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Diário da República 203/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
203A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 8/2000 De terem sido rectificados os Decretos do Presidente da República n.os 30/2000 e 31/2000 001 02/09 Sab link
203A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 9/2000 De ter sido rectificada a Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de Julho - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores) alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de Novembro, e 72/93, de 30 de Novembro -, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 161, de 14 de Julho de 2000 001 02/09 Sab link
203A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 207/2000 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro (procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais) 001 02/09 Sab link
203A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 180/2000 Torna público ter, por nota de 15 de Junho de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Zâmbia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 02/09 Sab link
203A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 181/2000 Torna público ter a República Checa apresentado algumas reservas à Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978 001 02/09 Sab link
203A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 182/2000 Torna público ter o Principado do Liechtenstein retirado algumas reservas à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950 001 02/09 Sab link
203A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 183/2000 Torna público ter Israel apresentado uma declaração à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959 001 02/09 Sab link
203A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 184/2000 Torna público ter a República do Panamá apresentado algumas declarações à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 208/2000 Altera os artigos 78.º, n.º 2, alínea a), e 120.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral das Capitanias 001 02/09 Sab link
203A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 209/2000 Reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público através da criação da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A. 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 210/2000 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/78/CE, do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos no território comunitário 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 211/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 393-B/98, de 4 de Dezembro, que adapta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina no domínio da alimentação animal, aplicáveis no território de Portugal continental 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 212/2000 - Revogado Estabelece o regime específico aplicável a alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos que como tal são apresentados ao consumidor e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 213/2000 Estabelece, nos termos do previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, o regime de recrutamento e selecção do pessoal da carreira dos técnicos superiores de saúde 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 214/2000 Adita substâncias psicotrópicas às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro 001 02/09 Sab link
203A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 215/2000 Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques Sintra - Monte da Lua, S. A. 001 02/09 Sab link
203A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 216/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro, que institui o regime do preço fixo do livro 001 02/09 Sab link
203A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 24/2000/M Autoriza o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, a praticar os actos e a desenvolver os procedimentos que forem necessários à instalação e ao desenvolvimento do Parque Científico e Tecnológico da Madeira 001 02/09 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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203 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 13189/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 17925/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 17926/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde. Despacho Conjunto n.º 893/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Declaração (Extracto) n.º 280/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17927/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 13190/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 17928/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17929/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2290/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 894/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 13191/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 13192/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 17930/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 17931/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 17932/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 17933/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13193/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional Aviso n.º 13194/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1329/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 13195/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 13196/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17934/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17935/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17936/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 17937/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 17938/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 17939/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 17940/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 17941/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 17942/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 17943/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 17944/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria n.º 1330/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Despacho n.º 17945/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17946/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 17947/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 2291/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Declaração n.º 281/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Declaração n.º 282/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 17948/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Cultura Despacho Conjunto n.º 895/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17949/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 17950/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 73/2000/M (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 74/2000/M (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 75/2000/M (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link
203 Supremo Tribunal Administrativo Rectificação n.º 2292/2000 0 0 02/09 Sab link
203 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 17951/2000 (2.ª Série) 0 0 02/09 Sab link