Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério do Planeamento não previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, revisto pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 920/2000
Renova, por um período de 15 anos, a concesão da zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Moura, e nas freguesias de Mourão e Póvoa de São Miguel, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 520/2000, de 25 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 921/2000
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfândega da Fé, Agrobom, Vale Pereiro, Sambade, Saldonha e Gebelim, município de Alfândega da Fé
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 923/2000
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 925/2000
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Castro Verde
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 926/2000
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benquerenças, Castelo Branco e Cebolais de Cima, município de Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 927/2000 - Revogado
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do Conjeito, Monte da Quinta, Courela da Atalaia e Baldio pelo prazo máximo de 180 dias
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Altera a denominação do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas ministrado pela Escola Superior de Saúde Egas Moniz para Análises Clínicas e de Saúde Pública
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Biotecnológica, da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto
Altera o nome do curso de bacharelato em Informação Médica, ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, para Marketing Farmacêutico e aprova o respectivo plano de estudos
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro, que estabelece a equiparação entre factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 228/2000
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