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Diário da República 209/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
209A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 218/2000 - Revogado Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública 001 09/09 Sab link
209A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 219/2000 Aprova a reestruturação da Portugal Telecom, S. A. 001 09/09 Sab link
209A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 220/2000 Regulamenta a Lei n.º 5/2000, de 6 de Maio, que altera, com efeitos a partir de 1 de Março de 2000, a alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no sentido de permitir a dedução integral do imposto sobre o valor acrescentado contido nas aquisições de gasóleo e de gases de petróleo liquefeito (GPL) destinado a veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg 001 09/09 Sab link
209A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 221/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna, apenas no que aos sistemas de pagamento diz respeito, a Directiva n.º 98/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamento 001 09/09 Sab link
209A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 222/2000 Altera o artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 168/87, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas 001 09/09 Sab link
209A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 223/2000 Transforma o Centro para a Conservação da Energia na Agência para a Energia 001 09/09 Sab link
209A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 224/2000 Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da componente pesca dos programas operacionais de âmbito regional, (MARIS), aplicável ao território do continente durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III) 001 09/09 Sab link
209A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 225/2000 - Revogado Prorroga o prazo de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante 001 09/09 Sab link
209A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 226/2000 Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Alto Tâmega, integrando como utilizadores originários de municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, e constitui a concessionária do sistema 001 09/09 Sab link
209A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 227/2000 Constitui a sociedade VISEUPOLIS, S. A., sociedade de requalificação ambiental e urbana de Viseu, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 09/09 Sab link
209A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 227-A/2000 Aprova a 5.ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal Telecom, S. A. 001 09/09 Sab 209AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
209 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto Despacho Conjunto 919/2000 0 09/09 Sab link
209 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 18313/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento Despacho Conjunto 920/2000 0 09/09 Sab link
209 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 18314/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Equipamento Social - Auditoria Ambiental Despacho (Extracto) 18315/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 18316/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link
209 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 13347/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 13348/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 13349/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link
209 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 13350/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link
209 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 18317/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 18318/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 18319/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 13351/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Rectificação 2335/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 18320/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 18321/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 18322/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 18323/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional do Porto Aviso 13352/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 18324/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 18325/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 18326/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 18327/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 18328/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 18329/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 18330/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 18331/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 921/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 18332/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 18333/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 18334/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 13353/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 18335/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 18336/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso 13354/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso 13355/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 18337/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 18338/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 18339/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação 2336/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação 2337/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Despacho (Extracto) 18340/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 13356/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 18341/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 18342/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Aviso 13357/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1669/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1670/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Despacho 18343/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Despacho 18344/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Despacho 18345/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Despacho 18346/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Despacho 18347/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve Rectificação 2338/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 656/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Algarve - Reitoria - Unidade de Ciências Económicas e Empresariais Contrato (Extracto) 1671/2000 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 18348/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 18349/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 18350/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 18351/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 18352/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 18353/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13358/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13359/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18354/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18355/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18356/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18357/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
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209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18359/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
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209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18368/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18369/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 18370/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 18371/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Edital 657/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 13360/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 658/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13361/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 18372/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 18373/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 18374/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Despacho 18375/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 18376/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 18377/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link
209 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 659/2000 (2.ª Série) 0 09/09 Sab link | link