Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 786/2000
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de São Miguel (processo n.º 1-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano, de Sousel e de Casa Branca, município de Sousel, e ainda na freguesia e município de Fronteira. Revoga a Portaria n.º 601/2000, de 14 de Agosto
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 787/2000
Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por Herdade da Defesa de Barros e Herdade do Montinho do Engenheiro, sitos na freguesia de Figueira de Barros, município de Avis, e dois prédios rústicos denominados por Herdade do Pego do Poio e Herdade do Bispo, sitos na freguesia e município de Fronteira
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 788/2000
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Terrosa» e as águas públicas cujos leitos e margens o integram, sito na freguesia de Figueira de Barros, município de Avis
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 789/2000
Sujeita ao regime cinegético especial cinco prédios rústicos e as águas públicas cujos leitos e margens os integram, sitos na freguesia de Figueira de Barros, município de Avis
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
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"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 217/2000
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