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Diário da República 235/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
235A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 13/2000 De ter sido rectificada a Lei n.º 27/2000, de 8 de Setembro (autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 8 de Setembro de 2000 001 11/10 4.ª link
235A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 14/2000 Rectificação à Lei n.º 27/2000, de 8 de Setembro, que autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 001 11/10 4.ª link
235A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 187/2000 Torna público ter Portugal depositado junto do Governo da Suécia, em 9 de Agosto de 2000, o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), concluída em Estocolmo, em 15 de Dezembro de 1992, no terceiro conselho ministerial da OSCE 001 11/10 4.ª link
235A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 188/2000 Torna público ter Portugal depositado junto do Governo do Canadá, em 22 de Novembro de 1994, o instrumento de ratificação relativo ao Tratado sobre o Regime Céu Aberto, assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992 001 11/10 4.ª link
235A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 189/2000 Torna público ter Moçambique depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2000, o instrumento de adesão relativo à Convenção sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ), nos termos do artigo XX da Convenção 001 11/10 4.ª link
235B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2000 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Maia de 5 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 11/10 4.ª link
235B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 975/2000 Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João 001 11/10 4.ª link
235B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 976/2000 Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo André - Leiria 001 11/10 4.ª link
235B Ministério da Educação Portaria n.º 977/2000 Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar 001 11/10 4.ª link
235B Ministério da Educação Portaria n.º 978/2000 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 11/10 4.ª link
235B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 978-A/2000 Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fomula do cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos) 001 11/10 4.ª 235BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 20280/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 20281/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 20282/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 20283/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 20284/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 20285/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho 20286/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho 20287/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho 20288/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 20289/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 20290/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 20291/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 20292/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 328/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 20293/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 20294/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 1002/2000 0 11/10 4.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 1003/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20295/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 20296/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20297/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20298/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20299/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20300/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Rectificação 2553/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1544/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 20301/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1545/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20302/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20303/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20304/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20305/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20306/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20307/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20308/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20309/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20310/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20311/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20312/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20313/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 20314/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1546/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20315/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20316/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20317/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20318/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20319/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 20320/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20321/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20322/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 20323/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 783/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 784/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 785/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 786/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 787/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 788/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 789/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 790/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 791/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 792/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 793/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 794/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 795/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 796/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 797/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 798/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 799/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 800/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20324/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20325/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20326/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20327/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20328/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20329/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20330/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20331/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20332/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20333/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Despacho 20334/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20335/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20336/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20337/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20338/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20339/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20340/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20341/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20342/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20343/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 20344/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 20345/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 20346/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 14350/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 14351/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 14352/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 14353/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1547/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 14354/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação 2554/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 20347/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Aveiro Deliberação (Extracto) 1203/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Coimbra Deliberação 1204/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Despacho 20348/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 14355/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 14356/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 20349/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 20350/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 20351/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 20352/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Declaração 329/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1205/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 20353/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto 1004/2000 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20354/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 14357/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 14358/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração 330/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20355/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 20356/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20357/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20358/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20359/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20360/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20361/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20362/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20363/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20364/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20365/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20366/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 20367/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 20368/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação 2555/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 20369/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 20370/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) 20371/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 20372/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação 2556/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 20373/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 20374/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 20375/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 20376/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho 20377/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Arazede Aviso 14359/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 38 de Coimbra Aviso 14360/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S da Guia Aviso 14361/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Taveiro Aviso 14362/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Alexandre Herculano Aviso 14363/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bombarral Aviso 14364/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso 14365/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marta de Penaguião Aviso 14366/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Despacho 20378/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 14367/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 14368/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 14369/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso 14370/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso 14371/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 14372/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Ferreira Aviso 14373/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Ferreira Aviso 14374/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 14375/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 14376/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 14377/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 14378/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 14379/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 14380/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem 298/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Rectificação 2557/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 14381/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 20379/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) 20380/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Rectificação 2558/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 14382/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Tribunal Constitucional Acórdão 163/2000/T. Const 0 11/10 4.ª link | link
235 Tribunal Constitucional Acórdão 202/2000/T. Const 0 11/10 4.ª link | link
235 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1206/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 20381/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) 20382/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade dos Açores Rectificação 2559/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Algarve Despacho 20383/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 20384/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Listagem 299/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 20385/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20386/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20387/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20388/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20389/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 2560/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 2561/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso 14383/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Lisboa - Museu, Laboratório e Jardim Botânico Aviso 14384/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14385/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14386/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14387/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14388/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14389/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Aviso 14390/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Rectificação 2562/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade da Madeira Rectificação 2563/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Reitoria Edital 718/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20390/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20391/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20392/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20393/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20394/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20395/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20396/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20397/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20398/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20399/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20400/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20401/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20402/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20403/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 20404/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação 2564/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20405/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20406/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20407/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 20408/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 14391/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 14392/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato 1766/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20409/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20410/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20411/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20412/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20413/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20414/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20415/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20416/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20417/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20418/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20419/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso 14393/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 20420/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 14394/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20421/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Rectificação 2565/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Rectificação 2566/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Edital 719/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 20422/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 20423/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 20424/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 14395/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20425/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20426/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20427/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20428/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20429/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 20430/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 14396/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Beja Despacho 20431/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Beja Despacho 20432/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Beja Despacho 20433/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 20434/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 20435/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 14397/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 20436/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho 20437/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho 20438/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 20439/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 20440/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1767/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 20441/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação 2567/2000 0 11/10 4.ª link | link
235 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 14398/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª link | link
235 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 20441-A/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª 235S
235 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 20441-B/2000 (2.ª Série) 0 11/10 4.ª 235S2