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Diário da República 176/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
176A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 17/2000/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro, estabelecendo o novo enquadramento profissional do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes das Secretarias Regionais de Educação e dos Assuntos Sociais e Parlamentares 001 01/08 3.ª link
176B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Portaria n.º 533/2000 - Revogado Aprova o regulamento de uniformes e equipamento da carreira de polícia municipal 001 01/08 3.ª link
176B Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Portaria n.º 533-A/2000 Aprova os quadros gerais de distribuição de lugares, por armas e serviços, da Guarda Nacional Republicana e dos Serviços Sociais da GNR. Revoga a Portaria n.º 1299/93, de 27 de Dezembro 001 01/08 3.ª 176BS
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-B/2000 - Revogado Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-C/2000 - Revogado Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-D/2000 Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 3.1 e 3.2: Apoio à Silvicultura e Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola da Medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-E/2000 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.5: Exploração Florestal, Comercialização e Transformação de Material Lenhoso e Gema de Pinheiro do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-F/2000 Aprova o Regulamento da Acção 3.3: Apoio à Produção de Plantas e Sementes, da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-G/2000 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural 001 01/08 3.ª 176BS2
176B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 533-H/2000 - Revogado Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Diversificação na Pequena Agricultura, da Medida AGRIS do Eixo 3 dos Programas Operacionais Regionais 001 01/08 3.ª 176BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
176 Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente Aviso n.º 5912/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Associação de Municípios do Vale do Lima Aviso n.º 5913/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Associação de Municípios do Vale do Lima Aviso n.º 5914/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Alter do Chão Anúncio n.º 36/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal da Amadora Anúncio n.º 37/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 5915/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 5916/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 5917/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 5918/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 5919/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 5920/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 5921/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 5922/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5923/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5924/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 5925/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 5926/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 5927/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 5928/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 5929/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 5930/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 5931/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 5932/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 5933/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 5934/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Palmela Edital n.º 304/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 5935/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 5936/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 5937/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 5938/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 5939/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 5940/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5941/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 305/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Valpaços Edital n.º 306/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Valpaços Edital n.º 307/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 5942/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 5943/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 5944/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 5945/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 5946/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 5947/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Rectificação n.º 645/2000 0 0 01/08 3.ª A109
176 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 5948/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Comissão Instaladora do Município de Vizela Aviso n.º 5949/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso n.º 5950/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Bodiosa Aviso n.º 5951/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Cacia Aviso n.º 5952/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia da Calheta Aviso n.º 5953/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia da Calheta Aviso n.º 5954/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Esmoriz Aviso n.º 5955/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Feijó Rectificação n.º 646/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia da Horta das Figueiras Aviso n.º 5956/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria Aviso n.º 5957/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Junceira Aviso n.º 5958/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Lamego (Sé) Aviso n.º 5959/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Messejana Aviso n.º 5960/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Mourão Aviso n.º 5961/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário Rectificação n.º 647/2000 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso n.º 5962/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Reboreda Aviso n.º 5963/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere Aviso n.º 5964/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Sátão Edital n.º 308/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Venade Aviso n.º 5965/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia Aviso n.º 5966/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 5967/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 5968/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 5969/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 309/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 5970/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 5971/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 5972/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 5973/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª A109
176 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 13/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 109/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1510/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1511/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1512/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1513/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1514/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 777/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 778/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15587/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 15588/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 15589/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 15590/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15591/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15592/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15593/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15594/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15595/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15596/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 15597/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 15598/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15599/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 2075/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 15600/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 15601/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 15602/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1125/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 15603/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 11855/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 11856/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 11857/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 11858/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 15604/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 15605/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15606/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15607/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15608/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15609/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 15610/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 15611/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 11859/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15612/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15613/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15614/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15615/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15616/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15617/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho n.º 15618/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 15619/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 2076/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 11860/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2077/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 15620/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 28/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 15621/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11861/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11862/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11863/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 11864/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 989/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 990/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 991/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação n.º 992/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo - Serviço Sub-Regional de Beja Despacho n.º 15622/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo - Serviço Sub-Regional de Beja Despacho n.º 15623/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 993/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 15624/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11865/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11866/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11867/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11868/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11869/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11870/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11871/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 11872/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 2078/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social Aviso n.º 11873/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 11874/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 15625/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Despacho n.º 15626/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 15627/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 11875/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 11876/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 11877/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 11878/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 15628/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 15629/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 15630/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 11879/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15631/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15632/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Rectificação n.º 2079/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 15633/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 15634/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 15635/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Louvor n.º 389/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 11880/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato n.º 1515/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 15636/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 15637/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15638/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15639/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 15640/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Acordo n.º 42/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 15641/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 11881/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 2080/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 2081/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 15642/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso n.º 11882/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 11883/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 11884/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 11885/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 11886/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 11887/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 11888/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 11889/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11890/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11891/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 2082/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 11892/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 11893/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 11894/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação n.º 2083/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 11895/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 11896/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Declaração n.º 240/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 11897/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 11898/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 11899/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 11900/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 11901/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 11902/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 11903/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 11904/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 11905/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 11906/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Rectificação n.º 2084/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 15643/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 15644/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 15645/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 15646/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 15647/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 15648/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 15649/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 15650/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 15651/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 15652/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 15653/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 15654/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 15655/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 11907/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 15656/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Algarve Despacho n.º 15657/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 11908/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 11909/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 994/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 995/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 996/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 997/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 998/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 15658/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação n.º 2085/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11910/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11911/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 11912/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11913/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 15659/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 15660/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 11914/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 15661/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 538/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 539/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª link
176 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2086/2000 0 0 01/08 3.ª link
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Aviso n.º 11914-A/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 01/08 3.ª 176S
176 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15661-A/2000 (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª 176S
176 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução n.º 1-A/2000/M (2.ª Série) 0 0 01/08 3.ª 176S2