Publica a relação das verbas transferidas em 1999 para cada freguesia, relativas à satisfação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Portaria n.º 792/2000
Define o valor de pagamento do suplemento de missão a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana e elementos da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 796/2000
Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa de Malpartida (processo n.º 1401-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpartida, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 485/2000, de 24 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 797/2000
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel de Acha (processo n.º 1448-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Oledo e Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 385/2000, de 28 de Junho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 798/2000
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azambuja e de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 515/2000, de 25 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 799/2000
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Seixo do Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seixo do Côa e de Cerdeira do Côa, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 522/2000, de 26 de Julho
Determina que até à conclusão da adaptação dos actuais colégios de acolhimento, educação e formação ao modelo de centros educativos em regime fechado, semiaberto e aberto, previsto na Lei Tutelar Educativa, a área da Directoria de Coimbra da Polícia Judiciária afecta aos serviços prisionais seja colocada na dependência do Instituto de Reinserção Social
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE)
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 218/2000
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