Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 194/2000

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
194A 23/08 4.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
194A Assembleia da República Lei n.º 23/2000 Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais), e 97/88, de 17 de Agosto (afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda) 001 23/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 24/2000 Autoriza o Governo a alterar a estrutura orgânica e as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, revogando o Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro, especialmente para legislar em matéria de expulsão, extradição e direito de asilo de cidadãos estrangeiros no território nacional 001 23/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 25/2000 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas 001 23/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 26/2000 - Revogado Aprova a organização e ordenamento do ensino superior 001 23/08 4.ª link
194A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 196/2000 Define o regime contra-ordenacional aplicável à realização de espectáculos tauromáquicos com touros de morte 001 23/08 4.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
194 23/08 4.ª link
194 23/08 4.ª 194A122
194 23/08 4.ª 194A122S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
194 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 20429/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 20430/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20431/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20432/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20433/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20434/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20435/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20436/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20437/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 20438/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 20439/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 20440/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 20441/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 20442/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 20443/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 20444/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20445/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20446/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20447/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 20448/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20449/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20450/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20451/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20452/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20453/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20454/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20455/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20456/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20457/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20458/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20459/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20460/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20461/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20462/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20463/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20464/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20465/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20466/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20467/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20468/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20469/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20470/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20471/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20472/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20473/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20474/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20475/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20476/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20477/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20478/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20479/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20480/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20481/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20482/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20483/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20484/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20485/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20486/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20487/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20488/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20489/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20490/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20491/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20492/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20493/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20494/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 20495/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 20496/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 20497/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 20498/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 20499/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20500/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20501/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20502/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20503/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20504/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 20505/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 20506/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 20507/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 20508/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 20509/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 20510/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 20511/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20512/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20513/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20514/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20515/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20516/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20517/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20518/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20519/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20520/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20521/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 20522/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20523/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20524/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20525/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20526/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20527/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20528/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20529/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20530/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 20531/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 20532/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 20533/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 20534/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 20535/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 20536/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 20537/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20538/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20539/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20540/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20541/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20542/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20543/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20544/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20545/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20546/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20547/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20548/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20549/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20550/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20551/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20552/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20553/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20554/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20555/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20556/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20557/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20558/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20559/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20560/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20561/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20562/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20563/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20564/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20565/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20566/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20567/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20568/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20569/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20570/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20571/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20572/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 20573/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 20574/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 20575/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 20576/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20577/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20578/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20579/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20580/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20581/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20582/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20583/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20584/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20585/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20586/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20587/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20588/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20589/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20590/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20591/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20592/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20593/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20594/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20595/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20596/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20597/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20598/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20599/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20600/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20601/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20602/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20603/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20604/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20605/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 20606/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 20607/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 20608/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 20609/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 20610/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 20611/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 20612/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 20613/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 20614/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 20615/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 20616/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 20617/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 20618/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 20619/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 20620/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 20621/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 20622/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 20623/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 20624/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 20625/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 20626/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 20627/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 20628/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 20629/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 20630/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 20631/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 20632/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 20633/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 20634/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 20635/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 20636/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 20637/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 20638/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 20639/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20640/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20641/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20642/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20643/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20644/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20645/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20646/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 20647/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 20648/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 20649/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 20650/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 20651/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 20652/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 20653/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 20654/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 20655/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 20656/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 20657/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 20658/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 20659/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 20660/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 20661/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 20662/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 20663/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 20664/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 20665/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 20666/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 20667/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 20668/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20669/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20670/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20671/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20672/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20673/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20674/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20675/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20676/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20677/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20678/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20679/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20680/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20681/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20682/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20683/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20684/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 20685/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 20686/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 20687/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 20688/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 20689/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20690/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20691/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20692/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20693/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20694/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20695/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20696/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20697/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20698/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20699/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20700/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20701/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20702/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20703/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20704/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20705/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20706/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20707/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20708/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20709/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20710/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20711/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20712/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20713/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20714/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20715/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20716/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 20717/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20718/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20719/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20720/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20721/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20722/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 20723/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 20724/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 20725/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 20726/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 20727/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 20728/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 20729/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 20730/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 20731/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 20732/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 20733/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 20734/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 20735/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 20736/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 20737/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 20738/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 20739/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 20740/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20741/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20742/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20743/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20744/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20745/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20746/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20747/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20748/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20749/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20750/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20751/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20752/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20753/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20754/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20755/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20756/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20757/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20758/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20759/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20760/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20761/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20762/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20763/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20764/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20765/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20766/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20767/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20768/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20769/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20770/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20771/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20772/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20773/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20774/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20775/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20776/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20777/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20778/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20779/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20780/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20781/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20782/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20783/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20784/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20785/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 20786/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 20787/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 20788/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 20789/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 20790/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 20791/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 20792/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 20793/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 20794/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20795/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20796/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20797/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20798/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20799/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20800/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20801/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20802/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20803/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20804/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20805/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 20806/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 20807/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia n.º 20808/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 20809/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20810/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20811/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20812/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20813/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20814/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20815/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20816/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20817/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20818/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20819/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20820/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20821/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20822/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20823/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20824/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20825/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20826/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20827/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 20828/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 20829/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 20830/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 20831/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 20832/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 20833/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 20834/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 20835/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 20836/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 20837/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 20838/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ovar Rectificação de Contumácia n.º 15/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 20839/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 20840/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 20841/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 20842/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 20843/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20844/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20845/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20846/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20847/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20848/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20849/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20850/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20851/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20852/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20853/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20854/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20855/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20856/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20857/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20858/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20859/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20860/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20861/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20862/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20863/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20864/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20865/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20866/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20867/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20868/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20869/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20870/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20871/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20872/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20873/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20874/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20875/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20876/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20877/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 20878/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20879/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20880/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20881/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20882/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20883/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 20884/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 20885/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 20886/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 20887/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 20888/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 20889/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 20890/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 20891/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20892/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20893/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20894/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20895/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20896/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20897/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20898/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20899/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20900/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20901/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20902/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20903/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20904/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20905/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20906/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 20907/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 20908/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 20909/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 20910/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 20911/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 20912/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 20913/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 20914/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 20915/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 20916/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 20917/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 20918/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 20919/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 20920/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 20921/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 20922/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 20923/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 20924/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 20925/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 20926/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20927/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20928/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20929/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20930/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20931/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20932/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20933/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20934/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 20935/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 20936/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 20937/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20938/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20939/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20940/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20941/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20942/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20943/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20944/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20945/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 20946/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20947/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20948/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20949/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20950/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20951/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20952/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20953/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20954/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20955/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 20956/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 20957/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20958/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20959/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20960/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20961/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20962/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20963/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20964/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20965/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20966/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20967/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20968/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20969/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20970/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 20971/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 20972/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 20973/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 20974/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 20975/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20976/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20977/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20978/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20979/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20980/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20981/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20982/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 20983/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 20984/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 20985/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 20986/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 20987/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 20988/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20989/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20990/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20991/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20992/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20993/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20994/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20995/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20996/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20997/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20998/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 20999/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 21000/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 21001/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 21002/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 21003/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 21004/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 21005/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 21006/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 21007/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 21008/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 21009/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 21010/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 21011/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 21012/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 21013/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 21014/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 21015/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 21016/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 21017/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 21018/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 21019/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 21020/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 21021/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 21022/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21023/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21024/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21025/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21026/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21027/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 21028/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 21029/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 21030/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 21031/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 21032/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21033/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21034/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21035/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21036/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21037/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 21038/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 21039/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21040/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21041/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21042/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21043/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21044/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21045/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21046/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 21047/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 21048/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 21049/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 21050/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 21051/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 21052/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 21053/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21054/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21055/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21056/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21057/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21058/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21059/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21060/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21061/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21062/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 21063/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21064/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21065/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21066/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21067/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21068/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21069/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21070/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 21071/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 21072/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 21073/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 21074/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 21075/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 21076/2000 0 0 23/08 4.ª A122
194 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 31/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 858/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 859/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 860/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 861/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor n.º 484/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17060/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17061/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17062/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17063/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17064/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 2209/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 2210/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Aviso n.º 12660/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 17065/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 17066/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17067/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17068/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17069/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17070/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17071/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17072/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17073/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 17074/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 12661/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 17075/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios do Equipamento Social, do Planeamento e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 862/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 17076/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1238/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12662/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 17077/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17078/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1 Despacho n.º 17079/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1239/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1240/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1241/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1242/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17080/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17081/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17082/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17083/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17084/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17085/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17086/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17087/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17088/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 17089/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Declaração (Extracto) n.º 268/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Rectificação n.º 2211/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17090/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 29/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 30/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 17091/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 12663/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 17092/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 863/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 864/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 865/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação n.º 2212/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso n.º 12664/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso n.º 12665/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 12666/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 12667/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 12668/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 17093/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso n.º 12669/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1615/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 17094/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 17095/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 2213/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1243/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1244/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1245/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17096/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17097/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17098/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17099/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 17100/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 2214/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 12670/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17101/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 17102/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 12671/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 12672/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Despacho n.º 17103/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 17104/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 17105/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 12673/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 12674/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 12675/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso n.º 12676/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 17106/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 12677/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 17107/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 17108/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 17109/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Rectificação n.º 2215/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 17110/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 50/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 51/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Gondomar Aviso n.º 12678/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 12679/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 12680/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12681/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12682/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12683/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12684/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 12685/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Deliberação n.º 1080/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Rectificação n.º 2216/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 12686/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 12687/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 12688/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 12689/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 12690/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 12691/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 17111/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 2217/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12692/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12693/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12694/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12695/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12696/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12697/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12698/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12699/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12700/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12701/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 12702/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 12703/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17112/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 17113/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) n.º 17114/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 17115/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17116/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17117/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17118/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17119/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17120/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17121/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17122/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17123/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17124/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17125/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17126/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17127/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17128/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17129/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17130/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17131/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17132/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17133/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17134/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17135/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17136/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17137/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17138/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 485/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 486/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 487/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 488/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 489/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 490/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 491/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 492/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 493/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 494/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 495/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 496/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 497/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 498/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 499/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 500/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 501/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Louvor n.º 502/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17139/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 63/2000/M (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 64/2000/M (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 17140/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 12704/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 17141/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 17142/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17143/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17144/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17145/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17146/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17147/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17148/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17149/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17150/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17151/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17152/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17153/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17154/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17155/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 17156/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 587/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 588/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 589/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2218/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2219/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2220/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2221/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 2222/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17157/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 17158/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 17159/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 17160/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12705/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12706/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 590/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 17161/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária Listagem n.º 263/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12707/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12708/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12709/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12710/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Coimbra Edital n.º 591/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 12711/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 12712/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 17162/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 17163/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12713/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12714/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12715/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12716/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12717/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Serviços de Acção Social Aviso (Extracto) n.º 12718/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 2223/2000 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 17164/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 17165/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 592/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 17166/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª link
194 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 6519-A/2000 (2.ª Série) 0 0 23/08 4.ª A122S