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Diário da República 215/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
215B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 774/2000 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Foros e Ruivos», sitos nas freguesias de Brotas e de Mora, município de Mora 001 16/09 Sab link
215B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 775/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz 001 16/09 Sab link
215B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 776/2000 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Quebradas (processo n.º 1031-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja, e na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior. Revoga a Portaria n.º 480/2000, de 24 de Julho 001 16/09 Sab link
215B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 777/2000 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Algodres, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa, e na freguesia de Algodres, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 377/2000, de 26 de Junho 001 16/09 Sab link
215B Ministério da Cultura Decreto Regulamentar n.º 13/2000 Prorroga por mais dois anos o prazo de três anos previsto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 28/97, de 21 de Julho, que estabeleceu o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de arqueologia 001 16/09 Sab link
215B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2000 - Revogado Estabelece regras de remuneração dos depósitos de montante inferior a 10000000$00 001 16/09 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
215 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1688/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 297/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 298/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Rectificação 2367/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 938/2000 0 16/09 Sab link
215 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 939/2000 0 16/09 Sab link
215 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 18840/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Despacho 18841/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 18842/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link
215 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 13510/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 13511/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1389/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1390/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1391/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1392/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1393/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1394/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1395/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1396/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1397/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1398/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1399/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1400/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1401/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1402/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1403/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1404/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 1405/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 533/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 534/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 535/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 536/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 537/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 538/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 539/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 540/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 541/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 542/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 543/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 544/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 545/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 546/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 547/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 548/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 549/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 550/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 551/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 552/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 553/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 554/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 555/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 556/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 557/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 558/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 559/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 18843/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 18844/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1142/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1143/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1144/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1145/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1146/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1147/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1148/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1149/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1150/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Rectificação 2368/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 13512/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 13513/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 13514/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 13515/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 13516/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 18845/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 18846/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link
215 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 18847/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Conselho Económico e Social Aviso 13517/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1689/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1690/2000 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Algarve Despacho 18848/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Algarve Despacho 18849/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Porto - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 18850/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Porto - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 18851/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Porto - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 18852/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Porto - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 18853/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 18854/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 13518/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 18855/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 13519/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 18856/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13520/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 13521/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link
215 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 18857/2000 (2.ª Série) 0 16/09 Sab link | link