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Diário da República 188/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
188A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 37/2000 Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria Rosa Martins Gomes para o cargo de embaixadora de Portugal em Jacarta 001 16/08 4.ª link
188A Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Mapa Oficial n.º 1/2000 Publicação do mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira) 001 16/08 4.ª link
188A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 190/2000 Estabelece um regime excepcional para a realização de obras em prédios destinados a centros educativos, aquisição de bens e serviços e recrutamento de pessoal para o Instituto de Reinserção Social 001 16/08 4.ª link
188A Ministério do Planeamento Decreto-Lei n.º 191/2000 Aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução das intervenções apoiadas pelo Fundo de Coesão em Portugal 001 16/08 4.ª link
188A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 2/2000 Mapa de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 001 16/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
188 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 19777/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 19778/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 19779/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 19780/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 19781/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 19782/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 19783/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 19784/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 19785/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 19786/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 19787/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 19788/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 19789/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 19790/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 19791/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 19792/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 19793/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 19794/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 19795/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 19796/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 19797/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 19798/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 19799/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 19800/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 19801/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 19802/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 19803/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 19804/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 19805/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 19806/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 19807/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19808/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19809/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19810/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19811/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19812/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19813/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19814/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19815/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19816/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19817/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19818/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19819/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19820/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19821/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19822/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19823/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19824/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 19825/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 19826/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 19827/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 19828/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 19829/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 19830/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19831/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19832/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19833/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19834/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19835/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19836/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19837/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19838/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19839/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19840/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19841/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19842/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 19843/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 19844/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 19845/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 19846/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 19847/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 19848/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 19849/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 19850/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 19851/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 19852/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 19853/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 19854/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 19855/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 19856/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 19857/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 19858/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 19859/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 19860/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 19861/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19862/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19863/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19864/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19865/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19866/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 19867/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 19868/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 19869/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 19870/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 19871/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 19872/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 19873/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 19874/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 19875/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 19876/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 19877/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 19878/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19879/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19880/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19881/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19882/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19883/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19884/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19885/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19886/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 19887/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 19888/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 19889/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 19890/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 19891/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 19892/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 19893/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 19894/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 19895/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 19896/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 19897/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 19898/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 19899/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 19900/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 19901/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 19902/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 19903/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 19904/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 19905/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
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188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20040/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20041/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20042/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20043/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20044/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20045/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20046/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20047/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20048/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20049/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20050/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20051/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20052/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20053/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20054/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20055/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20056/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20057/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20058/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20059/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20060/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20061/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20062/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 20063/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20064/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20065/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20066/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20067/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20068/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20069/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20070/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 20071/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 20072/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 20073/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 20074/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 20075/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 20076/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 20077/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 20078/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 20079/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 20080/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 20081/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 20082/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 20083/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 20084/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 20085/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 20086/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 20087/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 20088/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 20089/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 20090/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 20091/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 20092/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 20093/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 20094/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20095/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20096/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20097/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20098/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20099/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20100/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20101/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20102/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20103/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20104/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 20105/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 20106/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 20107/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 20108/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 20109/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 20110/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 20111/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 20112/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 20113/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 20114/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 20115/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 20116/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 20117/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 20118/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20119/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20120/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20121/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20122/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20123/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20124/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20125/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20126/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20127/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20128/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20129/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20130/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20131/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20132/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20133/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20134/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20135/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20136/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20137/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20138/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20139/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20140/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20141/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20142/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
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188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20148/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 20149/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20150/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20151/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20152/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20153/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20154/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20155/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20156/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20157/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20158/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20159/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20160/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20161/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20162/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20163/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20164/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20165/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20166/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20167/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20168/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20169/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20170/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20171/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20172/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
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188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20178/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20179/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20180/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20181/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20182/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20183/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20184/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20185/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20186/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20187/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20188/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20189/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20190/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20191/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20192/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20193/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20194/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20195/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20196/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20197/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20198/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20199/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20200/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20201/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20202/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20203/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20204/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20205/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20206/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20207/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20208/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20209/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20210/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20211/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20212/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20213/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20214/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20215/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20216/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20217/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20218/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
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188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20220/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20221/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20222/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20223/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20224/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20225/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20226/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20227/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20228/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20229/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20230/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20231/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20232/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20233/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20234/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20235/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20236/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20237/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20238/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20239/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20240/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20241/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20242/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20243/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20244/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20245/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20246/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20247/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20248/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20249/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20250/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20251/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20252/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20253/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20254/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20255/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20256/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 20257/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 20258/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20259/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20260/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20261/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20262/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20263/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20264/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20265/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 20266/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 20267/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 20268/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 20269/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 20270/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 20271/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 20272/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 20273/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 20274/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20275/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20276/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20277/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20278/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20279/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20280/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20281/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20282/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20283/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 20284/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 20285/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20286/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20287/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20288/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20289/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20290/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20291/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20292/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20293/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20294/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20295/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20296/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20297/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20298/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20299/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 20300/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 20301/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 20302/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 20303/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20304/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20305/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20306/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20307/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20308/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20309/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20310/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20311/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20312/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20313/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20314/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20315/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 20316/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 20317/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 20318/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20319/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20320/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20321/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20322/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20323/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20324/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 20325/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 20326/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 20327/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 20328/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 20329/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 20330/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 20331/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 20332/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 20333/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 20334/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 20335/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 20336/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 20337/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 20338/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 20339/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 20340/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 20341/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 20342/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20343/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20344/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20345/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20346/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20347/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 20348/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20349/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20350/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20351/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20352/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20353/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20354/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20355/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20356/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20357/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20358/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20359/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20360/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20361/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20362/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20363/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20364/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20365/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20366/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20367/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20368/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20369/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20370/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20371/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20372/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20373/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20374/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20375/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20376/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20377/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20378/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20379/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20380/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20381/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20382/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20383/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20384/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 20385/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2. a Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Rectificação de Contumácia 14/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 20386/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 20387/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 20388/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 20389/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 20390/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 20391/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 20392/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 20393/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 20394/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 20395/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 20396/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 20397/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 20398/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20399/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20400/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20401/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20402/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20403/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20404/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20405/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20406/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20407/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20408/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20409/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20410/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20411/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20412/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20413/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20414/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 20415/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 20416/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 20417/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 20418/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20419/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20420/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20421/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20422/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20423/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20424/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20425/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20426/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 20427/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 20428/2000 0 16/08 4.ª A118 | A118
188 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 16620/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16621/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 257/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1576/2000 0 16/08 4.ª link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1577/2000 0 16/08 4.ª link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1578/2000 0 16/08 4.ª link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1579/2000 0 16/08 4.ª link
188 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1580/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 1581/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1214/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1215/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1216/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1217/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1218/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1219/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 835/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 836/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 837/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 2169/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Defesa Nacional - Comissão Portuguesa da História Militar Louvor 454/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Deliberação 1046/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 12475/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16622/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16623/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16624/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16625/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16626/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16627/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 16628/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 12476/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 12477/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 16629/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12478/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12479/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12480/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12481/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 838/2000 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 16630/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 16631/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 16632/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho 16633/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 12482/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 16634/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Rectificação 2170/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso 12483/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso 12484/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 12485/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 12486/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 16635/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 16636/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 16637/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho 16638/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Rectificação 2171/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 16639/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16640/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16641/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16642/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16643/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 12487/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso 12488/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Despacho 16644/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Despacho 16645/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 16646/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 16647/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 16648/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 12489/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 1220/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 16649/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Louvor 455/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Louvor 456/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Louvor 457/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 16650/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 16651/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 12490/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 12491/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 12492/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 12493/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação (Extracto) 1047/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Ferreira Aviso 12494/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso 12495/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Rectificação 2172/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 12496/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 12497/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 12498/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Rectificação 2173/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 12499/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 12500/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 12501/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 16652/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 12502/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 16653/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 16654/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16655/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16656/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16657/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16658/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16659/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16660/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 16661/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Despacho 16662/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 16663/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 16664/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 16665/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 16666/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 12503/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 12504/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link | link
188 Comissão Nacional de Protecção de Dados Louvor 458/2000 0 16/08 4.ª link | link
188 Provedoria de Justiça Despacho 16667/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª link
188 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 16667-A/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 188S
188 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 16667-B/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 188S2 | 188S2
188 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 16667-C/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 188S2 | 188S2
188 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 16667-D/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 18S2
188 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 16667-E/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 18S2
188 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 16667-F/2000 (2.ª Série) 0 16/08 4.ª 18S2