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Diário da República 299/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
299A Assembleia da República Lei n.º 30-B/2000 Grandes Opções do Plano para 2001 001 29/12 6.ª 299AS
299A Assembleia da República Lei n.º 30-C/2000 Orçamento do Estado para 2001 001 29/12 6.ª 299AS2
299A Assembleia da República Lei n.º 30-F/2000 Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Junho, no tocante ao regime aplicável à Zona Franca da Madeira e à Zona Franca da Ilha de Santa Maria 001 29/12 6.ª 299AS3
299A Assembleia da República Lei n.º 30-G/2000 Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a evasão e fraude fiscais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e legislação avulsa 001 29/12 6.ª 299AS3
299B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1217/2000 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Guimarães 001 29/12 6.ª link
299B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1218/2000 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja 001 29/12 6.ª link
299B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 1219/2000 Altera o protocolo do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS) 001 29/12 6.ª link
299B Ministérios da Economia e da Saúde Portaria n.º 1220/2000 Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias 001 29/12 6.ª link
299B Ministério da Educação Portaria n.º 1221/2000 Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras) 001 29/12 6.ª link
299B Ministério da Educação Portaria n.º 1222/2000 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil e Ordenamento do Território, ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu 001 29/12 6.ª link
299B Ministério da Saúde Portaria n.º 1223/2000 Cria o Grupo dos Hospitais do Nordeste Transmontano, integrando os Hospitais de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros 001 29/12 6.ª link
299B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 1223-A/2000 Aprova os modelos, para pessoas singulares e pessoas colectivas, respectivamente, de requerimento de apoio judiciário, previsto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro 001 29/12 6.ª 299BS4
299B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 1223-B/2000 Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo - RIV) 001 29/12 6.ª 299BS5
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
299 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9783/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 1092/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9784/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9785/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9786/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9787/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9788/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 9789/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 257/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 258/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 259/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 260/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 261/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 262/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 263/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 264/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 265/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Listagem 266/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Rectificação 1093/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alentejo Central Rectificação 1094/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9867/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9868/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9869/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9870/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9871/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9872/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9873/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9874/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9875/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9876/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9877/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9878/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9879/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9880/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9881/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9882/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9883/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9884/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9885/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Despacho 9790/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 1095/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 1096/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 1097/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Aviso 9886/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Aviso 9887/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Concelho de Arronches Despacho 9791/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 9792/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9793/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9794/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9795/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9796/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9797/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9798/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho 9799/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 267/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 268/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 269/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 270/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 271/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Listagem 272/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Rectificação 1098/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9888/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9800/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9801/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9802/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 1099/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Aviso 9889/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 273/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 274/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 275/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 276/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação 1100/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem 277/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Listagem 278/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9890/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9891/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9892/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9893/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9894/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9895/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9896/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9897/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9898/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9899/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9900/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9901/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9902/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9903/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9904/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9905/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9906/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 9907/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Rectificação 1101/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso 9908/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso 9909/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9803/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9804/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9805/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9806/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9807/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9808/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9809/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9810/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9811/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9812/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Amora Rectificação 1102/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Freguesia de Pegões Rectificação 1103/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9813/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9814/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9815/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9816/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9817/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9818/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9819/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9820/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 1104/2000 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 9910/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 9911/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) 9821/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Aviso 9912/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Aviso 9913/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Aviso 9914/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Aviso 9915/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) 9822/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) 9823/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Despacho (Extracto) 9824/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9916/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9917/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9918/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9919/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9920/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9921/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 9922/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9825/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9826/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Alfena Despacho 9827/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2,3 de Caldas de Vizela Aviso 9923/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) 9828/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª A175 | A175
299 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 26312/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 26313/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 1182/2000 0 29/12 6.ª link
299 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Rectificação 3106/2000 0 29/12 6.ª link
299 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 18136/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 2267/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 2016/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação 3107/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) 26314/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios do Equipamento Social, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1183/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26315/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26316/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26317/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26318/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 26319/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 2017/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 2018/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 2019/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26320/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26321/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26322/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 26323/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 26324/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 26325/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 26326/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho 26327/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26328/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26329/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26330/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26331/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26332/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 26333/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 26334/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 26335/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 26336/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho 26337/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 26338/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 26339/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 18137/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 26340/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 26341/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26342/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26343/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26344/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 26345/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 35/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 18138/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 26346/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 26347/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 26348/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 1184/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1185/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação (Extracto) 1519/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2268/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 26349/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Deliberação 1520/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto 1186/2000 0 29/12 6.ª link
299 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto 1187/2000 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 18139/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 18140/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 26350/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 26351/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Despacho 26352/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Despacho 26353/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem 347/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 18141/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 26354/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 26355/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 26356/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento Despacho 26357/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 18142/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 18143/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 18144/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 18145/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 18146/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 3108/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3 de Elvas N.º 2 Aviso 18147/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso 18148/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Santa Comba Dão Aviso 18149/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de D. Manuel I Aviso 18150/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Galiza Aviso 18151/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Mafra Aviso 18152/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Pataias Aviso 18153/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º 3.º Ciclos dos Pombais Aviso 18154/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Louvor 1008/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Rodrigues de Freitas Aviso 18155/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valpaços Aviso 18156/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 2020/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1188/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho 26358/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 18157/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 1521/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 18158/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 18159/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação 3109/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 18160/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 18161/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 18162/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 18163/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 26359/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho 26360/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Declaração 409/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 26361/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 26362/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 26363/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 26364/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 26365/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26366/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 2021/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 2022/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 26367/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link
299 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 26368/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26369/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26370/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26371/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio 99/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2269/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2270/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2271/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2272/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2273/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2274/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 26372/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito Edital 839/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 26373/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 26374/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 26375/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 26376/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação 3110/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico Despacho (Extracto) 26377/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico Despacho (Extracto) 26378/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico Despacho (Extracto) 26379/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Porto - Reitoria Resolução 161/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 26380/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 26381/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26382/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26383/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 26384/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 26385/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 26386/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 26387/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 26388/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26389/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26390/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26391/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 26392/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 18164/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 18165/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 3111/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 26393/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26394/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26395/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26396/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26397/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26398/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26399/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26400/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26401/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26402/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26403/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26404/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26405/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 3112/2000 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 26406/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 26407/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª link | link
299 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 26407-A/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 29/12 6.ª 299S
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 18165-A/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª 299S2 | 299S2
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 18165-B/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª 299S3 | 299S3
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Aviso 18165-C/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª 299S4 | 299S4
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso 18165-D/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª 299S4 | 299S4
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso 18165-E/2000 (2.ª Série) 0 29/12 6.ª 299S4 | 299S4
299 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 1188-A/2000 0 29/12 6.ª 299S5
299 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 1188-B/2000 0 29/12 6.ª 299S6