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Diário da República 287/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
287A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 78/2000 Ratifica a Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995 001 14/12 5.ª link
287A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 79/2000 Ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000 001 14/12 5.ª link
287A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 82/2000 Aprova a Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995 001 14/12 5.ª link
287A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000 001 14/12 5.ª link
287A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 220/2000 Torna público ter, por nota de 30 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo 001 14/12 5.ª link
287A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 221/2000 Torna público ter, por nota de 30 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo de Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo 001 14/12 5.ª link
287A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 222/2000 Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo 001 14/12 5.ª link
287A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 318/2000 - Revogado Reestrutura os centros regionais de alcoologia e cria unidades funcionais de intervenção em alcoologia no âmbito dos serviços locais de saúde mental 001 14/12 5.ª link
287A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 319/2000 Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as medidas preventivas com vista a salvaguardar a execução das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 14/12 5.ª link
287B Ministério da Educação Portaria n.º 1171/2000 Altera o plano de estudos do curso do estudos superiores especializados em Gestão Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga 001 14/12 5.ª link
287B Ministério da Educação Portaria n.º 1172/2000 Altera o plano de estudos do curso do estudos superiores especializados em Contabilidade e Ciências da Administração ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga 001 14/12 5.ª link
287B Ministério da Educação Portaria n.º 1173/2000 Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Direito pela Universidade Lusíada (Lisboa) 001 14/12 5.ª link
287B Ministério da Educação Portaria n.º 1174/2000 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto 001 14/12 5.ª link
287B Ministério da Educação Portaria n.º 1175/2000 Altera o anexo à Portaria n.º 96/2000, de 22 de Fevereiro (cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos) 001 14/12 5.ª link
287B Ministérios da Educação e da Saúde Portaria n.º 1176/2000 Determina que a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior e instituições hospitalares passem a estar articuladas institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro 001 14/12 5.ª link
287B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada 001 14/12 5.ª link
287B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 1176-A/2000 Alarga a competência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde na celebração de contratos públicos de aprovisionamento para o fornecimento de bens e serviços no sector da saúde e revoga a Portaria n.º 415/98, de 20 de Julho 001 14/12 5.ª 287BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9276/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9277/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9278/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9279/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9280/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9281/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9282/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 1034/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 1035/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Despacho 9283/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9284/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9285/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9286/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9287/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9288/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 9289/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9290/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9291/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 9292/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 9293/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho 9294/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9506/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9507/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 1036/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 1037/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem 243/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem 244/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem 245/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 9295/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9508/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9509/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9510/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9511/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9512/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso 9513/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9296/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9297/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9298/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9299/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 9300/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 246/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 247/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 248/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 249/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem 250/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 251/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 252/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 253/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso 9514/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso 9515/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso 9516/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato 960/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Contrato 961/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Rectificação 1038/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 254/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 255/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2,3 de João Franco Despacho 9301/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Rainha Santa Isabel Aviso 9517/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso 9518/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9519/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9520/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9521/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9522/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9523/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9524/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9525/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9526/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9527/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9302/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9303/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9304/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9305/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9306/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9307/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9308/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9309/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9310/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9311/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9312/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9313/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9314/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9315/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9316/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9317/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9318/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9319/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9320/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9321/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9322/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9323/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9324/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9325/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9326/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9327/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9328/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 9329/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 1039/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 1040/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Despacho 9330/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Despacho 9331/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Despacho 9332/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9333/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9334/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9335/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 9336/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Listagem 256/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 9528/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 9529/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso (Extracto) 9530/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9337/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9338/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 9339/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Rectificação 1041/2000 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso 9531/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 Gonçalo Pereira Despacho 9340/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate Despacho 9341/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rio Tinto Despacho (Extracto) 9342/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 9532/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho 9343/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Aviso 9533/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª A168 | A168
287 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 157/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 25481/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 17344/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Rectificação 3028/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Rectificação 3029/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 17345/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 25482/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 1152/2000 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25483/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 17346/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 17347/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 25484/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1948/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1949/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 25485/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 25486/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 25487/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 25488/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 17348/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25489/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25490/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 25491/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 25492/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 17349/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2182/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25493/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria 1950/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 25494/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 1951/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 25495/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 25496/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação 3030/2000 0 14/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 34/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 17350/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 17351/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1153/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1154/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 17352/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 17353/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 17354/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 17355/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria Deliberação (Extracto) 1477/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria Deliberação (Extracto) 1478/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Aviso 17356/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Aviso 17357/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo Aviso 17358/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo Rectificação 3031/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 25497/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Listagem 339/2000 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Contrato 2183/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1155/2000 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25498/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25499/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25500/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25501/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25502/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 25503/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 25504/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 25505/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 25506/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 3032/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 17359/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25507/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25508/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25509/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25510/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25511/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25512/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25513/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25514/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25515/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 25516/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 25517/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 25518/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 25519/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 3033/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 17360/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho (Extracto) 25520/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 25521/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 25522/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 25523/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Deliberação 1479/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Deliberação 1480/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 25524/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Aviso 17361/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 25525/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1156/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25526/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25527/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25528/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25529/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25530/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 25531/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 25532/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 25533/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 25534/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 1481/2000 - Revogado 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S de Mora Aviso 17362/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão Aviso 17363/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Alves Martins Aviso 17364/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado Aviso 17365/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso 17366/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro Aviso 17367/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Freguesia de Pegões Aviso 17368/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de a Ver-o-Mar Rectificação 3034/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Arouca Aviso 17369/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Chaves-Estação Aviso 17370/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Costa Aviso 17371/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Estela - Navais - Aguçadoura Aviso 17372/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Moinhos do Vez Aviso 17373/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1/N.º 2 da Póvoa de Varzim Aviso 17374/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Ana - Ribeirão Aviso 17375/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 n.º 8 São João do Souto Rectificação 3035/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Nicolau Aviso 17376/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1 n.º 6 e JI n.º 3 de Vila do Conde Aviso 17377/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1157/2000 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 25535/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 25536/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 17378/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 340/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 17379/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 17380/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação 3036/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 17381/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17382/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 17383/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação 1482/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Rectificação 3037/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 17384/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) 17385/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1952/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1953/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 25537/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 25538/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 3038/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 388/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 389/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 390/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 391/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 25539/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Louvor (Extracto) 992/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Louvor (Extracto) 993/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 17386/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) 25540/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 25541/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 25542/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho 25543/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 404/2000/T. Const 0 14/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 422/2000/T. Const 0 14/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 425/2000/T. Const 0 14/12 5.ª link | link
287 Conselho Superior da Magistratura Aviso 17387/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 25544/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 17388/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1483/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1484/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1485/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1486/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação 3039/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2184/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2185/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve Despacho 25545/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve Despacho 25546/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve Despacho 25547/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Algarve - Unidade de Ciências Exactas e Humanas Contrato (Extracto) 2186/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25548/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25549/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25550/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25551/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25552/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25553/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25554/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25555/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25556/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 25557/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 61/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 62/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 63/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 64/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 65/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Relatório 66/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Rectificação 3040/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Rectificação 3041/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Rectificação 3042/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Aveiro Rectificação 3043/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 3044/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato 2187/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato 2188/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato 2189/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 25558/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Despacho (Extracto) 25559/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 17389/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho 25560/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho 25561/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25562/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25563/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25564/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25565/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25566/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25567/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25568/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25569/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 25570/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 25571/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 17390/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação 3045/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação 3046/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 25572/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 25573/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 25574/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Beja Despacho 25575/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25576/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25577/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25578/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25579/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 25580/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17391/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17392/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17393/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17394/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17395/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso 17396/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho 25581/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Rectificação 3047/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 17397/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 25582/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17398/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17399/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17400/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17401/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17402/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17403/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 17404/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 820/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 25583/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 25584/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 25585/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria Edital 821/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 25586/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 17405/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25587/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25588/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25589/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25590/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25591/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25592/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 25593/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 25594/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso 17406/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17407/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17408/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17409/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17410/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17411/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17412/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17413/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 17414/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 17415/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 25595/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Aviso 17416/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25596/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 25597/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 3048/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 25598/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 25599/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 25600/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 2190/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 2191/2000 0 14/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25601/2000 (2.ª Série) 0 14/12 5.ª link | link
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