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Diário da República 160/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
160A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 143/2000 Torna público ter o Governo da Eslováquia depositado, a 19 de Novembro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada a 22 de Março de 1989 001 13/07 5.ª link
160A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 144/2000 Torna público ter o Governo da Eslováquia depositado, a 19 de Novembro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, assinada em Nova Iorque a 9 de Junho de 1992 001 13/07 5.ª link
160A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 129/2000 - Revogado Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social 001 13/07 5.ª link
160A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 130/2000 - Revogado Comparticipa, em determinados períodos do dia, o custo das portagens em toda a rede de auto-estradas concedida à BRISA, S. A., aplicáveis a veículos de passageiros e mercadorias que integram as classes 3 e 4 de portagem e que sejam utentes do serviço Via Verde 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 131/2000 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/78/CE, da Comissão, de 27 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/10/CE, da Comissão, de 7 de Abril, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 132/2000 Transpõe para o ordenamento jurídico as Directivas, do Conselho, n.os 89/397/CEE, de 14 de Junho, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios, e 93/99/CEE, de 29 de Outubro, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 133/2000 - Revogado Altera o n.º 1 do capítulo VIII da parte A do anexo ao Decreto-Lei n.º 181/99, de 22 de Maio, referente às normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas para alimentação animal, transpondo para a ordem jurídica nacional o disposto no artigo 2.º da Directiva n.º 1999/61/CE, da Comissão, de 18 de Junho 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 134/2000 Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 377/98, de 25 de Novembro, que aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal, transpondo para a ordem jurídica interna o artigo 1.º da Directiva n.º1999/61/CE, da Comissão, de 18 de Junho 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 135/2000 - Revogado Revoga o n.º 2 do artigo 12.º do Estatuto da Zona Vitivinícola de Palmela, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 326/97, de 26 de Novembro 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 136/2000 Revoga métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais previstos no anexo à Portaria n.º 816/89, de 14 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 98/54/CE, da Comissão, de 16 de Julho 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 137/2000 Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 313/88, de 7 de Setembro, que estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores 001 13/07 5.ª link
160A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 138/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério 001 13/07 5.ª link
160A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 139/2000 - Revogado Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Baixo Cávado e Ave para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão 001 13/07 5.ª link
160B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 393-A/2000 Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001 001 13/07 5.ª 160BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
160 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra para a Igualdade Despacho n.º 14222/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 11053/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1439/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1440/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1441/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1442/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 216/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 217/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 14223/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 14224/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 14225/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 11054/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação n.º 1908/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 988/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 989/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 14226/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 990/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 991/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 14227/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1909/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 14228/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 14229/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Louvor n.º 343/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território. Despacho Conjunto n.º 727/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14230/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1910/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 11055/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 15/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 14231/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 14232/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 14233/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 14234/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 11056/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 11057/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 1911/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11058/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11059/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11060/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14235/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14236/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 11061/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 11062/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14237/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14238/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14239/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14240/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14241/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 14242/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14243/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14244/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 14245/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14246/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 14247/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14248/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14249/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14250/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14251/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 14252/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14253/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 14254/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 1912/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 1913/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 1914/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 1915/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 728/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 11063/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 11064/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 14255/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 14256/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 14257/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 11065/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 11066/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 14258/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 14259/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) n.º 14260/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 14261/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Listagem n.º 227/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho n.º 14262/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11067/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11068/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11069/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11070/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11071/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11072/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11073/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11074/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11075/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11076/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11077/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11078/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11079/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 11080/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho n.º 14263/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 14264/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 14265/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 14266/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 14267/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Aviso n.º 11081/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Dr. José Pereira Tavares Rectificação n.º 1916/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 729/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14268/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14269/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 11082/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Rectificação n.º 1917/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 11083/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 11084/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso n.º 11085/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso n.º 11086/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso n.º 11087/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Santarém Despacho n.º 14270/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital n.º 497/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 11088/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 11089/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 11090/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11091/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 11092/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 11093/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 11094/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 11095/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 11096/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 11097/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 11098/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 11099/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1918/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1919/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1920/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1921/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 11100/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 11101/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 11102/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) n.º 11103/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 11104/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 11105/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 11106/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 11107/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Rectificação n.º 1922/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 11108/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 11109/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso n.º 11110/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Rectificação n.º 1923/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) n.º 14271/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte Aviso (Extracto) n.º 11111/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 14272/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 14273/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 11112/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 14274/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 14275/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14276/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de São Roque do Pico Aviso n.º 7/2000/A (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 854/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 855/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio n.º 61/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 14277/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 14278/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade dos Açores Despacho n.º 14279/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade dos Açores Despacho n.º 14280/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade dos Açores Despacho n.º 14281/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade dos Açores Despacho n.º 14282/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1443/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1444/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Algarve Despacho n.º 14283/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 14284/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 11113/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14285/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14286/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14287/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14288/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14289/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14290/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14291/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14292/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14293/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14294/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14295/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Minho - Escola de Ciências Aviso n.º 11114/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11115/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11116/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11117/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11118/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11119/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11120/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11121/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11122/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11123/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11124/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11125/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11126/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 14296/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 11127/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14297/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 14298/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14299/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14300/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14301/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14302/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 14303/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 11128/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14304/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14305/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14306/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 11129/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Contrato (Extracto) n.º 1445/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1446/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1447/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14307/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14308/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14309/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14310/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 14311/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 11130/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 14312/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1448/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1449/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1450/2000 0 0 13/07 5.ª link
160 Ordem dos Advogados Edital n.º 498/2000 (2.ª Série) 0 0 13/07 5.ª link