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Diário da República 237/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
237A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 197/2000 Torna público que a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, com efeitos a 26 de Janeiro de 1998, na sua 52.ª sessão, a Resolução A/RES/52/29, sobre a pesca em alto mar com redes de emalhar de deriva; a pesca não autorizada em zonas abrangidas pela jurisdição nacional e em alto mar; capturas acessórias e desperdícios de pesca; e outros factos novos, adoptada na 57.ª sessão plenária, de 26 de Novembro de 1997 001 13/10 6.ª link
237A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 249/2000 Estabelece o regime de aprovação e de circulação na via pública dos comboios turísticos 001 13/10 6.ª link
237A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 250/2000 Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que alterou o artigo 12.º da Directiva n.º77/780/CEE, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como diversos artigos da Directiva n.º 89/647/CEE, do Conselho, relativa ao rácio de solvabilidade das instituições de crédito e ainda o artigo 2.º e o anexo II da Directiva n.º93/6/CEE, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, e altera os artigos 81.º e 82.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro 001 13/10 6.ª link
237A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 251/2000 Adopta o método oficial de análise a utilizar na determinação do teor de amido por polarimetria nos alimentos para animais. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1949/79/CE, da Comissão, de 27 de Julho 001 13/10 6.ª link
237B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, de 8 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa entre o Governo e o município 001 13/10 6.ª link
237B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Guimarães, de 17 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 13/10 6.ª link
237B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Sintra, de 17 de Abril de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 13/10 6.ª link
237B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra, de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 13/10 6.ª link
237B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras, de 12 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 13/10 6.ª link
237B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 980/2000 Altera o quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 981/2000 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Valagões» e «Herdade do Cortiço», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 982/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédiois rústicos sitos nas freguesias de Corte de Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 983/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miuzela, Porto de Ovelha e Cerdeira do Côa, município de Almeida 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 984/2000 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 261/98, de 24 de Abril, vários prédios rústicos, bem como as águas públicas cujos leitos e margens os integram, sitos nas freguesias de Vale da Mula e Vale de Coelha, município de Almeida 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 985/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Coelha, município de Almeida 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 43/2000 Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece regras de atribuição de prémios ao sector de carne bovina) 001 13/10 6.ª link
237B Ministério da Saúde Portaria n.º 986/2000 Altera o regulamento interno do Hospital de São José, aprovado pela Portaria n.º 11/93, de 6 de Janeiro 001 13/10 6.ª link
237B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A Ratifica, parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa 001 13/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
237 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 20555/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 332/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 14457/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1769/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1770/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1771/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1772/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1773/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 20556/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1548/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1549/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 1010/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 2575/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20557/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20558/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20559/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20560/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20561/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20562/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20563/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20564/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20565/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20566/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20567/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 20568/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 20569/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 841/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 842/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20570/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 20571/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 20572/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1550/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha Despacho n.º 20573/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho n.º 20574/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 20575/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 843/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 844/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 845/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 846/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 847/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 848/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 849/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 850/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 851/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 852/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 853/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 854/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 855/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 856/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 857/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 858/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 859/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 860/2000 0 0 13/10 6.ª link
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237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 862/2000 0 0 13/10 6.ª link
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237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 864/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 865/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 866/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 867/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 868/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 869/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Listagem n.º 301/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 14458/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 14459/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 20576/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 14460/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1011/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 20577/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho n.º 20578/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 20579/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 20580/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Aveiro Despacho n.º 20581/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 14461/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 14462/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 14463/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 14464/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 14465/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 14466/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20582/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação n.º 1210/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Aviso n.º 14467/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Aviso n.º 14468/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20583/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20584/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 20585/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Rectificação n.º 2576/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 20586/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20587/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 14469/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 20588/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação n.º 2577/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 20589/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 20590/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 2578/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação n.º 2579/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Aviso n.º 14470/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 14471/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 14472/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 20591/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 20592/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 20593/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 20594/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 20595/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 20596/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2580/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 20597/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. Azeredo Perdigão Aviso n.º 14473/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 José Sanches Aviso n.º 14474/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Manteigas Aviso n.º 14475/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Paião Aviso n.º 14476/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Carlos Cal Brandão Aviso n.º 14477/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Garcia de Orta Aviso n.º 14478/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Paços de Brandão Aviso n.º 14479/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto Aviso n.º 14480/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 14481/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 14482/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 14483/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 14484/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 14485/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 14486/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 14487/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação n.º 2581/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 14488/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho n.º 20598/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso n.º 14489/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso n.º 14490/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 14491/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 14492/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 14493/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 14494/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 14495/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 14496/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 14497/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 14498/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20599/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 20600/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20601/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Norte Aviso n.º 14499/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 20602/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 20603/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 20604/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1551/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 14500/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 20605/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 13/2000/A (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso n.º 14/2000/A (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 88/2000/M (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 215/2000/T. Const 0 0 13/10 6.ª link
237 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 220/2000/T. Const 0 0 13/10 6.ª link
237 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 222/2000/T. Const 0 0 13/10 6.ª link
237 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 20606/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 14501/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Declaração n.º 333/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1774/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Algarve Despacho n.º 20607/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 20608/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 20609/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 20610/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 2582/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação n.º 2583/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 20611/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14502/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14503/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14504/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14505/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1211/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1212/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 20612/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação n.º 2584/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 20613/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 14506/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20614/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20615/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20616/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20617/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 20618/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 20619/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 20620/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 20621/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14507/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14508/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14509/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 14510/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2585/2000 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 20622/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 20623/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20624/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20625/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20626/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20627/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20628/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20629/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20630/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20631/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20632/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20633/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20634/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20635/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20636/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20637/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 20638/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 20639/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 20640/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 20641/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 20642/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 14511/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 20643/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 14512/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20644/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20645/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20646/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 20647/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 14513/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20648/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 14514/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 14515/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 14516/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 20649/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso n.º 14517/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 20650/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 14518/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link
237 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 14519/2000 (2.ª Série) 0 0 13/10 6.ª link