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Diário da República 268/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2000 Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2000 Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Ribeirinho 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2000 Ratifica o Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da Rosa, no município do Crato 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2000 Ratifica o Plano de Pormenor das Rãs, no município de Santo Tirso 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2000 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2000 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Soure 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2000 Ratifica o plano de pormenor da Zona Adjacente à Rua de Alberto Sampaio, em Outeiro, Calendário, no município de Vila Nova de Famalicão 001 20/11 2.ª link
268B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2000 Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Rei, no município de Vila de Rei 001 20/11 2.ª link
268B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 1101/2000 Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução 001 20/11 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 24635/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 24636/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 24637/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 24638/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 24639/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 24640/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 24641/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24642/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24643/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24644/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24645/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24646/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24647/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24648/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24649/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24650/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24651/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24652/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24653/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24654/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24655/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24656/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24657/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24658/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24659/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24660/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24661/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24662/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24663/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 24664/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 24665/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 24666/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 24667/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 24668/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24669/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24670/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24671/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24672/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24673/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24674/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24675/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24676/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24677/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24678/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24679/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24680/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24681/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24682/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24683/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24684/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24685/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24686/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24687/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24688/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 24689/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 24690/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 24691/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 24692/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 24693/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 24694/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24695/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24696/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24697/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24698/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24699/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24700/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 24701/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 24702/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 24703/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 24704/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 24705/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 24706/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 24707/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24708/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24709/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24710/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24711/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24712/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24713/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24714/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24715/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24716/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24717/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24718/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24719/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24720/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24721/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24722/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24723/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 24724/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 24725/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 24726/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 24727/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 24728/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 24729/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 24730/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 24731/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 24732/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24733/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24734/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24735/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24736/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24737/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24738/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24739/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24740/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24741/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24742/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24743/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24744/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 24745/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 24746/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 24747/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 24748/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 24749/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 24750/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 24751/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 24752/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 24753/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 24754/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 24755/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 24756/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 24757/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 24758/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 24759/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 24760/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 24761/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 24762/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 24763/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 24764/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 24765/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 24766/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 24767/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 24768/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 24769/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 24770/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 24771/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24772/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24773/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24774/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24775/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24776/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24777/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 24778/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 24779/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 24780/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 24781/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 24782/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24783/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24784/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24785/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24786/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24787/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24788/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24789/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24790/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24791/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24792/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24793/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24794/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24795/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24796/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24797/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24798/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24799/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24800/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24801/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24802/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24803/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24804/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24805/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24806/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24807/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24808/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24809/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24810/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24811/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24812/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24813/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24814/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24815/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24816/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24817/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24818/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24819/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24820/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24821/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24822/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24823/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24824/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24825/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24826/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24827/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24828/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24829/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24830/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24831/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24832/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24833/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24834/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24835/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24836/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24837/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24838/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24839/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24840/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24841/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24842/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24843/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24844/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24845/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24846/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24847/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24848/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24849/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24850/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24851/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24852/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24853/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24854/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24855/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24856/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24857/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24858/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24859/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24860/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24861/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24862/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24863/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24864/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24865/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24866/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24867/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24868/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24869/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24870/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24871/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24872/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24873/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24874/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24875/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24876/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24877/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24878/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24879/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24880/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24881/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24882/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24883/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24884/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24885/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24886/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24887/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24888/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24889/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24890/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24891/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24892/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24893/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24894/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24895/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24896/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24897/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24898/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24899/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24900/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24901/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24902/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24903/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24904/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24905/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24906/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24907/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24908/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24909/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24910/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24911/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24912/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24913/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24914/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24915/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24916/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24917/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24918/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24919/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24920/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24921/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24922/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24923/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24924/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24925/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24926/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24927/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24928/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24929/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24930/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24931/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24932/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24933/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24934/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24935/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24936/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24937/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24938/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24939/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24940/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24941/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24942/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24943/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24944/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24945/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24946/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24947/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24948/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24949/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24950/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24951/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24952/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24953/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24954/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24955/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24956/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24957/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24958/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24959/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24960/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24961/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24962/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24963/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 24964/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 24965/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 24966/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 24967/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 24968/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24969/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24970/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24971/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24972/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24973/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 24974/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 24975/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 24976/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 24977/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 24978/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 24979/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 24980/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 24981/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 24982/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 24983/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 24984/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 24985/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 24986/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia 24987/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 24988/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 24989/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 24990/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 24991/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 24992/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 24993/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 24994/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 24995/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 24996/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 24997/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 24998/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 24999/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25000/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25001/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25002/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25003/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25004/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25005/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25006/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25007/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25008/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25009/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 25010/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 25011/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 25012/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 25013/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 25014/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 25015/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 25016/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 25017/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 25018/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 25019/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 25020/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 25021/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 25022/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 25023/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 25024/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 25025/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 25026/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Portel Aviso de Contumácia 25027/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25028/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25029/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25030/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25031/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25032/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 25033/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25034/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25035/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25036/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25037/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25038/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25039/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25040/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25041/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25042/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25043/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25044/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25045/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25046/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25047/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25048/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25049/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25050/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25051/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25052/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25053/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25054/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25055/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25056/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25057/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25058/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25059/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25060/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25061/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25062/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25063/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25064/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25065/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25066/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25067/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25068/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25069/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25070/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25071/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25072/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25073/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25074/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25075/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25076/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25077/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25078/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25079/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25080/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25081/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25082/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25083/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25084/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25085/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25086/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25087/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25088/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25089/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25090/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25091/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25092/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25093/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25094/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25095/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25096/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25097/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25098/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25099/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25100/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25101/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25102/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25103/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25104/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25105/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25106/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25107/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25108/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25109/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25110/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25111/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25112/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25113/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25114/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25115/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25116/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25117/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 25118/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 25119/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 25120/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 25121/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 25122/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 25123/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 25124/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 25125/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25126/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25127/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25128/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25129/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25130/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25131/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25132/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25133/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25134/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25135/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 25136/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 25137/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 25138/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 25139/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 25140/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25141/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25142/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25143/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25144/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25145/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25146/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25147/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25148/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 25149/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 25150/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 25151/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 25152/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 25153/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 25154/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 25155/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 25156/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 25157/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 25158/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25159/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25160/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25161/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25162/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25163/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25164/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25165/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25166/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25167/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25168/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25169/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25170/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25171/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 25172/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25173/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25174/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25175/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25176/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25177/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25178/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25179/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 25180/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 25181/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 25182/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 25183/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 25184/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 25185/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 25186/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 25187/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 25188/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 25189/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 25190/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 25191/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 25192/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 25193/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 25194/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 25195/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 25196/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 25197/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 25198/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25199/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25200/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25201/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25202/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25203/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25204/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 25205/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25206/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25207/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 25208/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25209/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25210/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25211/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25212/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25213/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25214/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25215/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25216/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25217/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25218/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25219/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25220/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25221/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25222/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25223/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25224/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25225/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25226/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25227/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25228/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25229/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25230/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25231/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25232/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25233/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25234/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25235/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25236/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25237/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25238/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25239/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25240/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25241/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 25242/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 25243/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 25244/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 25245/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 25246/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 25247/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 25248/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25249/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25250/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25251/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25252/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25253/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25254/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 25255/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 25256/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25257/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25258/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25259/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25260/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25261/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25262/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25263/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25264/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25265/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25266/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 25267/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25268/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25269/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25270/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25271/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25272/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25273/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25274/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25275/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25276/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25277/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25278/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25279/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25280/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25281/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25282/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25283/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25284/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25285/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25286/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25287/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25288/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 25289/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 25290/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 25291/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 25292/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 25293/2000 0 20/11 2.ª A157 | A157
268 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 23639/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho 23640/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho 23641/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Despacho 23642/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação 2842/2000 0 20/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 1082/2000 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) 1996/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho 23643/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho 23644/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 23645/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 23646/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 23647/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso 16097/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 23648/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23649/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23650/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23651/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23652/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23653/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23654/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23655/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso 16098/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso 16099/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Declaração 362/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23656/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23657/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23658/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23659/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 23660/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 2843/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação 2844/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 23661/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23662/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23663/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23664/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23665/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23666/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 23667/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 1421/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 1422/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 23668/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 23669/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 16100/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 16101/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2845/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2846/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2847/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2848/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2849/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação 2850/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 23670/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação 2851/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 23671/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 23672/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Listagem 329/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Trabalho e Formação e da Educação Despacho Conjunto 1083/2000 - Revogado 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23673/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 23674/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 23675/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 16102/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 16103/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 23676/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 23677/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 23678/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 23679/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 23680/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 1753/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 16104/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 16105/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 16106/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 16107/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 16108/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho (Extracto) 23681/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância Diogo Lopes de Sequeira Aviso 16109/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/JI de Montargil Aviso 16110/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola do Ensino Básico 2, 3 Pedro Nunes Aviso 16111/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos E. B. João Afonso de Aveiro Aviso 16112/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso 16113/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Júlio Dinis Aviso 16114/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Mões Aviso 16115/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de São Pedro do Sul Aviso 16116/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de São Pedro do Sul Aviso 16117/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso 16118/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 66/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Bela Vista Aviso 16119/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Caneças Aviso 16120/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Armando Lizardo Aviso 16121/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 El-Rei D. Manuel I Aviso 16122/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 João Gonçalves Zarco Aviso 16123/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Aviso 16124/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo Aviso 16125/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Avintes Aviso 16126/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Baião Aviso 16127/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Castelo do Neiva Aviso 16128/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso 16129/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Eiriz Aviso 16130/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso 16131/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Macedo de Cavaleiros Aviso 16132/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Penafiel N.º 2 Aviso 16133/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 16134/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Caldo Aviso 16135/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 23682/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 23683/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 23684/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 23685/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 23686/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 23687/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 16136/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 16137/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 23688/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 16138/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 16139/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 16140/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso 16141/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Rectificação 2852/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Rectificação 2853/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 16142/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 16143/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 16144/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 16145/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 16146/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 16147/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 16148/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 16149/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Louvor 965/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 16150/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1754/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1755/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 23689/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 23690/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23691/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 67/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 68/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 69/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 16151/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 16152/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 16153/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23692/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23693/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23694/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 23695/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 23696/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 23697/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Aviso 16154/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 106/2000/M (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Gabinete do Secretário Regional Despacho 2/2000/M (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Tribunal Constitucional Acórdão 423/2000/T. Const 0 20/11 2.ª link | link
268 Tribunal Constitucional Acórdão 433/2000/T. Const 0 20/11 2.ª link | link
268 Tribunal Constitucional Acórdão 434/2000/T. Const 0 20/11 2.ª link | link
268 Tribunal Constitucional Acórdão 435/2000/T. Const 0 20/11 2.ª link | link
268 Tribunal Constitucional Acórdão 438/2000/T. Const 0 20/11 2.ª link | link
268 Supremo Tribunal Administrativo Declaração 363/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 73/96 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação 2854/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação 2855/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 23698/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 23699/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23700/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23701/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 23702/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23703/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 23704/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23705/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 23706/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23707/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23708/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23709/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23710/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23711/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23712/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23713/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 23714/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 23715/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
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268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 23719/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 23720/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 2856/2000 0 20/11 2.ª link | link
268 Instituto Politécnico de Leiria Edital 790/2000 (2.ª Série) 0 20/11 2.ª link | link