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Diário da República 297/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
297A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 330/2000 Extingue as concessões e os direitos de uso privativo de bens dominiais nas zonas de intervenção do Programa Polis e desafecta do domínio público esses mesmos bens 001 27/12 4.ª link
297A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 532/2000 Declara a ilegalidade da norma do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2000/M, de 9 de Fevereiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000 001 27/12 4.ª link
297B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1214-A/2000 - Revogado Cria o Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial 001 27/12 4.ª 297BS
297B Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1214-B/2000 - Revogado Cria o Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR) 001 27/12 4.ª 297BS2
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297 27/12 4.ª 297A173-AS
297 27/12 4.ª 297S
297 27/12 4.ª 297S2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
297 Presidência da República - Secretaria-Geral Listagem 346/2000 0 27/12 4.ª link
297 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho 26210/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho 26211/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 2013/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho 26212/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 26213/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação 3097/2000 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 26214/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 26215/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 26216/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Anúncio 98/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 1177/2000 0 27/12 4.ª link
297 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 1178/2000 0 27/12 4.ª link
297 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 1179/2000 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26217/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26218/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26219/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho 26220/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 18068/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 18069/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 18070/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 18071/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 18072/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 18073/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26221/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho 26222/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho 26223/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho 26224/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Cultura Despacho Conjunto 1180/2000 - Revogado 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26225/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 26226/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 18074/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 18075/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 18076/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 18077/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 26227/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 26228/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 26229/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link
297 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 26230/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 26231/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 4 do Fogueteiro Aviso 18078/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 18079/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 3098/2000 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 18080/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18081/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18082/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18083/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18084/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18085/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 18086/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 18087/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 18088/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 18089/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 18090/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 18091/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 18092/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 18093/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 18094/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1518/2000 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 26232/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) 26233/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) 26234/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 18095/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 18096/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26235/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade dos Açores Despacho 26236/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade dos Açores Despacho 26237/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2264/2000 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 26238/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 26239/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 18097/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 26240/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 18098/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26241/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26242/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26243/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26244/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26245/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26246/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26247/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26248/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 2265/2000 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26249/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 26250/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 18099/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 18100/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 26251/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 26252/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Instituto Politécnico do Porto Edital 838/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 26253/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª link | link
297 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 822-A/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª A173-AS | A173-AS
297 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 26253-A/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª 297S
297 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 26253-B/2000 (2.ª Série) 0 27/12 4.ª 297S
297 Tribunal de Contas Parecer 6-A/2000 0 27/12 4.ª 297S2