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Diário da República 278/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
278A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 310/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 189-A/99, de 4 de Junho, que criou o cargo de comissário para o apoio à transição em Timor Leste 001 02/12 Sab link
278A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 311/2000 - Revogado Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social 001 02/12 Sab link
278A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 312/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, que reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público através da criação da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A. 001 02/12 Sab link
278A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 313/2000 - Revogado Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2001 001 02/12 Sab link
278A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 314/2000 Estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis 001 02/12 Sab link
278A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 315/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) 001 02/12 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 16847/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 16848/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 16849/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24682/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24683/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24684/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 2944/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 24685/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24686/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24687/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24688/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24689/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24690/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24691/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 24692/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 24693/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 24694/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 16850/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 16851/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24695/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 16852/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 16853/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 16854/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 24696/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 24697/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 24698/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 24699/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 24700/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 24701/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 24702/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 24703/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho 24704/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) 24705/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) 24706/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Declaração 372/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho (Extracto) 24707/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 1449/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 1450/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 24708/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 24709/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 24710/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 16855/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 16856/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 16857/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 16858/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso 16859/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 24711/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 16860/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 16861/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 24712/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação 2945/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 24713/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 24714/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 24715/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 16862/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 24716/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 16863/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 16864/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 16865/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 16866/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 16867/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 16868/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Despacho 24717/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1129/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem 331/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 2111/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação 2946/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação 2947/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso 16869/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24718/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24719/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24720/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24721/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24722/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24723/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24724/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24725/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 24726/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Observatório das Ciências e das Tecnologias Despacho (Extracto) 24727/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Observatório das Ciências e das Tecnologias Despacho (Extracto) 24728/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24729/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24730/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Rectificação 17/2000/M 0 02/12 Sab link | link
278 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1451/2000 0 02/12 Sab link
278 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1452/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1453/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24731/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2112/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2113/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2114/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2115/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2116/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2117/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo Edital 802/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso 16870/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 16871/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Reitoria Louvor 982/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2948/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2949/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24732/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Museu, Laboratório e Jardim Botânico Despacho (Extracto) 24733/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage) Despacho (Extracto) 24734/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage) Despacho (Extracto) 24735/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 16872/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 16873/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 16874/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 24736/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 24737/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24738/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24739/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24740/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24741/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24742/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24743/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24744/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24745/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 16875/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 16876/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 16877/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 16878/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Louvor 983/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho 24746/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 24747/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 24748/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 2950/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 16879/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2951/2000 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 16880/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 16881/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 24749/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 16882/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 16883/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 24750/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital 803/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital 804/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 24751/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 24752/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 24753/2000 (2.ª Série) 0 02/12 Sab link | link
278 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2952/2000 0 02/12 Sab link | link