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Diário da República 221/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
221A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 11/2000 Rectifica a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, que aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 182 001 23/09 Sab link
221A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 228/2000 Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros 001 23/09 Sab link
221A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 229/2000 Autoriza o Governo a adjudicar à IMOAREIA - Sociedade Imobiliária, S. A., a concessão da exploração de zona de jogo de Tróia, sem precedência de concurso público, e estabelece as condições dessa concessão 001 23/09 Sab link
221A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 230/2000 - Revogado Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e da paternidade, no que se refere à protecção de trabalhadores abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho, incluindo os trabalhadores agrícolas e do serviço doméstico 001 23/09 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
221 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 19211/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 19212/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças Despacho Conjunto 959/2000 0 23/09 Sab link
221 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 19213/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 19214/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 19215/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 960/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministérios do Equipamento Social e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 961/2000 0 23/09 Sab link
221 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1444/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 19216/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 19217/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna Portaria 1445/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 19218/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19219/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 13783/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso 13784/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 13785/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Listagem 277/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 19220/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 19221/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2414/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 19222/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 13786/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1446/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1447/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 19223/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 13787/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 13788/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Rectificação 2415/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Deliberação (Extracto) 1161/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Castelo Branco Deliberação 1162/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação 2416/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação 2417/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação 2418/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 19224/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 19225/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 19226/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 13789/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) 19227/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) 19228/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 19229/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link
221 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 13790/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação 2419/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Despacho 19230/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 306/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 13791/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 13792/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Évora - Reitoria Edital 684/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Évora - Reitoria Edital 685/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19231/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19232/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 19233/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 19234/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 19235/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 19236/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 19237/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19238/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19239/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 19240/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 19241/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 19242/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 19243/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19244/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19245/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19246/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19247/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19248/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19249/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19250/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 2420/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 13793/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19251/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19252/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 19253/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13794/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13795/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2421/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2422/2000 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 19254/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 19255/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 13796/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 13797/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 13798/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 19256/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 19257/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 19258/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 19259/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 686/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 13799/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 19260/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 19261/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 19262/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 19263/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link
221 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 19264/2000 (2.ª Série) 0 23/09 Sab link | link