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Diário da República 167/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
167A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 152/2000 Aprova o regime sancionatório dos limites dos tempos de voo e de repouso do pessoal navegante 001 21/07 6.ª link
167A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 153/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, que estabelece normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «totobola» e «totoloto» 001 21/07 6.ª link
167A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 154/2000 Altera o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, que estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica 001 21/07 6.ª link
167A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 337/2000 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante dos artigos 412.º, n.º 1, e 420.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto), quando interpretados no sentido de a falta de concisão das conclusões da motivação implicar a imediata rejeição do recurso, sem que previamente seja feito convite ao recorrente para suprir tal deficiência 001 21/07 6.ª link
167B Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 455/2000 - Revogado Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas. Revoga a Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril 001 21/07 6.ª link
167B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 456/2000 Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência 001 21/07 6.ª link
167B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 457/2000 Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6.º centenário do nascimento de Gutenberg 001 21/07 6.ª link
167B Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 458/2000 Cria a Escola Básica Integrada Rainha D. Leonor de Lencastre, São Marcos de Sintra 001 21/07 6.ª link
167B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 459/2000 Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus 001 21/07 6.ª link
167B Ministérios da Economia e da Educação Portaria n.º 460/2000 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 461/2000 Fixa para o continente os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição dos novos direitos de plantação de vinhas destinados à produção de vinho 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 462/2000 - Revogado Determina que na época venatória de 2000-2001 não seja aplicado o disposto nos n.os 1.º, n.º 1, e 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial) 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 463/2000 - Revogado Interdita temporariamente a introdução, circulação e comercialização no território nacional de maçã e pêra provenientes de Espanha e de França em embalagens com peso superior a 25 kg 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Educação Portaria n.º 464/2000 Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Educação Portaria n.º 465/2000 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466/2000 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Industrial, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 21/07 6.ª link
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-A/2000 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Manutenção Naval e Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche para Engenharia Naval e Industrial 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-B/2000 Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2000-2001 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-C/2000 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior Agrária de Santarém para Engenharia da Produção Animal 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-D/2000 Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-E/2000 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura de Controlo de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra para Informática de Gestão 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-F/2000 Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministério da Educação Portaria n.º 466-G/2000 Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministérios da Educação e da Saúde Portaria n.º 466-H/2000 Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Audiologia 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministérios da Educação e da Saúde Portaria n.º 466-I/2000 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas 001 21/07 6.ª 167BS
167B Ministérios da Educação e da Saúde Portaria n.º 466-J/2000 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores de enfermagem públicas 001 21/07 6.ª 167BS
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Diários por Dia 2.ª Série



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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
167 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 230/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 231/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14802/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14803/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1484/2000 0 21/07 6.ª link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1485/2000 0 21/07 6.ª link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1486/2000 0 21/07 6.ª link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 232/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 233/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 11425/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 11426/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 348/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 349/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 350/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 14804/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1045/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1046/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 745/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 14805/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 14806/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 14807/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 351/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 14808/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 352/2000 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho 14809/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 14810/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 14811/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 14812/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho 14813/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho (Extracto) 14814/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem 232/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Mapa 23/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14815/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14816/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14817/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14818/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14819/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14820/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 14821/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 14822/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 14823/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Despacho (Extracto) 14824/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 11427/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1984/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 14825/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 14826/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 14827/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 11428/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 11429/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 11430/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 11431/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 11432/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 14828/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 14829/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 14830/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho 14831/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 14832/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 14833/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 14834/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho 14835/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho 14836/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 14837/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 14838/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 11433/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) 1487/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Região de Turismo da Rota da Luz Despacho (Extracto) 14839/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Região de Turismo da Rota da Luz Despacho (Extracto) 14840/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Economia - Região de Turismo da Rota da Luz Despacho (Extracto) 14841/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 14842/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação 911/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 11434/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 11435/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Castelo Branco Aviso 11436/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 14843/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 14844/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho 14845/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho 14846/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho 14847/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Despacho 14848/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso 11437/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso 11438/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 11439/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 11440/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 11441/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14849/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14850/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14851/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho 14852/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação Despacho Conjunto 746/2000 0 21/07 6.ª link
167 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 747/2000 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 14853/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 14854/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 14855/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 14856/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 14857/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 14858/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 1985/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Despacho 14859/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Despacho 14860/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 14861/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 11442/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Despacho 14862/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 11443/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministérios do Planeamento, da Educação e da Saúde Despacho Conjunto 748/2000 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 11444/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 11445/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 14863/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso 11446/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação 1986/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 14864/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 14865/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 14866/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 14867/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 14868/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 14869/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 14870/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 14871/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho 14872/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 11447/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 11448/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Góis Aviso 11449/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Quinta do Marquês Aviso 11450/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 e Secundária de Vila Nova da Barquinha Aviso 11451/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 e Secundária de Vila Nova da Barquinha Aviso 11452/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis Louvor 353/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho 14873/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Aviso 11453/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Rectificação 1987/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 11454/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 11455/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 11456/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 11457/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 11458/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais Aviso 11459/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso 11460/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso 11461/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 11462/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 11463/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 11464/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 11465/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 11466/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 11467/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação 912/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho 14874/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho 14875/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho 14876/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho 14877/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11468/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 11469/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 11470/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 11471/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 913/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 914/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 915/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Aviso 11472/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 234/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 235/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 14878/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 14879/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 14880/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link
167 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 11473/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) 11474/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 11475/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 14881/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 14882/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 1988/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Provedoria de Justiça Despacho 14883/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14884/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Algarve Despacho 14885/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho 14886/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 14887/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 14888/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 14889/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 14890/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 14891/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Rectificação 1989/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Rectificação 1990/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Rectificação 1991/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Aveiro Rectificação 1992/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 14892/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11476/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14893/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14894/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1993/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 11477/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Académicos Despacho 14895/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14896/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14897/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14898/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14899/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 14900/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 14901/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 14902/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 14903/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 14904/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 14905/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade da Madeira - Reitoria Edital 510/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 11478/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14906/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14907/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14908/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14909/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14910/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 11479/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Reitoria Edital 511/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14911/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14912/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14913/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14914/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1994/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 11480/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 14915/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 14916/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14917/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14918/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14919/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14920/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14921/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 14922/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 916/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 917/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 14923/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11481/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11482/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11483/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11484/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11485/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 11486/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 14924/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 14925/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11487/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 14926/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1995/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 14927/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 14928/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11488/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11489/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11490/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 14929/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 14930/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 14931/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 14932/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso 11491/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 14933/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 14934/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 14935/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11492/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 11493/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 1488/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1489/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1490/2000 0 21/07 6.ª link | link
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167 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1494/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 14936/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 14937/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 14938/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 14939/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 14940/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 14941/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 14942/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Tomar Edital 512/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
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167 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1495/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1496/2000 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 14943/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
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167 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 14947/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
167 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 11494/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª link | link
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167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 11494-A/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª 167S | 167S
167 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 11494-B/2000 (2.ª Série) 0 21/07 6.ª 167S | 167S