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Diário da República 223/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
223A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 235/2000 Estabelece o regime das contra-ordenações no âmbito da poluição do meio marinho nos espaços marítimos sob jurisdição nacional 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 236/2000 Cria uma aplicação informática de tratamento de dados pessoais a funcionar na Inspecção-Geral das Actividades Económicas, denominada «GESTIGAE» 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 237/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/56/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à produção e comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais e altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 238/2000 Define e caracteriza a aguardente de medronho e estabelece as regras relativas ao seu acondicionamento e rotulagem 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 239/2000 Prorroga até 31 de Dezembro de 2001 os períodos de instalação da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 240/2000 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 241/2000 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico de licenciamento das unidades privadas de diálise 001 26/09 3.ª link
223A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 242/2000 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano 001 26/09 3.ª link
223B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2000 - Revogado Cria o SAJE 2000, constituído pelo conjunto de programas e medidas de apoio aos jovens empresários no âmbito do Plano Operacional de Economia do III Quadro Comunitário de Apoio e constitui um grupo de missão com o objectivo, no âmbito do SAJE 2000, de promover e estimular o empreendedorismo dos jovens 001 26/09 3.ª link
223B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 835/2000 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 213/94, de 11 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 836/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FR/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 837/2000 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 233/95, de 27 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade de Pedra Longa», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 838/2000 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 849/99, de 2 de Outubro, o prédio rústico denominado «Monte das Ferrarias», sito na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 839/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 596/99, de 2 de Agosto, quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município de Vidigueira 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 840/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EI/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 841/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo, de Nossa Senhora da Graça e de Arez, município de Nisa 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 842/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/98, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, e na freguesia e município de São Brás de Alportel 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 843/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade das Casas Novas», «Herdade de Adail de Baixo», «Herdade do Forno» e «Herdade de Adail de Cima», sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 844/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DR/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Degolados e de São João, município de Campo Maior 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 845/2000 Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal do Crespo», sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 846/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 847/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 848/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Conceição, município de Tavira 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 849/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 850/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Telhas, município de Mirandela 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 851/2000 - Revogado Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das Pombas», sito na freguesia do Chouto, município da Chamusca 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 852/2000 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 551/99, de 24 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 853/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cano, município de Sousel 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 854/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trindade, município de Beja 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 855/2000 Cria por tempo indeterminado a reserva de caça SBG-1, designada por Malcata, sita na freguesia de Malcata, município do Sabugal 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 856/2000 Sujeita ao regime cinegético especial três prédios rústicos denominados «Herdade Regadia de Baixo, Herdade da Regadia e Herdade do Carrascal», sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 857/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano e Casa Branca, município de Sousel 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 858/2000 Cria por tempo indeterminado a reserva de caça MTL-2, designada por Santana de Cambas e Corte de Pinto, sita nas freguesias de Santana de Cambas e Corte de Pinto, município de Mértola 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 859/2000 - Revogado Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados por Vale de Águia, Cortiço de Baixo e Cortiço de Cima, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 860/2000 Cria por tempo indeterminado a reserva de caça FCR-2, designada por Pereiro, sita na freguesia de Quintã de Pêro Martins, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 861/2000 Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados «Herdade de São José de Vale Bom» e as águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia de Benavila, município de Avis 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 862/2000 - Revogado Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município de Mogadouro 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 863/2000 - Revogado Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 864/2000 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova 001 26/09 3.ª link
223B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 865/2000 Determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de ajudas às medidas agro-ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98, de 19 de Fevereiro, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários cujo óbito tenha ocorrido em 1999 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 866/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comunicação da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 867/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Madeiras da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 868/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos da Escola Superior Agrária de Elvas, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 869/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 870/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 871/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Sistemas de Informação para a Gestão da Escola Superior de Gestão de Barcelos, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 872/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, criada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 873/2000 Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Relações Internacionais 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 874/2000 Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 875/2000 Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias 001 26/09 3.ª link
223B Ministério da Educação Portaria n.º 876/2000 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Marketing e Publicidade 001 26/09 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
223 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19298/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 19299/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 19300/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 19301/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 19302/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 19303/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho n.º 19304/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto n.º 962/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 963/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19305/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 13825/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 19306/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 19307/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 19308/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 19309/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 19310/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19311/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19312/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19313/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19314/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19315/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19316/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 19317/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 19318/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1450/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13826/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13827/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13828/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13829/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13830/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13831/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13832/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13833/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13834/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13835/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13836/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13837/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13838/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13839/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13840/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13841/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13842/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13843/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13844/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13845/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13846/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13847/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13848/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13849/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13850/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13851/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13852/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13853/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13854/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13855/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13856/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13857/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13858/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13859/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13860/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19319/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2435/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13861/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 13862/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 13863/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 13864/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 964/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Anúncio n.º 77/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 19320/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 13865/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 13866/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 19321/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1722/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1723/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 13867/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 13868/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 19322/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 19323/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19324/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19325/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19326/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19327/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19328/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19329/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19330/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19331/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13869/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 19332/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 19333/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 13870/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministérios do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1451/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso n.º 13871/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso n.º 13872/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso n.º 13873/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 19334/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 19335/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 19336/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 19337/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 13874/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 13875/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Pêro da Covilhã Aviso n.º 13876/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada Com JI Prof. Doutor Ferrer Correia Aviso n.º 13877/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos Aviso n.º 13878/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 19338/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 19339/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 13879/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho n.º 19340/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 13880/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 13881/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 13882/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 13883/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 13884/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 2436/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 2437/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 13885/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 13886/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 13887/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 13888/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 13889/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 13890/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 13891/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 13892/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Deliberação n.º 1163/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 13893/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 19341/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 19342/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Rectificação n.º 2438/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Aviso n.º 13894/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 13895/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 19343/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 2439/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 19344/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 19345/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 2440/2000 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19346/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 19347/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade da Madeira Aviso n.º 13896/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 13897/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 13898/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 19348/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19349/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19350/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19351/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19352/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19353/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19354/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19355/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19356/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 13899/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 19357/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 19358/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 19359/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 19360/2000 (2.ª Série) 0 0 26/09 3.ª link
223 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer n.º 4-A/2000 0 0 26/09 3.ª 223S