Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1068/2000
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho
Introduz alterações a aviso anterior que regula a constituição de provisões pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, nomeadamente encurtando o prazo a partir do qual se torna obrigatório o provisionamento a 100% dos créditos vencidos que gozem de garantia não real
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 256/2000
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