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Diário da República 184/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
184A Assembleia da República Lei n.º 18/2000 Autoriza o Governo a criar o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis 001 10/08 5.ª link
184A Assembleia da República Lei n.º 19/2000 Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (património cultural português) e ao Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (património cultural subaquático) 001 10/08 5.ª link
184A Assembleia da República Lei n.º 20/2000 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho 001 10/08 5.ª link
184A Assembleia da República Lei n.º 21/2000 - Revogado Organização da investigação criminal 001 10/08 5.ª link
184A Assembleia da República Lei n.º 22/2000 Primeira alteração à Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais) 001 10/08 5.ª link
184A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 180/2000 - Revogado Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar 001 10/08 5.ª link
184A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 181/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro, que estabelece o novo regime jurídico das obrigações de caixa 001 10/08 5.ª link
184A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 182/2000 Permite e regula a exploração e venda da lotaria nacional, clássica e popular, para além do suporte físico de papel, através da utilização de terminais informáticos de rede interbancária do multibanco 001 10/08 5.ª link
184A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 183/2000 Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 383/99, de 23 de Setembro 001 10/08 5.ª link
184A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 184/2000 - Revogado Aprova o regime das marcações de audiências de julgamento 001 10/08 5.ª link
184A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 185/2000 - Revogado Altera o artigo 2.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 121/2000, de 4 de Julho, que cria o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa, para captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Almeida, Belmonte, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e Sabugal 001 10/08 5.ª link
184A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A - Revogado Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) 001 10/08 5.ª link
184A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2000/A Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores 001 10/08 5.ª link
184A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão 001 10/08 5.ª link
184B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2000 Aprova, ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a equipa de missão para promover a elaboração do Código da Administração Autárquica 001 10/08 5.ª link
184B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 581/2000 Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro 001 10/08 5.ª link
184B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 582/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Borba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras, nas freguesias de Agilde e Fervença, município de Celorico de Basto, e na freguesia de Telões, município de Amarante 001 10/08 5.ª link
184B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 583/2000 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Monte das Pintas, Corte, Herdade das Cortes ou Ferrarias e Herdade da Corte, sitos na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa 001 10/08 5.ª link
184B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 584/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chaviães, Cristoval, Fiães, Paços e Roussas, município de Melgaço 001 10/08 5.ª link
184B Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 585/2000 Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento 001 10/08 5.ª link
184B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2000/M Solicita ao Governo da República que adopte medidas urgentes, adequadas e convenientes no sentido de assegurar uma racional e equilibrada majoração das quotas anuais de ingresso nas faculdades de medicina do País dos jovens estudantes da Região Autónoma da Madeira 001 10/08 5.ª link
184B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2000/M Recomenda ao Governo da República que revogue a Portaria n.º 12/2000, de 14 de Janeiro (bonificação no crédito à habitação) 001 10/08 5.ª link
184B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 39-A/2000/M - Revogado Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/94/M, de 8 de Março, 7/95/M, de 5 de Abril, 5/96/M, de 17 de Maio, 3/98/M, de 26 de Fevereiro, e 4-A/2000/M, de 25 de Fevereiro 001 10/08 5.ª 184BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5951/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5952/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5953/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5954/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5955/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5956/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5957/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5958/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5959/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5960/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 5961/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 6222/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 6223/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 206/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 207/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 208/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem n.º 209/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5962/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5963/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho n.º 5964/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Despacho n.º 5965/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Rectificação n.º 661/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 5966/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Listagem n.º 210/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 662/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem n.º 211/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem n.º 212/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 6224/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 6225/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa Despacho n.º 5967/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6226/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6227/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6228/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6229/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 6230/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5968/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5969/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5970/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5971/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5972/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5973/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5974/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5975/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5976/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5977/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5978/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5979/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5980/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5981/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5982/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5983/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5984/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5985/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5986/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5987/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5988/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5989/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5990/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5991/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5992/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5993/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5994/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5995/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5996/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5997/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5998/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5999/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6000/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6001/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6002/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 6003/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 663/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 664/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 665/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 666/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 667/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 668/2000 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Despacho n.º 6004/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aranguez Despacho n.º 6005/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2,3 de D. João II Despacho n.º 6006/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Despacho n.º 6007/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2,3 Ferreira de Castro Despacho n.º 6008/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Mouzinho da Silveira Despacho n.º 6009/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 6010/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 6011/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 6012/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 6013/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 6231/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Despacho (Extracto) n.º 6014/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso n.º 6232/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Despacho n.º 6015/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Despacho n.º 6016/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Ministério da Educação - Gabinete de Avaliação Educacional Despacho n.º 6017/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª A115
184 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16321/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 16322/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 16323/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 16324/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 819/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16325/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16326/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16327/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16328/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 16329/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 16330/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 16331/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Norte Deliberação n.º 1040/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Norte Deliberação n.º 1041/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1198/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 16332/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 16333/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 12250/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1199/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1200/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 437/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 438/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 439/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16334/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16335/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16336/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16337/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16338/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16339/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16340/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16341/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16342/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16343/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16344/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16345/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16346/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16347/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16348/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16349/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16350/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16351/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16352/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 16353/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 820/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 821/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 822/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto n.º 823/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 440/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 441/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16354/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16355/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 16356/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 16357/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 16358/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério das Finanças Portaria n.º 1201/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério das Finanças Portaria n.º 1202/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério das Finanças Portaria n.º 1203/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 16359/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 12251/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 824/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 825/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 16360/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 16361/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 16362/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 12252/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 12253/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 16363/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 16364/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 16365/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 12254/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16366/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 1042/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 1043/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho n.º 16367/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 12255/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga Aviso n.º 12256/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 2151/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 826/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16368/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16369/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16370/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16371/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 12257/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Centro de Formação de Oficiais de Justiça Aviso n.º 12258/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 16372/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 16373/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 2152/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Aviso n.º 12259/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 12260/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 2153/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 12261/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 12262/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 12263/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 16374/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato n.º 1563/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16375/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16376/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16377/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16378/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16379/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16380/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 12264/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 12265/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 12266/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 12267/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 12268/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 12269/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santa Maria Louvor n.º 442/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 34 de Braga Rectificação n.º 2154/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 12270/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 1044/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Declaração n.º 254/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Louvor n.º 443/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação n.º 2155/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 12271/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 12272/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Edital n.º 550/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Edital n.º 551/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Edital n.º 552/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 12273/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 12274/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 12275/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 12276/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 12277/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 2156/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação n.º 2157/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 12278/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 12279/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 12280/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 12281/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 12282/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 12283/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 12284/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 12285/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 12286/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 12287/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 16381/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 16382/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16383/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16384/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16385/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16386/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16387/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16388/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1564/2000 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 16389/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 16390/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 16391/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16392/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16393/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16394/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16395/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16396/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16397/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Algarve Aviso n.º 12288/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 16398/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16399/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16400/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16401/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Despacho n.º 16402/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16403/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16404/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 16405/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 16406/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16407/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 12289/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16408/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16409/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16410/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16411/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16412/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16413/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16414/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16415/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16416/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16417/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16418/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16419/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16420/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16421/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16422/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16423/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16424/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16425/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16426/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16427/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho n.º 16428/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16429/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 16430/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 16431/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 16432/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 12290/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 12291/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 16433/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 16434/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 553/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link
184 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 12292/2000 (2.ª Série) 0 0 10/08 5.ª link