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Diário da República 24/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 2/2000 Institui o registo nacional do transportador terrestre e organiza o seu funcionamento 001 29/01 Sab link
024A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 3/2000 Altera para 1 de Maio de 2000 a entrada em vigor das leis orgânicas das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 4/2000 Estabelece o regime aplicável à fusão das sociedades distribuidoras de energia eléctrica cuja cisão se operou na sequência do estatuído no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 131/94, de 19 de Maio 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 5/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério 001 29/01 Sab link
024A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 6/2000 Atribui o direito a uma compensação remuneratória aos funcionários integrados em carreiras de pessoal operário e auxiliar do Ministério da Cultura e organismos tutelados 001 29/01 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 2342/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Contrato 388/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 2343/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso 1680/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso 1681/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército Portaria 179/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 2344/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2345/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2346/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2347/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2348/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2349/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2350/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2351/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2352/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2353/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2354/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2355/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2356/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2357/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 1682/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2358/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2359/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2360/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2361/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2362/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 2363/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho 2364/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 2365/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 2366/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2367/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2368/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2369/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 2370/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 2371/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 1683/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 2372/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Odemira Aviso 1684/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso 1685/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso 1686/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 389/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 390/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 391/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 392/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 393/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 394/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 395/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato 396/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo Aviso 1687/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 João Garcia Bacelar Louvor 78/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de São Vicente da Beira Aviso 1688/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso 1689/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Beiriz Aviso 1690/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 1691/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) 2373/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 180/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 181/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 182/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 183/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho 2374/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho 2375/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2376/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2377/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2378/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2379/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2380/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2381/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2382/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho 2383/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 184/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link
024 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2384/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio 9/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 9/96-B/Complementar 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2385/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 1692/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Rectificação 245/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 1693/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 2386/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 2387/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2388/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2389/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Beja Despacho 2390/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Beja Despacho 2391/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2392/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2393/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2394/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 2395/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 2396/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 2397/2000 (2.ª Série) 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 246/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) 397/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato (Extracto) 398/2000 0 29/01 Sab link | link
024 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 399/2000 0 29/01 Sab link | link