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Diário da República 250/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
250A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 68/2000 Promoção da utilização do transporte público 001 28/10 Sab link
250A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 69/2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 001 28/10 Sab link
250A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 70/2000 Viagem do Presidente da República ao Panamá 001 28/10 Sab link
250A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 4/2000 Na vigência do Código das Expropriações constante do Decreto-Lei 845/76, de 11 de Dezembro, à indemnização devida ao locatário habitacional cujo contrato caducou em consequência de expropriação por utilidade pública é aplicável o disposto nas normas conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, daquele Código e 1099.º, n.º 1, do Código Civil - posteriormente artigo 72.º, n.º 1, do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro -, excepto na parte em que limitam a indemnização em montante nunca inferior ao equivalente a dois anos e meio de renda à data da desocupação por se considerarem materialmente inconstitucionais 001 28/10 Sab link
250A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2000 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o cargo de embaixador de Portugal em Berna 001 28/10 Sab 250AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
250 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21798/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21799/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21800/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21801/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 21802/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 21803/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 21804/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério do Equipamento Social - Gabinete de Coordenação dos Investimentos Rectificação n.º 2688/2000 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 15052/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 21805/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21806/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21807/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21808/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21809/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21810/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21811/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 21812/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 15053/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1643/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1644/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 15054/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 21813/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 21814/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 15055/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 15056/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 21815/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 21816/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 21817/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 15057/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso n.º 15058/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso n.º 15059/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 15060/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 15061/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 15062/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 15063/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 13/2000 0 0 28/10 Sab link
250 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21818/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 15064/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 21819/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 21820/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 15065/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21821/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 15066/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link
250 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 21822/2000 (2.ª Série) 0 0 28/10 Sab link