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Diário da República 180/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
180A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 164/2000 - Revogado Repristina o Decreto-Lei n.º 521/85, de 31 de Dezembro, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de Julho 001 05/08 Sab link
180A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 165/2000 Estabelece um novo regime de actualização das pensões de aposentação do pessoal da carreira docente 001 05/08 Sab link
180A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 166/2000 Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos 001 05/08 Sab link
180A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 167/2000 Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve, para recolha, tratamento e rejeição de eflutentes dos municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António 001 05/08 Sab link
180A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 168/2000 Constitui a sociedade Águas do Algarve, S. A., por fusão das sociedades Águas do Sotavento Algarvio, S. A., e Águas do Barlavento Algarvio, S. A., constituídas, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 130/95, de 5 de Junho, e 136/95, de 12 de Junho, e aprova os respectivos estatutos 001 05/08 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Despacho Conjunto 809/2000 0 05/08 Sab link
180 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 1147/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link
180 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 15940/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso 12068/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 15941/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 810/2000 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 15942/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Rectificação 2125/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Listagem 248/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 15943/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional Despacho 15944/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 15945/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 15946/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link
180 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 12069/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 12070/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 12071/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem 249/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 12072/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 15947/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 15948/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 12073/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 12074/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Aviso 12075/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 12076/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 2126/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 12077/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 12078/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 12079/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 12080/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 12081/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 12082/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação 2127/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 12083/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 12084/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 12085/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 12086/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Deliberação 1021/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 12087/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 12088/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 12089/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 12090/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 12091/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 12092/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 12093/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 12094/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1148/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 1149/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Louvor 431/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Louvor 432/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 12095/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 15949/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 12096/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1022/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1023/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Conselho Nacional de Educação Parecer 3/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1535/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade da Beira Interior Despacho 15950/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade da Beira Interior Rectificação 2128/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 12097/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 12098/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 12099/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Coimbra Despacho 15951/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Coimbra Despacho 15952/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 543/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 544/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 15953/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 15954/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 12100/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 15955/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 15956/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 15957/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 15958/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 15959/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 15960/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 15961/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 12101/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 12102/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade Nova de Lisboa Rectificação 2129/2000 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 15962/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15963/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15964/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15965/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15966/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15967/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15968/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15969/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12103/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12104/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 15970/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital 545/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 15971/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 15972/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 15973/2000 (2.ª Série) 0 05/08 Sab link | link
180 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior Agrária Deliberação 1024/2000 0 05/08 Sab link | link