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Diário da República 206/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
206B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2000 Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal do Porto 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Justiça Portaria n.º 722/2000 Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Horta 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 723/2000 Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 38/2000 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca para os Anos 2000 e 2001 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 39/2000 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca para os Anos 2000-2001 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 40/2000 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura para os Anos 2000 e 2001 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 41/2000 Altera o Despacho Normativo n.º 8-A/2000, de 2 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os Anos 2000 e 2001 001 06/09 4.ª link
206B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 724/2000 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Covelães, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Covelães, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 509/2000, de 25 de Julho 001 06/09 4.ª link
206B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 725/2000 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez. Revoga a Portaria n.º 521/2000 de 25 de Julho 001 06/09 4.ª link
206B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 726/2000 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Cernada, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Outeiro, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 508/2000, de 25 de Julho 001 06/09 4.ª link
206B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 727/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bico, Castanheira, Cunha, Cristelo e Resende, município de Paredes de Coura 001 06/09 4.ª link
206B Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 728/2000 - Revogado Define as licenciaturas adequadas ao desempenho das funções de gerente e subgerente das unidades de gestão do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão 001 06/09 4.ª link
206B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2000/A Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo 001 06/09 4.ª link
206B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2000/A Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saúde de Vila do Porto, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena do Pico, São Roque do Pico, Horta e Santa Cruz das Flores, relativamente ao pessoal médico de clínica geral 001 06/09 4.ª link
206B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2000/M Sujeita a medidas preventivas, durante o prazo de dois anos, a ligação entre a Rua do Dr. Pita e a Rua da Ribeira de São João, no Funchal 001 06/09 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1344/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1345/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1346/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1347/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1348/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1349/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1350/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18065/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18066/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 2304/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 2305/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho (Extracto) n.º 18067/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 13258/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18068/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18069/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18070/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18071/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18072/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18073/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 18074/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Mapa n.º 26/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18075/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2306/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2307/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2308/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2309/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 18076/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 902/2000 - Revogado 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 903/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação n.º 1106/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Despacho n.º 18077/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Despacho n.º 18078/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13259/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1664/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 18079/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 2310/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18080/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18081/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18082/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18083/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18084/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18085/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18086/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18087/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18088/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18089/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18090/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18091/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18092/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18093/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18094/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18095/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18096/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18097/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18098/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 13260/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18099/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13261/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13262/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13263/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13264/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 13265/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 18100/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 18101/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 18102/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 13266/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho n.º 18103/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18104/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18105/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso n.º 13267/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 2311/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 13268/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso n.º 13269/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18106/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18107/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18108/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18109/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação n.º 2312/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Rectificação n.º 2313/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 2314/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 13270/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 13271/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 13272/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 13273/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 13274/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 13275/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 13276/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 13277/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso n.º 13278/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Rectificação n.º 2315/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 13279/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 2316/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 13280/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 13281/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 13282/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Deliberação n.º 1107/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 13283/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 13284/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 13285/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 18110/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 18111/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 283/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 284/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 18112/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Rectificação n.º 2317/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 18113/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 18114/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 18115/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 18116/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18117/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18118/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18119/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18120/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18121/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18122/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18123/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18124/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18125/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18126/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Relatório n.º 48/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2318/2000 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 13286/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18127/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18128/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18129/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link
206 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 18130/2000 (2.ª Série) 0 0 06/09 4.ª link