Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 776/2000
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Quebradas (processo n.º 1031-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja, e na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior. Revoga a Portaria n.º 480/2000, de 24 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 777/2000
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Algodres, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa, e na freguesia de Algodres, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 377/2000, de 26 de Junho
Prorroga por mais dois anos o prazo de três anos previsto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 28/97, de 21 de Julho, que estabeleceu o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de arqueologia
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 215/2000
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