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Diário da República 165/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
165A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 34/2000 Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Artur Junqueiro Sarmento do cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000 001 19/07 4.ª link
165A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 35/2000 Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o tenente-general António Luciano Fontes Ramos para o cargo de chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000 001 19/07 4.ª link
165A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 7/2000 De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2000, de 21 de Junho [Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira), alterado pelo Decreto-Lei n.º 427-G/76, de 1 de Junho, e pelas Leis n.os 40/80, de 8 de Agosto, e 93/88, de 16 de Agosto], publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 142, de 21 de Junho de 2000 001 19/07 4.ª link
165A Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 148/2000 Fixa o regime de pagamento de custas e de patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública quando demandados em virtude do exercício das suas funções 001 19/07 4.ª link
165A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 145/2000 Torna público ter, por nota de 6 de Setembro de 1999 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Turquemenistão designou a autoridade central para desempenhar as obrigações que lhe são impostas pela Convenção 001 19/07 4.ª link
165A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 146/2000 Torna público ter, por nota de 6 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Moldávia designou a autoridade central para desempenhar as obrigações que lhe são impostas pela Convenção 001 19/07 4.ª link
165A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 147/2000 Torna público que, por nota de 8 de Setembro de 1999 e nos termos da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou que, relativamente à sucessão da Ucrânia, não foi recebida qualquer notificação em contrário até 1 de Setembro de 1999, pelo que a Convenção se mantém em vigor entre os Estados Contratantes e a Ucrânia 001 19/07 4.ª link
165A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 148/2000 Torna público ter, por nota de 26 de Maio de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial concluída na Haia, em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Embaixada de Sua Majestade Britânica na Haia designado a Autoridade Central para a Escócia naquela Convenção 001 19/07 4.ª link
165A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 149/2000 Transfere para o Governo da Região Autónoma dos Açores as atribuições e competências relativas à pilotagem dos portos e barras até agora exercidas pelo Governo da República 001 19/07 4.ª link
165B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 449/2000 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Ramalho», sito na freguesia de Ervedal, município de Avis, e «Herdades da Zambujeira, Mendonça e Monte das Figueiras, Javardinho e Courela de Vale de Freixo», sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel 001 19/07 4.ª link
165B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 14/2000 Exclui do regime florestal parcial uma área de 7,8 ha de terreno baldio situado na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, integrada no perímetro florestal da serra de Montemuro, que se destina a expansão urbana 001 19/07 4.ª link
165B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 450/2000 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal da Comba, pelo prazo máximo de 180 dias 001 19/07 4.ª link
165B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 451/2000 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa 001 19/07 4.ª link
165B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 452/2000 - Revogado Suspende a actividade associativa na zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras pelo prazo máximo de 180 dias 001 19/07 4.ª link
165B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2000/A Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para alteração da velocidade máxima nas vias públicas da rede regional cujas condições o permitam 001 19/07 4.ª link
165B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2000/A Recomenda ao Governo Regional a criação de formas diversificadas, eficazes e múltiplas de levar a todos os cidadãos da Região a informação necessária e conveniente sobre os diversos fundos comunitários e outros programas de apoio da União Europeia 001 19/07 4.ª link
165B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/2000/A Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores 001 19/07 4.ª link
165B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2000 Relação entre fundos próprios das sociedades de titularização de crédito e emissão de obrigações titularizadas 001 19/07 4.ª link
165B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 452-A/2000 Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos) 001 19/07 4.ª 165BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
165 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 225/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 14557/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 14558/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 14559/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14560/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14561/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14562/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14563/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14564/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14565/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14566/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14567/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14568/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14569/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14570/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14571/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14572/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 14573/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 14574/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 14575/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 14576/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 1954/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação n.º 1955/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Despacho n.º 14577/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1956/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14578/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 11314/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Despacho Conjunto n.º 735/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças Portaria n.º 1004/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14579/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 14580/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 24/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 14581/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11315/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11316/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 11317/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) n.º 14582/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 14583/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 14584/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso n.º 11318/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 11319/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 14585/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso n.º 11320/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 11321/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 736/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 14586/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 867/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 868/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 869/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 870/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 871/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 872/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 873/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 874/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Aveiro Deliberação (Extracto) n.º 875/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional da Guarda Despacho n.º 14587/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional da Guarda Rectificação n.º 1957/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso n.º 11322/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso n.º 11323/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Aviso n.º 11324/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para o Desenvolvimento Social Despacho n.º 14588/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1958/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1959/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração n.º 226/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração n.º 227/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração n.º 228/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14589/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14590/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14591/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14592/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14593/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14594/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14595/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14596/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14597/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Centro de Formação de Oficiais de Justiça Aviso n.º 11325/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14598/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14599/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14600/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14601/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14602/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 737/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14603/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 11326/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 14604/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 11327/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1960/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 14605/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 11328/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 11329/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 11330/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Aviso n.º 11331/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) n.º 14606/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 14607/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 14608/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14609/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14610/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14611/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14612/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14613/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1961/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 14614/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 14615/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 14616/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 14617/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 14618/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto n.º 738/2000 - Revogado 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Rectificação n.º 1962/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 11332/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Aviso n.º 11333/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 230/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Rectificação n.º 1963/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 11334/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 11335/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 11336/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 1964/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 1965/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 11337/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 11338/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 11339/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 11340/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 11341/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 11342/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11343/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11344/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 11345/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 11346/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 11347/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Despacho n.º 14619/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Rectificação n.º 1966/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 11348/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Despacho n.º 14620/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Despacho n.º 14621/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 14622/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 14623/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14624/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 11349/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 11350/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 14625/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 14626/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Listagem n.º 231/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 1967/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 14627/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 14628/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 739/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14629/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 14630/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 14631/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 14632/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1472/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1473/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Algarve Despacho n.º 14633/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Algarve Despacho n.º 14634/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 14635/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 876/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1968/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11351/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 14636/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14637/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 11352/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 11353/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11354/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14638/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14639/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14640/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14641/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14642/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 14643/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 11355/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11356/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 14644/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 14645/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 503/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 14646/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 11357/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 14647/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14648/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 14649/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 14650/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 1969/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1474/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1475/2000 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 14651/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 14652/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ordem dos Advogados Edital n.º 504/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ordem dos Advogados Edital n.º 505/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª link
165 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 14652-A/2000 (2.ª Série) 0 0 19/07 4.ª 165S