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Diário da República 236/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 190/2000 Torna público que, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Trinidad e Tobago depositado em 28 de Outubro de 1999 e nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 191/2000 Torna público que, por nota de 14 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Usbequistão designado a autoridade central naquela Convenção 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 192/2000 Torna público que, por nota de 14 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Paises Baixos notificou ter o embaixador de Portugal na Haia informado, por carta de 26 de Novembro de 1999, das instruções do Governo de Portugal relativamente à aplicação daquela Convenção à Região Administrativa Especial de Macau 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 193/2000 Torna público que, por nota de 18 de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 11 de Abril de 2000 e nos termos do artigo 92.º, 2.º parágrafo, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 194/2000 Torna público ter Portugal depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Junho de 2000, o instrumento de ratificação relativo ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e ao Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 195/2000 Torna público ter, por nota de 23 de Junho de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia aos 15 de Novembro de 1965, notificado terem os Estados Unidos Mexicanos depositado, em 2 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 28.º, parágrafo 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção, com as declarações oportunamente publicadas 001 12/10 5.ª link
236A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 196/2000 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 11 de Janeiro de 2000, o seu instrumento de ratificação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Telecomunicações Móveis Via Satélite (INMARSAT), adoptadas em 24 de Abril de 1998 001 12/10 5.ª link
236A Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 4/2000 Pedido de declaração de ilegalidade de normas 001 12/10 5.ª link
236A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 248-B/2000 - Revogado Alarga, até ao dia 31 de Dezembro de 2000, o prazo para as empresas seguradoras darem cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro 001 12/10 5.ª 236AS
236A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 40-C/2000 Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos 001 12/10 5.ª 236AS2
236A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2000 Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos 001 12/10 5.ª 236AS2
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Gondomar de 5 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos de 3 de Agosto de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim de 25 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Conde de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro de 6 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Cascais de 31 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e é aprovado o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 12/10 5.ª link
236B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 979/2000 Fixa as características de qualidade da batata de conservação e da batata-primor para consumo humano. Revoga a Portaria n.º 587/87, de 9 de Julho 001 12/10 5.ª link
236B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2000/A Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, referente ao ano de 1999 001 12/10 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
236 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 331/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 20442/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 20443/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 20444/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) 14399/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1005/2000 0 12/10 5.ª link
236 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 1006/2000 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 20445/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 20446/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 1007/2000 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 20447/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 14400/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso 14401/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20448/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20449/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20450/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20451/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20452/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20453/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20454/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20455/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20456/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20457/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20458/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20459/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20460/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20461/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20462/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
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236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20464/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
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236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20470/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20471/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20472/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20473/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20474/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20475/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20476/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20477/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20478/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20479/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20480/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20481/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 20482/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 801/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 802/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 803/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 804/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 805/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 806/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 807/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 808/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 809/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 810/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 811/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 812/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 813/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 814/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 815/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 816/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 817/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 818/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 819/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 820/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Louvor 821/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 14402/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 14403/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 20483/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 20484/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 20485/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 20486/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 20487/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 20488/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 14404/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação 2568/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 14405/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 14406/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 14407/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 14408/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Aviso 14409/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Aviso 14410/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
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236 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Aviso 14416/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20489/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20490/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20491/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20492/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20493/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho 20494/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20495/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Rectificação 2569/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação 1207/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 20496/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Deliberação 1208/2000 0 12/10 5.ª link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso 14417/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso 14418/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso 14419/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso 14420/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14421/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14422/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14423/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14424/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14425/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14426/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14427/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 14428/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Despacho (Extracto) 20497/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 20498/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Rectificação 2570/2000 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20499/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20500/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20501/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20502/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20503/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20504/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20505/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20506/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20507/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Rectificação 2571/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 20508/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 20509/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho 20510/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20511/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 14429/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 14430/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 14431/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 14432/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 14433/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 20512/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 20513/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem 300/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Rectificação 2572/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) 20514/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 20515/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 20516/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 20517/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
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236 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 20520/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 20521/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
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236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20522/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
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236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20525/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20526/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20527/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20528/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20529/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20530/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20531/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20532/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 20533/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 20534/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 20535/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 20536/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 20537/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 20538/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 20539/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho 20540/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Aires Barbosa Aviso 14434/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Gomes Eanes de Azurara Aviso 14435/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso 14436/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas E. B. 1 N.º 3 da Rinchoa e JI de Serra das Minas Aviso 14437/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Bernardino Machado Aviso 14438/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Loureiro Aviso 14439/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moure Aviso 14440/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Ramalho Ortigão Aviso 14441/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 14442/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 14443/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 14444/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 14445/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Rectificação 2573/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso 14446/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 14447/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 14448/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 14449/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 14450/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 1209/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 1008/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Rectificação 2574/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 20541/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link
236 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica Despacho (Extracto) 20542/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica Despacho (Extracto) 20543/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica Despacho (Extracto) 20544/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 20545/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 20546/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto 1009/2000 0 12/10 5.ª link
236 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 85/2000/M (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 86/2000/M (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 87/2000/M (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Tribunal Constitucional Acórdão 210/2000/T. Const 0 12/10 5.ª link | link
236 Tribunal Constitucional Acórdão 212/2000/T. Const 0 12/10 5.ª link | link
236 Tribunal Constitucional Acórdão 214/2000/T. Const 0 12/10 5.ª link | link
236 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 78/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Tribunal Militar Territorial de Tomar Anúncio 79/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 14451/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade da Madeira Aviso 14452/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade da Madeira Aviso 14453/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 14454/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 14455/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso 14456/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 20547/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 20548/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 20549/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital 720/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1768/2000 0 12/10 5.ª link | link
236 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 20550/2000 (2.ª Série) 0 12/10 5.ª link | link
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