4436/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4437/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4438/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3624/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3625/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 3626/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4439/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4440/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 628/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 629/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4441/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4442/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 131/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3627/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Listagem n.º 67/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 4443/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4444/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 4445/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 132/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Aviso n.º 3628/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Aviso n.º 3629/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 673/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 674/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 675/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 676/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 677/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 678/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 679/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 680/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 681/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 682/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 683/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 684/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 685/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 686/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 687/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 688/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 689/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 690/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 691/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 692/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 693/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 694/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 695/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 696/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 697/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 698/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 699/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 700/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 701/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 702/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 703/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4446/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 3630/2000 (2.ª Série) 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 630/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 704/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 705/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 706/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 707/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 708/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 631/2000 0 0 24/02 5.ª link
046 Edm - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Deliberação n.º 189/2000 0 0 24/02 5.ª link