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Diário da República 40/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
040A Supremo Tribunal de Justiça Assento n.º 4/2000 Se, na vigência do Código Penal de 1982, mas antes do início da do Decreto-Lei n.º 454/91, depois de ter preenchido, assinado e entregue o cheque ao tomador, o sacador solicita, por escrito, ao banco sacado que não o pague porque se extraviou (o que sabe não corresponder à realidade) e se, por isso, quando o tomador/portador lhe apresenta o cheque, dentro do prazo legal de apresentação, o sacado recusa o pagamento e, no verso do título, lança a declaração de que o cheque não foi pago por aquele motivo, o sacador não comete o crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea b), e 2, nem o previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal de 1982 001 17/02 5.ª link
040B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 67/2000 Cria no quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar 001 17/02 5.ª link
040B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 68/2000 Corrige as Portarias n.os 521/90 e 545/91, respectivamente de 7 de Julho e de 24 de Junho (zona de caça turística da Herdade das Janelas e outras, processo n.º 194-DGF) 001 17/02 5.ª link
040B Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 69/2000 Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-26 de cadastro e a denominação «Melgaço» 001 17/02 5.ª link
040B Ministério da Educação Portaria n.º 70/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/02 5.ª link
040B Ministério da Educação Portaria n.º 71/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Santarém o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/02 5.ª link
040B Ministério da Educação Portaria n.º 72/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Leiria o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/02 5.ª link
040B Ministério da Educação Portaria n.º 73/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/02 5.ª link
040B Ministério da Educação Portaria n.º 74/2000 Cria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos 001 17/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
040 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 1068/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 1069/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 1070/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 1071/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 1072/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 48/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 1073/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 1074/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1075/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1076/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 1077/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 1078/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 1079/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1080/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1081/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 49/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1082/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 1083/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1084/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1085/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1086/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 1087/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1088/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1089/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1090/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1091/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1092/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1093/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1094/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 1095/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 1096/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 1097/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 1098/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 1099/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 1100/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 1101/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 1102/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 1103/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 1104/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 1105/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 1106/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 1107/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital n.º 50/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal do Porto Rectificação n.º 116/2000 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 1108/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1109/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 1110/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1111/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1112/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1113/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Santana Aviso n.º 1114/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 1115/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 1116/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 1117/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 1118/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 1119/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1120/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 1121/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1122/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1123/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1124/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1125/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 1126/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 1127/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 1128/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção e de Caia e São Pedro Aviso n.º 1129/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Alcântara Aviso n.º 1130/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Aljezur Aviso n.º 1131/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 1132/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Costa da Caparica Aviso n.º 1133/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Costa da Caparica Aviso n.º 1134/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Delães Aviso n.º 1135/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Estômbar Edital n.º 51/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha Aviso n.º 1136/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha Aviso n.º 1137/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha Aviso n.º 1138/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha Aviso n.º 1139/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Horta das Figueiras Aviso n.º 1140/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia da Ilha Aviso n.º 1141/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 1142/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 1143/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 1144/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Penafiel Aviso n.º 1145/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Pussos Aviso n.º 1146/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Santa Eulália Aviso n.º 1147/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada Aviso n.º 1148/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Junta de Freguesia de Soure Aviso n.º 1149/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) n.º 121/2000 0 0 17/02 5.ª A24
040 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) n.º 122/2000 0 0 17/02 5.ª A24
040 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1150/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 1151/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª A24
040 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 3032/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Aviso n.º 3033/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 164/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3870/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3871/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 3034/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 3035/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 3036/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 522/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Equipamento Social - Instituto Marítimo-Portuário Aviso n.º 3037/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 3872/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 3873/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 3874/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 165/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 3038/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 3875/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso n.º 3039/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 287/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 118/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 3876/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3877/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 573/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3878/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3879/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 3880/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 3040/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 3881/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Listagem n.º 58/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem n.º 59/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3882/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3883/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 523/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 524/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso (Extracto) n.º 3041/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 3042/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 3043/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 3044/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação n.º 525/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3884/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 3045/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3885/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3886/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 526/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 527/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 3887/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 3046/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3888/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 166/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 167/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 168/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 169/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 3047/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3889/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 528/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 529/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 3048/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3049/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3050/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 3051/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 170/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de São Lourenço Aviso n.º 3052/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira Aviso n.º 3053/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 do Algoz Aviso n.º 3054/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Paio Peres Correia Aviso n.º 3055/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. António de Sousa Agostinho Aviso n.º 3056/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso n.º 3057/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira Aviso n.º 3058/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Afonso Lopes Vieira Aviso n.º 3059/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Arazede Aviso n.º 3060/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. Azeredo Perdigão Aviso n.º 3061/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gouveia Aviso n.º 3062/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Oliveira de Frades Aviso n.º 3063/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos Padre António Lourenço Farinha Aviso n.º 3064/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro do Sul Aviso n.º 3065/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 António Bento Franco Aviso n.º 3066/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Corroios Aviso n.º 3067/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso n.º 3068/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Manuel da Maia Aviso n.º 3069/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 3070/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Rainha D. Leonor Aviso n.º 3071/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso n.º 3072/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Almeida Garrett Aviso n.º 3073/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso n.º 3074/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. Baltar Aviso n.º 3075/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Barcelos Aviso n.º 3076/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola C+S de Barroselas Aviso n.º 3077/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Boticas Aviso n.º 3078/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Camilo Castelo Branco Aviso n.º 3079/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação Aviso n.º 3080/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 3081/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Moisés Alves de Pinho Aviso n.º 3082/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Fânzeres Aviso n.º 3083/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso n.º 3084/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3085/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moreira da Maia Aviso n.º 3086/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Penalves Aviso n.º 3087/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tomaz Pelayo Aviso n.º 3088/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Viatodos Aviso n.º 3089/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vila Caiz Aviso n.º 3090/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 171/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso n.º 3091/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 530/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 3092/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 3093/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 3094/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Despacho n.º 3890/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 3095/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 3096/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 3097/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 3098/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 3099/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação n.º 531/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação n.º 532/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 3100/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Rectificação n.º 533/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 534/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3101/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3102/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3103/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Louvor n.º 119/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Louvor n.º 120/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Rectificação n.º 535/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso n.º 3104/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 3105/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 3106/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 3107/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Aviso n.º 3108/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior Aviso n.º 3109/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior Aviso n.º 3110/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 3111/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 3112/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 536/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 537/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 3113/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 3114/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 3115/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) n.º 3116/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 3117/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 3118/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3119/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 3120/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 3121/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação n.º 166/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação n.º 167/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 3122/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3123/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 3124/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 172/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3891/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3892/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3893/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3894/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3895/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Aviso n.º 3125/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 3126/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 3127/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 3128/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Rectificação n.º 538/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3896/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3897/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3898/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3899/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3900/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3901/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 3902/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3903/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3904/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3905/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho n.º 3906/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 167/99/T. Const 0 0 17/02 5.ª link
040 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 189/99/T. Const 0 0 17/02 5.ª link
040 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 345/99/T. Const 0 0 17/02 5.ª link
040 Tribunal de Contas Resolução n.º 1/99 0 0 17/02 5.ª link
040 Tribunal de Contas Aviso n.º 3129/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 15/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3907/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3908/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3909/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3910/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade dos Açores - Reitoria Edital n.º 104/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3911/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Reitoria - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 539/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Reitoria - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 540/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3912/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3913/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 3130/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 3131/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 3132/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 3914/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 541/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 105/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 106/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 107/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 108/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 109/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3915/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3916/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
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040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3918/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 110/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 111/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 112/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 113/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
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040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 115/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 116/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 3919/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3133/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3134/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3135/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3136/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3920/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3921/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3922/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
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040 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3137/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 3138/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 3924/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 3925/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3139/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3140/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3141/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3142/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3143/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 3926/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 542/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) n.º 574/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Deliberação n.º 168/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 3927/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 3928/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 3929/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 3930/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 3931/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3932/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3933/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3934/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3935/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3936/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 3937/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3144/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3145/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 3146/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 3938/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3939/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3940/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3941/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 3942/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
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040 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 543/2000 0 0 17/02 5.ª link
040 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 3951/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link
040 Gabinete Português de Estudos Humanísticos Aviso n.º 3147/2000 (2.ª Série) 0 0 17/02 5.ª link