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Diário da República 244/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
244A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 206/2000 Torna público terem, em 28 de Julho e 3 de Agosto de 2000, sido remetidas notas verbais, pela Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado na cidade do México em 11 de Novembro de 1999 001 21/10 Sab link
244A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 207/2000 Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 1998 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter o Bangladesh depositado o seu instrumento de adesão àquela Convenção em 5 de Outubro de 1998 001 21/10 Sab link
244A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 208/2000 Torna público terem, em 26 de Outubro de 1999 e em 31 de Agosto de 2000, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada de Portugal em Paris e pela Embaixada da Mauritânia em Paris, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por ambos os Estados, relativamente ao Acordo Quadro de Cooperação e respectivo Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 19 de Dezembro de 1998 001 21/10 Sab link
244A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 31/2000/A Desafecta os terrenos dos núcleos florestais da Achada e das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira 001 21/10 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1816/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1817/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1818/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1819/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1820/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1821/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1822/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1823/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1824/2000 0 21/10 Sab link
244 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1825/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 21274/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 21275/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 21276/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 21277/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 21278/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 21279/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 21280/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 21281/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho 21282/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 21283/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1612/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 911/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 912/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 913/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 914/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 915/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 916/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 917/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 918/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 14797/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 21284/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 21285/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 14798/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 14799/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 14800/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 21286/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação 2633/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Aviso 14801/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2634/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação 2635/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 14802/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 14803/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 14804/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1037/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1038/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1039/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1040/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1041/2000 0 21/10 Sab link
244 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1613/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 21287/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 21288/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 21289/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21290/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21291/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21292/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21293/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21294/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21295/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21296/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21297/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21298/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21299/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21300/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21301/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21302/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21303/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 21304/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 14805/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 14806/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 14807/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 21305/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Castelo Branco Contrato (Extracto) 1826/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria Despacho (Extracto) 21306/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Contrato (Extracto) 1827/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) 21307/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso 14808/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 14809/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 14810/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 14811/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 21308/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 21309/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 21310/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21311/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso 14812/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 2636/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 21312/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 21313/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 21314/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 21315/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 14813/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 14814/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 14815/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Aviso 14816/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 21316/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 21317/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) 1828/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Rectificação 2637/2000 0 21/10 Sab link | link
244 Ordem dos Advogados Aviso 14817/2000 (2.ª Série) 0 21/10 Sab link | link
244 Ordem dos Advogados Rectificação 2638/2000 0 21/10 Sab link | link