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Diário da República 16/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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016B Ministérios da Educação e da Saúde Despacho Normativo n.º 5/2000 Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian 001 20/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1973/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1974/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1975/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1976/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1977/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1978/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1979/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1980/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1981/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1982/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1983/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1984/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1985/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1986/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1987/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1988/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1989/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1990/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1991/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1992/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1993/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1994/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1995/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1996/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1997/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1998/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1999/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2000/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2001/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2002/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2003/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2004/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2005/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2006/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2007/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2008/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2017/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2020/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2027/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2028/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2029/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2030/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2037/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2038/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2039/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2040/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2041/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2042/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2043/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2044/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2045/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2046/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2047/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2048/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2049/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2050/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2051/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2052/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2053/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2054/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2055/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2056/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2057/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2058/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2059/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2060/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2061/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2062/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2063/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2064/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2065/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2066/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2067/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2068/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2069/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2070/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2071/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2072/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2073/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2074/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2075/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2076/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2077/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2078/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2079/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2080/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2081/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2082/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2083/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2084/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2085/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2086/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2087/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2088/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2089/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2090/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2091/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2092/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2093/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2094/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2095/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2097/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2098/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2100/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2110/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2111/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2112/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2113/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2114/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2115/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2116/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2117/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2118/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2119/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2120/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2121/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2122/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2123/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2124/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2125/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2126/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2127/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2128/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2129/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2130/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2131/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2132/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2133/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2134/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2135/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2136/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2137/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2138/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2139/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2140/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2141/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2142/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2143/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2144/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2145/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2146/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2147/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2148/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2149/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2150/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2151/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2152/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2153/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2154/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2155/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2156/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2157/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2158/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2159/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2160/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2161/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2162/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2163/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2164/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2165/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2166/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2167/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2168/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2169/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2170/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2171/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2172/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2173/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2174/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2175/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2176/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2177/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2178/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2179/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2180/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2181/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2182/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2183/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2184/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2185/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2186/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2187/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2188/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2189/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2190/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2191/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2192/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2193/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2194/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2195/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2196/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2197/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2198/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2199/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2200/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2201/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2202/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2203/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2204/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2205/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2206/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2207/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2208/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2209/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2210/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2211/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2212/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2213/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2214/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2215/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2216/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2217/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2218/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2219/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2220/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2221/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2222/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2223/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2224/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2225/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2226/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2227/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2228/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2229/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2230/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2231/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2232/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2233/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2234/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2235/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2236/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2237/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2238/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2239/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2240/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2241/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2242/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2243/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2244/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2245/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2246/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2247/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2248/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2249/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2250/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2251/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2252/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2253/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2254/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2255/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2256/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2257/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2258/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2259/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2260/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2261/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2262/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2263/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2264/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2265/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2266/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2267/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2268/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2269/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2270/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2271/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2272/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2273/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2274/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2275/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2276/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2277/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2278/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2279/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2280/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2281/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2282/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2283/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2284/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2285/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2286/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2287/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2288/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2289/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2290/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2291/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2292/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2293/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2294/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2295/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2296/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2298/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2299/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2301/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2302/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2303/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2304/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2305/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2306/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2307/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2308/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2309/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2310/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2311/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2312/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2319/2000 0 0 20/01 5.ª A10
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016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2330/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2331/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2332/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2333/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2334/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2335/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2336/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2337/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2338/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2339/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2340/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2341/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2342/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2343/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2344/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2345/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2346/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2347/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2348/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2349/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2350/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2351/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2352/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2353/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2354/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2355/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2356/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2357/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2358/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2359/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2360/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2361/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2362/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2363/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2364/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2365/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2366/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2367/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2368/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2369/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2370/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2371/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2372/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2373/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2374/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2375/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2376/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2377/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2378/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2379/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2380/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2381/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2382/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2383/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2384/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2385/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2386/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2387/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2388/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2389/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2390/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2391/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2392/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2393/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2394/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2395/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2396/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2397/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2398/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2399/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2400/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2401/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2402/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2403/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2404/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2405/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2406/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2407/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2408/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2409/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2410/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2411/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2412/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2413/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2414/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2415/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2416/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2417/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2418/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2419/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo e de Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2420/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2421/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2422/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2423/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Círculo e de Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2424/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2425/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2426/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2427/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2428/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2429/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2430/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2431/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2432/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2433/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 2434/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 2435/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 2436/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2437/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2438/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2439/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 2440/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 2441/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2442/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2443/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 2444/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2445/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2446/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 2447/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2448/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2449/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2450/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2451/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2452/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2453/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 2454/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 2455/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 2456/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 2457/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2458/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2459/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 2460/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 2461/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2462/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2463/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 2464/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2465/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2466/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2467/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2468/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2469/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 2470/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2471/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2472/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2473/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2474/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2475/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2476/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2477/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2478/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2479/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2480/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2481/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2482/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2483/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2484/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2485/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2486/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2487/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2488/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2489/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2490/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2491/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2492/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2493/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2494/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2495/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2496/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2497/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2498/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2499/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2500/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2501/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2502/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2503/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 2504/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 2505/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 2506/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2507/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2508/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2509/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2510/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2511/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 2512/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2513/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2514/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2515/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2516/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2517/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2518/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2519/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2520/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2521/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2522/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2523/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2524/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2525/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2526/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2527/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 2528/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 2529/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 2530/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2531/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2532/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2533/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2534/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2535/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2536/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2537/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2538/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2539/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2540/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2541/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2542/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 2543/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2544/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2545/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 2546/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 2547/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2548/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2549/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2550/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2551/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2552/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2553/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2554/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2555/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2556/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2557/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2558/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2559/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 2560/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 2561/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2562/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 2563/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Ponta de Lima Aviso de Contumácia n.º 2564/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 2565/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2566/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2567/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2568/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2569/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 2570/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Redondo Aviso de Contumácia n.º 2571/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 2572/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2573/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2574/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 2575/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2576/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2577/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2578/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2579/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2580/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2581/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 2582/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2583/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2584/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 2585/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 2586/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2587/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2588/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2589/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2590/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2591/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2592/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2593/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2594/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 2595/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2596/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 2597/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2598/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2599/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2600/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2601/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2602/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2603/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2604/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2605/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2606/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2607/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2608/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2609/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2610/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2611/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2612/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2613/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2614/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2615/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 2616/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 2617/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 2618/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 2619/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto Aviso de Contumácia n.º 2620/2000 0 0 20/01 5.ª A10
016 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 1405/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 13/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 1406/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 1407/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 1408/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 1409/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 958/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 959/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 1410/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 63/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 960/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1411/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1412/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1413/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Despacho n.º 1414/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Inspecção Diplomática e Consular Despacho n.º 1415/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 1416/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 1417/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Despacho n.º 1418/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 128/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 129/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 130/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 131/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 132/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 133/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 134/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 1419/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 1420/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 1421/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 1422/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 961/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1423/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1424/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 1425/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1426/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 1427/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 136/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1428/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1429/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 962/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 963/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 964/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 965/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 966/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 967/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 968/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 969/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 137/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 970/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 971/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 972/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 973/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1430/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1431/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 1432/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 974/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 975/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 976/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Rectificação n.º 138/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Aviso n.º 977/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Despacho (Extracto) n.º 1433/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 978/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1434/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 1435/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 1436/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 1437/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 1438/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho n.º 1439/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso n.º 979/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 47/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 980/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 981/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 1440/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 982/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 983/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 984/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 985/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 986/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 987/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 988/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 989/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 990/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 991/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 992/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 993/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 994/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 995/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 996/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 997/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 998/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 999/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 1000/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1441/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1442/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 28/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação n.º 139/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 1443/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 1001/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato n.º 205/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 1002/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 1444/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 1445/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 1446/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 1447/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 1448/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Olhão Aviso n.º 1003/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Cardoso Lopes Aviso n.º 1004/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 3/S de Arcozelo Aviso n.º 1005/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1006/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1007/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1008/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1009/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1010/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1011/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1012/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1013/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1014/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1015/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1016/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1017/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1018/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1019/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1020/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1021/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1022/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1023/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1024/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1025/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 1449/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Rectificação n.º 140/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) n.º 1450/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1026/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1027/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1028/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1029/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1030/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte Despacho n.º 1451/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte Despacho n.º 1452/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 206/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 207/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 208/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 1453/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1454/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1455/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Despacho n.º 1456/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura Despacho n.º 1457/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 1031/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 1458/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 209/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Despacho (Extracto) n.º 1459/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 1460/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 1032/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 1461/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 1462/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 1463/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 1464/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1465/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1466/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1467/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1468/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1469/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 1470/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 1471/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 1033/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio n.º 4/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio n.º 5/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1472/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 210/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 211/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 212/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 213/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 214/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 215/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 216/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Despacho n.º 1473/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve Despacho n.º 1474/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 1475/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1476/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1477/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1478/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1479/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1480/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 1481/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 39/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 40/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 41/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 42/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 43/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 44/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 45/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 1482/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 1483/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 1484/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1034/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1485/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1486/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 1487/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1488/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 1035/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 1489/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Aviso n.º 1036/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 1037/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 1490/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 1491/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 1492/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 141/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 142/2000 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 1038/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 1493/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª link
016 Entidade Reguladora do Sector Eléctrico Aviso n.º 1038-A/2000 (2.ª Série) 0 0 20/01 5.ª 016S