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Diário da República 180/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
180A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 164/2000 - Revogado Repristina o Decreto-Lei n.º 521/85, de 31 de Dezembro, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de Julho 001 05/08 Sab link
180A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 165/2000 Estabelece um novo regime de actualização das pensões de aposentação do pessoal da carreira docente 001 05/08 Sab link
180A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 166/2000 Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos 001 05/08 Sab link
180A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 167/2000 Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve, para recolha, tratamento e rejeição de eflutentes dos municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António 001 05/08 Sab link
180A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 168/2000 Constitui a sociedade Águas do Algarve, S. A., por fusão das sociedades Águas do Sotavento Algarvio, S. A., e Águas do Barlavento Algarvio, S. A., constituídas, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 130/95, de 5 de Junho, e 136/95, de 12 de Junho, e aprova os respectivos estatutos 001 05/08 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Despacho Conjunto n.º 809/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria n.º 1147/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15940/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 12068/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 15941/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 810/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 15942/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Rectificação n.º 2125/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Listagem n.º 248/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 15943/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 15944/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15945/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15946/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 12069/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 12070/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 12071/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem n.º 249/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 12072/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 15947/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho n.º 15948/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 12073/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 12074/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Aviso n.º 12075/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 12076/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 2126/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 12077/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 12078/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 12079/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 12080/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 12081/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 12082/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 2127/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 12083/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 12084/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 12085/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12086/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação n.º 1021/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 12087/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 12088/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 12089/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 12090/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 12091/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 12092/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 12093/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 12094/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1148/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1149/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Louvor n.º 431/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Louvor n.º 432/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 12095/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 15949/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 12096/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1022/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1023/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Conselho Nacional de Educação Parecer n.º 3/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1535/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 15950/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 2128/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 12097/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 12098/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 12099/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15951/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15952/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 543/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 544/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 15953/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 15954/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 12100/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 15955/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 15956/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15957/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15958/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15959/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15960/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 15961/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 12101/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 12102/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade Nova de Lisboa Rectificação n.º 2129/2000 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 15962/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15963/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15964/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15965/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15966/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15967/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15968/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15969/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12103/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12104/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 15970/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital n.º 545/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 15971/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 15972/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 15973/2000 (2.ª Série) 0 0 05/08 Sab link
180 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior Agrária Deliberação n.º 1024/2000 0 0 05/08 Sab link