Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 288/2000

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
288A 15/12 6.ª link
288A 15/12 6.ª 288AS
288A 15/12 6.ª 288AS2
288B 15/12 6.ª link
288B 15/12 6.ª 288BS3
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
288A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 80/2000 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo, assinada na Cidade do México em 11 de Novembro de 1999 001 15/12 6.ª link
288A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 81/2000 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999 001 15/12 6.ª link
288A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 82/2000 Ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, incluindo a declaração relativa à adopção simultânea da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e do Protocolo Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção, assinado em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinado em Dublim em 26 de Setembro de 1996, o Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, incluindo a declaração, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997 001 15/12 6.ª link
288A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 84/2000 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Anexo, assinados na Cidade do México em 11 de Novembro de 1999 001 15/12 6.ª link
288A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 85/2000 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999 001 15/12 6.ª link
288A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 86/2000 Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e o Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeia 001 15/12 6.ª link
288A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 320/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento 001 15/12 6.ª link
288A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 320-A/2000 Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV) 001 15/12 6.ª 288AS
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 320-B/2000 Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da taxa de justiça inicial e da taxa de justiça subsequente 001 15/12 6.ª 288AS2
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 320-C/2000 Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e combate à morosidade processual 001 15/12 6.ª 288AS2
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 320-D/2000 Altera os artigos 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 179/2000, de 9 de Agosto (regulamenta a Lei n.º 3/2000, de 20 de Março, estabelecendo as regras relativas ao concurso público destinado a seleccionar licenciados em Direito de reconhecida idoneidade, competência e experiência profissional para o exercício temporário de funções de juiz nos tribunais de 1.ª instância) 001 15/12 6.ª 288AS2
288B Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Portaria n.º 1177/2000 Regulamenta o acesso ao crédito bonificado à habitação 001 15/12 6.ª link
288B Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1178/2000 Altera os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve 001 15/12 6.ª link
288B Ministérios do Equipamento Social e da Justiça Portaria n.º 1178-A/2000 Aprova os modelos da declaração a ser lavrada pelo distribuidor do serviço postal e os procedimentos a adoptar aquando da citação ou notificação por via postal simples 001 15/12 6.ª 288BS3
288B Ministério da Justiça Portaria n.º 1178-B/2000 - Revogado Aprova os procedimentos relativos ao sistema de gestão e controlo das receitas e despesas das custas dos processos judiciais 001 15/12 6.ª 288BS3
288B Ministério da Justiça Portaria n.º 1178-C/2000 - Revogado Aprova a tabela de custos para perícias médico-legais 001 15/12 6.ª 288BS3
288B Ministério da Justiça Portaria n.º 1178-D/2000 - Revogado Aprova a tabela para despesas previstas nos artigos 34.º e 43.º e de actualização das quantias do Código das Custas Judiciais 001 15/12 6.ª 288BS3
288B Ministério da Justiça Portaria n.º 1178-E/2000 - Revogado Determina que as peças processuais a apresentar em suporte digital devam sê-lo em disquette de 3,5" ou em CD-ROM 001 15/12 6.ª 288BS3
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
288 15/12 6.ª link
288 15/12 6.ª 288A169
288 15/12 6.ª 288S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27244/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27245/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27246/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27247/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27248/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27249/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27250/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 27251/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27252/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27253/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27254/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27255/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27256/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27257/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27258/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27259/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27260/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27261/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 27262/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 27263/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 27264/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 27265/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 27266/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 27267/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 27268/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 27269/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 27270/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 27271/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27272/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27273/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27274/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27275/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27276/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27277/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 27278/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 27279/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 27280/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 27281/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 27282/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 27283/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 27284/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia 27285/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27286/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27287/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27288/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27289/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27290/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27291/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27292/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27293/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27294/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27295/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27296/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27297/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 27298/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 27299/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27300/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27301/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27302/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27303/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27304/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 27305/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 27306/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 27307/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27308/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27309/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27310/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27311/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27312/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27313/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27314/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27315/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27316/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27317/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27318/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27319/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27320/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27321/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 27322/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 27323/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 27324/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 27325/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 27326/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 27327/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 27328/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 27329/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 27330/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27331/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27332/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27333/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27334/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27335/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27336/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27337/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27338/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 27339/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 27340/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 27341/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 27342/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 27343/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 27344/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 27345/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 27346/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 27347/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 27348/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 27349/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 27350/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 27351/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 27352/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 27353/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 27354/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 27355/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 27356/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 27357/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 27358/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27359/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27360/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27361/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27362/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27363/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27364/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27365/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 27366/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 27367/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 27368/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 27369/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 27370/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27371/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27372/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27373/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27374/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27375/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27376/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27377/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27378/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27379/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27380/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27381/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27382/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27383/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 27384/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 27385/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 27386/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 27387/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27388/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27389/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27390/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27391/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27392/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27393/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27394/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 27395/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27396/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27397/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27398/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27399/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27400/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27401/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27402/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27403/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27404/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27405/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27406/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27407/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27408/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27409/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27410/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27411/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27412/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27413/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27414/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27415/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27416/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27417/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27418/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27419/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27420/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27421/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27422/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27423/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27424/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27425/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27426/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27427/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27428/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27429/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27430/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27431/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27432/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27433/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27434/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27435/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27436/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27437/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27438/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27439/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27440/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27441/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27442/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27443/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27444/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27445/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27446/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27447/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27448/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27449/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27450/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27451/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27452/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27453/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27454/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27455/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27456/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27457/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27458/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27459/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27460/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27461/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27462/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27463/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27464/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27465/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27466/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27467/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27468/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27469/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27470/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27471/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27472/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27473/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27474/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27475/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27476/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27477/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27478/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27479/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27480/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27481/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27482/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27483/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27484/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27485/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27486/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27487/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27488/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27489/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27490/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27491/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27492/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27493/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27494/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27495/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27496/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27497/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27498/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27499/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27500/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27501/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27502/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27503/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27504/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27505/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27506/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27507/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27508/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27509/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27510/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27511/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27512/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27513/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27514/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27515/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27516/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27517/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27518/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27519/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27520/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27521/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27522/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27523/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27524/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27525/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27526/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27527/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27528/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27529/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27530/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27531/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 27532/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 27533/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 27534/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 27535/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 27536/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 27537/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 27538/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 27539/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 27540/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 27541/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 27542/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 27543/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 27544/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 27545/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 27546/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 27547/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 27548/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 27549/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 27550/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 27551/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 27552/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 27553/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 27554/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 27555/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 27556/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 27557/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 27558/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 27559/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 27560/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 27561/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 27562/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27563/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27564/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27565/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27566/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27567/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27568/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27569/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27570/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27571/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27572/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27573/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27574/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27575/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27576/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 27577/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27578/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27579/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27580/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27581/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27582/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 27583/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 27584/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 27585/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 27586/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 27587/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 27588/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27589/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27590/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27591/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27592/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27593/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27594/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27595/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27596/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27597/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27598/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27599/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27600/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27601/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27602/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27603/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27604/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27605/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27606/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27607/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27608/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27609/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27610/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27611/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27612/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27613/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27614/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27615/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27616/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27617/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27618/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27619/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27620/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27621/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27622/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 27623/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 27624/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 27625/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 27626/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 27627/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27628/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27629/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27630/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27631/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27632/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27633/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 27634/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 27635/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 27636/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 27637/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 27638/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27639/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27640/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27641/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27642/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27643/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27644/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27645/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27646/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27647/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27648/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27649/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27650/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27651/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27652/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 27653/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27654/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27655/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27656/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27657/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27658/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27659/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27660/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27661/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27662/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27663/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27664/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27665/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27666/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27667/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27668/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27669/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27670/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27671/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27672/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27673/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27674/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27675/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27676/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27677/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27678/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27679/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27680/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27681/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27682/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27683/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27684/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27685/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27686/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27687/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27688/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27689/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27690/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27691/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27692/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27693/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27694/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27695/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27696/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27697/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27698/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27699/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27700/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27701/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27702/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27703/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27704/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27705/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27706/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27707/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27708/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27709/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27710/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27711/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27712/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27713/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27714/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27715/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27716/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27717/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27718/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27719/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27720/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27721/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 27722/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 27723/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 27724/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 27725/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 27726/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 27727/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 27728/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 27729/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 27730/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 27731/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 27732/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 27733/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 27734/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 27735/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27736/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27737/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27738/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27739/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27740/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27741/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27742/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27743/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 27744/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 27745/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 27746/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27747/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27748/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27749/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27750/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27751/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 27752/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27753/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27754/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27755/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27756/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27757/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 27758/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 27759/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 27760/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 27761/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 27762/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 27763/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 27764/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 27765/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 27766/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 27767/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 27768/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 27769/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27770/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27771/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27772/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27773/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27774/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27775/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27776/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27777/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27778/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27779/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27780/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27781/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27782/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27783/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27784/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27785/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27786/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27787/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27788/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27789/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 27790/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 27791/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27792/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27793/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 27794/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 27795/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27796/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27797/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27798/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27799/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27800/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27801/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27802/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27803/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27804/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27805/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27806/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27807/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27808/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27809/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27810/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27811/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27812/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27813/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27814/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27815/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27816/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27817/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27818/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27819/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27820/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27821/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27822/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27823/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27824/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27825/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27826/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27827/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27828/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27829/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 27830/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27831/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27832/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27833/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27834/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27835/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27836/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27837/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27838/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 27839/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 27840/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27841/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27842/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27843/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27844/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27845/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27846/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27847/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27848/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27849/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27850/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27851/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27852/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27853/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27854/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27855/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27856/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27857/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27858/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27859/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27860/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27861/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27862/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27863/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27864/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27865/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27866/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27867/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27868/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27869/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27870/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27871/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27872/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27873/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27874/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27875/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27876/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27877/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27878/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 27879/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27880/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27881/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27882/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27883/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27884/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27885/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27886/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27887/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27888/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27889/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27890/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27891/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27892/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27893/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27894/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27895/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27896/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 27897/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 27898/2000 0 15/12 6.ª A169 | A169
288 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25605/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 25606/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 2192/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 2193/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Despacho 25607/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 1954/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 15/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento Despacho Conjunto 1158/2000 0 15/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento Despacho Conjunto 1159/2000 0 15/12 6.ª link
288 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 25608/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Despacho 25609/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 17417/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Rectificação 3049/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 25610/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 25611/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 25612/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 3050/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 25613/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 25614/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 25615/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 25616/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Aviso 17418/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 25617/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1955/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 25618/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 17419/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso 17420/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1956/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1957/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1958/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1959/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1960/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1961/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1962/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1963/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1964/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1965/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1966/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1967/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1968/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1969/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 25619/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 25620/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 25621/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 25622/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 25623/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25624/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25625/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25626/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25627/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25628/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 25629/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 17421/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 25630/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 25631/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 25632/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 17422/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 17423/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 17424/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 25633/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 3051/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 17425/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 17426/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 25634/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 25635/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 25636/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 25637/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 25638/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 17427/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 1487/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 25639/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 17428/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 25640/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Rectificação 3052/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 25641/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 25642/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 25643/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25644/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 17429/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 25645/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 25646/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 25647/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 25648/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 17430/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 17431/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25649/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25650/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25651/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25652/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25653/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25654/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25655/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 25656/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 1160/2000 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) 25657/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 25658/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 25659/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 25660/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 17432/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso 17433/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 1161/2000 0 15/12 6.ª link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 1970/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 1971/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 1972/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 1973/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 1162/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25661/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25662/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25663/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Declaração 392/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Aviso 17434/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I. com Jardim-de-Infância Frei António das Chagas Aviso 17435/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso 17436/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Santa Clara Aviso 17437/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Amato Lusitano Aviso 17438/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Castro Matoso Aviso 17439/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Coimbra Aviso 17440/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Abranches Ferrão Aviso 17441/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Mira Aviso 17442/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Aviso 17443/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Penacova Louvor 994/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Vilar Formoso Aviso 17444/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Alverca do Ribatejo Aviso 17445/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 D. Domingos Jardo Aviso 17446/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Elias Garcia Aviso 17447/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Ferreira do Zêzere Aviso 17448/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Ferreira do Zêzere Aviso 17449/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Henriques Nogueira Aviso 17450/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Mães D'água Aviso 17451/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Preparatória de Mem Ramires Aviso 17452/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Armando de Lucena Aviso 17453/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Soeiro Pereira Gomes Aviso 17454/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Torres Vedras N.º 3 Aviso 17455/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar Aviso 17456/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso 17457/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cabeceiras de Basto Aviso 17458/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola C+S de Carteado Mena Aviso 17459/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina Aviso 17460/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola C+S de Nogueira da Maia Louvor 995/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marinha do Zêzere Aviso 17461/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valbom Aviso 17462/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Deliberação 1488/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1974/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Declaração 393/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 17463/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 17464/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 17465/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 17466/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 25664/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 25665/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 25666/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho 25667/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso 17467/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Aviso 17468/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 17469/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello Rectificação 3053/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 17470/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 17471/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 17472/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17473/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17474/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17475/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17476/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17477/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17478/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17479/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação 1489/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 17480/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 17481/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso 17482/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) 17483/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 17484/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação 1490/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 17485/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 17486/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 17487/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Alentejo Declaração 394/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Louvor 996/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 17488/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso 17489/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 25668/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 25669/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 25670/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 25671/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 17490/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2194/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Algarve - Unidade de Ciências Exactas e Humanas Contrato (Extracto) 2195/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25672/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25673/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25674/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25675/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25676/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25677/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25678/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25679/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 67/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 68/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 69/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 70/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 71/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 72/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 73/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 74/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 75/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 76/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Relatório 77/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Rectificação 3054/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro Rectificação 3055/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 25680/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade da Beira Interior Despacho 25681/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade da Beira Interior Despacho 25682/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 25683/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho 25684/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25685/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25686/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25687/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25688/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25689/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25690/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25691/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25692/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25693/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25694/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25695/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25696/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25697/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25698/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25699/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25700/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25701/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25702/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25703/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25704/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25705/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25706/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25707/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25708/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25709/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25710/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25711/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25712/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25713/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25714/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25715/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25716/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 25717/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 25718/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 2196/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25719/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25720/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25721/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25722/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade da Madeira Aviso 17491/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 17492/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25723/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25724/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 25725/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 25726/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 25727/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 25728/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 25729/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 25730/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 17493/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 17494/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 17495/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 25731/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 25732/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 25733/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 25734/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17496/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17497/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17498/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17499/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17500/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 17501/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 25735/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 17502/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 17503/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25736/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25737/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25738/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 17504/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25739/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25740/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25741/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25742/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25743/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 25744/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17505/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17506/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 25745/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 3056/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 17507/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25746/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 3057/2000 0 15/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25747/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ordem dos Advogados Edital 822/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ordem dos Advogados Edital 823/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª link | link
288 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 25747-A/2000 (2.ª Série) 0 15/12 6.ª 288S