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Diário da República 149/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
149A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 29/2000 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, assinada em Bruxelas em 25 de Maio de 1999 001 30/06 6.ª link
149A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 56/2000 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, assinada em Bruxelas em 25 de Maio de 1999 001 30/06 6.ª link
149A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 126/2000 Torna público que em 22 de Fevereiro de 1999 e em 8 de Maio de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da Hungria em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento 001 30/06 6.ª link
149A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 127/2000 Torna público que em 29 de Janeiro de 1998 e em 4 de Abril de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos 001 30/06 6.ª link
149A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 128/2000 Torna público ter, por nota de 11 de Junho de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Costa Rica, nos termos do artigo 94.º, depositado, em 21 de Maio de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907 001 30/06 6.ª link
149A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 108/2000 Cria o Conselho Sectorial do Turismo 001 30/06 6.ª link
149A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 109/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho 001 30/06 6.ª link
149A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 110/2000 Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho 001 30/06 6.ª link
149A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-B/2000 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 65/2000, do Ministério da Administração Interna, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2000 001 30/06 6.ª 149AS
149A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-C/2000 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/2000, do Ministério do Equipamento Social, que estabelece o novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como o regime da actividade de certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infra-estruturas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 19 de Abril de 2000 001 30/06 6.ª 149AS
149A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/2000, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março de 1997, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2000 001 30/06 6.ª 149AS
149B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2000 Cria o Observatório do Turismo 001 30/06 6.ª link
149B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Portaria n.º 388/2000 - Revogado Regula o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização 001 30/06 6.ª link
149B Tribunal Central Administrativo Edital n.º 1/2000 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 3931/00, da 1.ª Secção 001 30/06 6.ª link
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-E/2000 De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-F/2000 De ter sido rectificada a Portaria n.º 279/2000, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Projectos Multimédia e Produção de Obras, Multimédia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-G/2000 De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 373/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 24 de Junho de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-H/2000 De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na execução das acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes aos diversos planos de erradicação das doenças dos animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-I/2000 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 6-Q/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (3.º suplemento), de 31 de Maio de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-J/2000 De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/2000, do Ministério do Equipamento Social, que estabelece os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e a duração mínima dos cursos de Principiante de Marinheiro, de Patrão Local, de Patrão de Costa e de Patrão de Alto Mar e aprova o modelo de carta de navegador de recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
149B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 7-L/2000 De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/2000 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 2000 001 30/06 6.ª 149BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
149 Assembleia Municipal de Castelo de Paiva Deliberação (Extracto) n.º 1014/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 4983/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 4984/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 4985/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 4986/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Amares 1 Aviso n.º 4987/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 4988/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 4989/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 4990/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 4991/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 4992/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 4993/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Cantanhede Rectificação n.º 525/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital n.º 258/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Carrazeda Ansiães Listagem n.º 156/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 4994/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 4995/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 4996/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Munic3ipal de Castro Marim Aviso n.º 4997/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 4998/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 4999/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 5000/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 5001/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5002/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5003/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5004/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5005/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5006/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 5007/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 5008/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 5009/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 5010/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 5011/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 5012/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 5013/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 5014/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 5015/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 5016/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 5017/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 5018/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 5019/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 5020/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 5021/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 5022/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 5023/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Rectificação n.º 526/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 5024/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 5025/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 5026/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 5027/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 5028/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 259/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 5029/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 5030/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 5031/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 5032/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 5033/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 5034/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 5035/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 5036/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Montemor -O -Novo Aviso n.º 5037/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Montemor -O -Novo Aviso n.º 5038/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 5039/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 5040/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 5041/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Ovar Rectificação n.º 527/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 5042/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Peniche Rectificação n.º 528/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 5043/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 5044/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 5045/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5046/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5047/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 5048/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 5049/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Aviso n.º 5050/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 5051/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 5052/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 5053/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 5054/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 5055/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 5056/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5057/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5058/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5059/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 5060/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 5061/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 5062/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 5063/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 5064/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5065/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5066/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5067/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 5068/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 5069/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 5070/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 5071/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Câmara Municipal de Vouzela Edital n.º 260/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Almeida Aviso n.º 5072/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Alvaiázere Aviso n.º 5073/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Eiras Aviso n.º 5074/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Frielas Aviso n.º 5075/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Linha-a-Velha Aviso n.º 5076/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Monte do Trigo Deliberação n.º 1015/2000 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia da Venteira Aviso n.º 5077/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Junta de Freguesia de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 5078/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 5079/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 5080/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 5081/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 5082/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 5083/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 5084/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 5085/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 5086/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 5087/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª A97
149 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 10516/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 684/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 685/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 686/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 687/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 688/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento Despacho Conjunto n.º 689/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 935/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 936/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 13348/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Despacho Conjunto n.º 690/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 13349/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 13350/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 13351/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 13352/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 1397/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13353/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 13354/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 13355/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 10517/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 13356/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 13357/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 13358/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 13359/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 10518/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 13360/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 691/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 937/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 938/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13361/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 13362/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 10519/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 10520/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 10521/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 13363/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Despacho n.º 13364/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios da Administração Interna e da Educação Despacho Conjunto n.º 692/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13365/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 13366/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10522/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10523/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10524/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10525/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10526/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10527/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10528/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10529/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 13367/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1802/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1803/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 10530/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 10531/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 693/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 694/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 939/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 695/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 696/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 697/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação n.º 1804/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 13368/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 13369/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 13370/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) n.º 13371/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 10532/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13372/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13373/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 13374/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 13375/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 13376/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 13377/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Aveiro Deliberação (Extracto) n.º 799/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 800/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 13378/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 13379/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação Deliberação (Extracto) n.º 801/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13380/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13381/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13382/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 10533/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 10534/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13383/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13384/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13385/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13386/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13387/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13388/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13389/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13390/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13391/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13392/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13393/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13394/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13395/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 13396/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 13397/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 698/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 10535/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 10536/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13398/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13399/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13400/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 13401/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 13402/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1805/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1806/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1807/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1808/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária - Estação Agronómica Nacional Despacho n.º 13403/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária - Estação Agronómica Nacional Despacho n.º 13404/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 10537/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10538/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10539/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10540/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo de Olhão n.º 3 Aviso n.º 10541/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo de Olhão n.º 3 Aviso n.º 10542/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Estêvão Aviso n.º 10543/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Luís de Ataíde Aviso n.º 10544/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 10545/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 10546/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 10547/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 10548/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 10549/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10550/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10551/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10552/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10553/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10554/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 10555/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 10556/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 10557/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso n.º 10558/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 10559/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Despacho n.º 13405/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Despacho n.º 13406/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Despacho n.º 13407/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Rectificação n.º 1809/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 10560/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 10561/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 10562/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 10563/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 10564/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 10565/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 13408/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 10566/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 10567/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 10568/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 10569/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10570/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10571/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Rectificação n.º 1810/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13409/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Aviso n.º 10572/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 13410/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13411/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13412/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1398/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1399/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1400/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1401/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 10573/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 10574/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 10575/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 13413/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13414/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13415/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 10576/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Rectificação n.º 1811/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 802/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 10577/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 42/98 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 67/99 0 0 30/06 6.ª link
149 Comissão Nacional de Eleições Despacho n.º 13416/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Conselho Económico e Social Despacho n.º 13417/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Conselho Económico e Social Despacho n.º 13418/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Aberta - Reitoria Louvor n.º 302/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Aberta - Reitoria Louvor n.º 303/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Aberta - Reitoria Louvor n.º 304/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13419/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade dos Açores Despacho n.º 13420/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade dos Açores Despacho n.º 13421/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 10578/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13422/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13423/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13424/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13425/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13426/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13427/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13428/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13429/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 13430/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1812/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13431/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 94/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 95/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 10579/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 13432/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 13433/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10580/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 13434/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 13435/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10581/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10582/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10583/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10584/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10585/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10586/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10587/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 10588/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 13436/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Regulamento n.º 13/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 96/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13437/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13438/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13439/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13440/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13441/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13442/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13443/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13444/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 13445/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 13446/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13447/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13448/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13449/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13450/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação n.º 1813/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10589/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13451/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 13452/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13453/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10590/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10591/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10592/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10593/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10594/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10595/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10596/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 13454/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13455/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13456/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13457/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13458/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13459/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 13460/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1402/2000 0 0 30/06 6.ª link
149 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 13461/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª link
149 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 22/2000 - Revogado 0 0 30/06 6.ª 149S
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-A/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-B/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-C/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-D/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-E/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-F/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-G/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-H/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-I/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-J/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-L/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-M/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-N/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2
149 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 10596-O/2000 (2.ª Série) 0 0 30/06 6.ª 149S2