De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2000, do Ministério das Finanças, que reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público através da criação da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro de 2000
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Portaria n.º 1061/2000 - Revogado
Aprova do modelo de alvará de licença de utilização relativo aos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro
Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Economia
Portaria n.º 1062-A/2000
Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 785/2000, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os modelos dos mapas do quadro de pessoal que substituem os anexos à Portaria n.º 46/94, de 17 de Janeiro, publicada no Diário da República,1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 2000
De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2000
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (2.º suplemento), de 15 de Setembro de 2000
De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/2000, do Ministério da Saúde, que altera o regulamento interno do Hospital de São José, aprovado pela Portaria n.º 11/93, de 6 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 2000
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o SAJE 2000, constituído pelo conjunto de programas e medidas de apoio aos jovens empresários no âmbito do Plano Operacional de Economia do III Quadro Comunitário de Apoio, e constitui um grupo de missão com o objectivo, no âmbito do SAJE 2000, de promover e estimular o empreendedorismo dos jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2000
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 252/2000
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série