Fixa, para vigorar em 2000, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)
Estabelece o calendário para a transição de competências da Polícia Judiciária para a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da organização de investigação criminal
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1034/2000
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 541/94, de 8 de Julho, à ARLIVRE - Exploração de Actividades Venatórias, Lda.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1036/2000
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação, da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Distribuição e da Logística, da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Tecnologias da Informação, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico Autónomo, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste
Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de licenciatura bietápica em Terapia Ocupacional e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing, da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, aprovado pela Portaria n.º 524/99, de 21 de Julho
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 249/2000
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