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Diário da República 43/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
043A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 13/2000 Altera o regime jurídico do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado 001 21/02 2.ª link
043A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 14/2000 Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 96/92, de 23 de Maio - Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões -, adequando a área de recrutamento e a retribuição da função de conferente ao novo regime da carreira de assistente administrativo constante do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro 001 21/02 2.ª link
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043 21/02 2.ª 043A26
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5822/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5823/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5824/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5825/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5826/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5827/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5828/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5829/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5830/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5831/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5832/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5833/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5834/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5835/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5836/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5837/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5838/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5839/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5840/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5841/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5842/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 5843/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5844/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5845/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5846/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 5847/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5848/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5849/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5850/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5851/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5852/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5853/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5854/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5855/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5856/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5857/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5858/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5859/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5860/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5861/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5862/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5863/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5864/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5865/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5866/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5867/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5868/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5869/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5870/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5871/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5872/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 5873/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 5874/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 5875/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 5876/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 5877/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5878/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Rectificação de Contumácia 1/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5879/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5880/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5881/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5882/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5883/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5884/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5885/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5886/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5887/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5888/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5889/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5890/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5891/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5892/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5893/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5894/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5895/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5896/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5897/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5898/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5899/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5900/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5901/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5902/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5903/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5904/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5905/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5906/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5907/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5908/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5909/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5910/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5911/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5912/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5913/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5914/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5915/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5916/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5917/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5918/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5919/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5920/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5921/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5922/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5923/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5924/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5925/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 5926/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 5927/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5928/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5929/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5930/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 5931/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 5932/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 5933/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5934/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5935/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5936/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5937/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5938/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5939/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5940/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5941/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5942/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5943/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5944/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5945/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5946/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5947/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5948/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5949/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5950/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5951/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5952/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5953/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5954/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5955/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5956/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5957/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5958/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5959/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5960/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5961/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5962/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5963/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5964/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5965/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5966/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 5967/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5968/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 5969/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 5970/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5971/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5972/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5973/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5974/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5975/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5976/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5977/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5978/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5979/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5980/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5981/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5982/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5983/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5984/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5985/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5986/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5987/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5988/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5989/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5990/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5991/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 5992/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5993/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5994/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5995/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5996/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5997/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5998/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5999/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6000/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6001/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6002/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6003/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6004/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6005/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6006/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6007/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6008/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6009/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6010/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6011/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6012/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6013/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6014/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6015/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6016/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6017/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6018/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6019/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6020/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6021/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6022/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6023/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6024/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6025/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6026/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6027/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6028/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6029/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6030/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6031/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6032/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6033/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6034/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6035/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6036/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6037/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6038/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6039/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6040/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6041/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6042/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6043/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6044/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6045/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6046/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6047/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6048/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6049/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6050/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6051/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6052/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6053/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6054/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6055/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6056/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6057/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6058/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6059/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6060/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6061/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6062/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6063/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6064/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6065/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6066/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6067/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6068/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6069/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6070/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6071/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6072/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6073/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6074/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6075/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6076/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6077/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6078/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6079/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6080/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6081/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6082/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6083/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6084/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6085/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6086/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6087/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6088/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6089/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6090/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6091/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6092/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6093/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6094/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6095/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6096/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6097/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6098/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6099/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6100/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6101/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6102/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6103/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6104/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6105/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6106/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6107/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6108/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6109/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6110/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6111/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6112/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6113/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6114/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6115/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6116/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6117/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6118/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6119/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6120/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6121/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6122/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6123/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6124/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6125/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6126/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6127/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6128/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6129/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6130/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6131/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6132/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6133/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6134/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6135/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6136/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6137/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6138/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6139/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6140/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6141/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6142/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6143/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6144/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6145/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6146/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6147/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6148/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6149/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6150/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6151/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6152/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 6153/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 6154/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6155/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6156/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6157/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 6158/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 6159/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 6160/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6161/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6162/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6163/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6164/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6165/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6166/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6167/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6168/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia 6169/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 6170/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 6171/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6172/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6173/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6174/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6175/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6176/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 6177/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 6178/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 6179/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia 6180/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6181/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia 2/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6182/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6183/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6184/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6185/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6186/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6187/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 6188/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6189/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6190/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6191/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6192/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6193/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6194/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6195/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6196/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6197/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6198/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6199/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6200/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6201/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6202/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6203/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6204/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6205/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6206/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6207/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6208/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6209/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6210/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6211/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6212/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6213/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6214/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6215/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 6216/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6217/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6218/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6219/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6220/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6221/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6222/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6223/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6224/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6225/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6226/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6227/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6228/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6229/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6230/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6231/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6232/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6233/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6234/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6235/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6236/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6237/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6238/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6239/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6240/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6241/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6242/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6243/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6244/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6245/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6246/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6247/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6248/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6249/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6250/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6251/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6252/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6253/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6254/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6255/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
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043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6257/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6258/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6259/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6260/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6261/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6262/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6263/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6264/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6265/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
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043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6360/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6361/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6362/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6363/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6364/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6365/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6366/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6367/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6368/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6369/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6370/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6371/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6372/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6373/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6374/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6375/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6376/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6377/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6378/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6379/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6380/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6381/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6382/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6383/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6384/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6385/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6386/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6387/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6388/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6389/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 6390/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 6391/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6392/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6393/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6394/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 6395/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 6396/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6397/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6398/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6399/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6400/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6401/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6402/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6403/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6404/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6405/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6406/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6407/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6408/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6409/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6410/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6411/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6412/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 6413/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6414/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6415/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6416/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6417/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6418/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6419/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6420/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6421/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6422/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 6423/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6424/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6425/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6426/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6427/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6428/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 6429/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6430/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6431/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6432/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6433/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6434/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6435/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6436/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6437/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6438/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6439/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6440/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 6441/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 6442/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6443/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6444/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6445/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6446/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6447/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6448/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6449/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6450/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6451/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6452/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6453/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6454/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6455/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6456/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6457/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6458/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6459/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6460/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6461/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6462/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6463/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6464/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6465/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6466/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 6467/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 6468/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal da Comarca de Vimioso Aviso de Contumácia 6469/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6470/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6471/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6472/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6473/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6474/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6475/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6476/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6477/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6478/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 6479/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6480/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6481/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6482/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6483/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6484/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6485/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6486/2000 0 21/02 2.ª A26 | A26
043 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 564/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 3/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 4/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 5/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 3237/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 598/2000 0 21/02 2.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica Aviso 3238/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 4076/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 4077/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 190/2000 0 21/02 2.ª link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 599/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 4078/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 191/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 4079/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Louvor 124/2000 0 21/02 2.ª link
043 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 4080/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4081/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 291/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4082/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4083/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 4084/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 125/2000 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 4085/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 4086/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 4087/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 4088/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 4089/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) 4090/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4091/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4092/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 565/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 4093/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 4094/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Serviços Despacho 4095/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Serviços Despacho 4096/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Serviços Despacho 4097/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 4098/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Despacho (Extracto) 4099/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Despacho (Extracto) 4100/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Despacho (Extracto) 4101/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Despacho (Extracto) 4102/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 4103/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link
043 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Aviso 3239/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 3240/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 4104/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 4105/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 566/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 567/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 4106/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4107/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4108/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 4109/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 3241/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 4110/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 600/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 3242/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian Aviso 3243/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância do Crato Aviso 3244/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas e JI Mestre de Avis Aviso 3245/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Moura Aviso 3246/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo de Albufeira n.º 2 Aviso 3247/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária do Padre António Martins de Oliveira Aviso 3248/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Arganil Aviso 3249/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso 3250/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Miguel Leitão de Andrada Aviso 3251/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Nelas Aviso 3252/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 1, 2, 3 Cic./JI Prof. Doutor Ferrer Correia Aviso 3253/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Miguel Aviso 3254/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro de Alva Aviso 3255/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Taveiro Aviso 3256/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Artur Gonçalves Aviso 3257/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Azeitão Rectificação 568/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Nuno Álvares Pereira Aviso 3258/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira Aviso 3259/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Armando Lizardo Aviso 3260/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Solano de Abreu Aviso 3261/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária José Saramago Aviso 3262/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso 3263/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Rainha D. Leonor de Lencastre Aviso 3264/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Romeu Correia Louvor 126/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de António Correia de Oliveira Aviso 3265/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Barcelos Aviso 3266/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Caldas das Taipas Aviso 3267/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Felgueiras Aviso 3268/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso 3269/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda Aviso 3270/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso 3271/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lamego Aviso 3272/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lousada Aviso 3273/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Luciano Cordeiro Aviso 3274/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Martins Sarmento Aviso 3275/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Morgado de Mateus Aviso 3276/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Penedono Aviso 3277/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida Aviso 3278/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vila Verde Aviso 3279/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vinhais Despacho 4111/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 192/2000 0 21/02 2.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 3280/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 3281/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 3282/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 3283/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 4112/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 3284/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso 3285/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 3286/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 3287/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 3288/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 3289/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 3290/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 3291/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 3292/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 3293/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 3294/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 3295/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 3296/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 3297/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3298/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3299/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3300/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3301/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3302/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Rectificação 569/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Aviso 3303/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 3304/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 3305/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 3306/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3307/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 3308/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 3309/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação 570/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 3310/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 571/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 572/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 573/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 574/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 575/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 576/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 3311/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 3312/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 3313/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 3314/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 3315/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 3316/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 3317/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 577/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 578/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 579/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 3318/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 3319/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 3320/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 3321/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 3322/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 3323/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 3324/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3325/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 4113/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3326/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3327/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3328/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3329/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3330/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3331/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 3332/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4114/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 4115/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 4116/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 4117/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 4118/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 4119/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 4120/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 580/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 193/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4121/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 3333/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Edital 121/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) 4122/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 4123/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 4124/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação 581/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Aviso 3334/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 4125/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Observatório das Ciências e das Tecnologias Declaração 41/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 4126/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 4127/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 4128/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 3335/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 3336/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares Aviso 18/2000/M (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares Aviso 19/2000/M (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 560/99/T. Const 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 576/99/T. Const 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 579/99/T. Const 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 580/99/T. Const 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal da Relação de Évora Edital 122/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal da Relação de Évora Rectificação 582/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso 3337/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 583/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 584/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 585/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4129/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade dos Açores Despacho 4130/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade dos Açores Despacho 4131/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade dos Açores Despacho 4132/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Aveiro Aviso 3338/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Aveiro Rectificação 586/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 3339/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 3340/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 3341/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 587/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 123/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 4133/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 588/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 4134/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 4135/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 589/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4136/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4137/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4138/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4139/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital 124/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Listagem 65/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4140/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4141/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Beja Despacho 4142/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4143/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4144/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4145/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 4146/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4147/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3342/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3343/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3344/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3345/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 4148/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 3346/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 4149/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 4150/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 4151/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico do Porto Edital 125/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico do Porto Edital 126/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 601/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 602/2000 0 21/02 2.ª link | link
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043 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 4152/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 4153/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 4154/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação 590/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 617/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 618/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 619/2000 0 21/02 2.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 4155/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Ordem dos Advogados Edital 127/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 30-A/2000 (2.ª Série) 0 21/02 2.ª 043S