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Diário da República 148/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2000 Ratifica o Plano de Urbanização de Lavre, no município de Montemor-o-Novo 001 29/06 5.ª link
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2000 Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Expansão de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira 001 29/06 5.ª link
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2000 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Valongo 001 29/06 5.ª link
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2000 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho da Lourinhã 001 29/06 5.ª link
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2000 Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 6 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/98, de 19 de Outubro 001 29/06 5.ª link
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2000 Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Póvoa de Varzim 001 29/06 5.ª link
148B Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 387/2000 Aprova o quadro provisório de pessoal do Fundo de Apoio ao Estudante 001 29/06 5.ª link
148B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/A Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie 001 29/06 5.ª link
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148 29/06 5.ª 148A96
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 17167/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 17168/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 17169/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 17170/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 17171/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 17172/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 17173/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17174/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17175/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17176/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 17177/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 17178/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 17179/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 17180/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 17181/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17182/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17183/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17184/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17185/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17186/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17187/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17188/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17189/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 17190/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 17191/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 17192/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 17193/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 17194/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 17195/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 17196/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17197/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17198/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17199/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17200/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17201/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17202/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17203/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17204/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17205/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17206/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17207/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17208/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17209/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17210/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17211/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 17212/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 17213/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 17214/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 17215/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 17216/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 17217/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 17218/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 17219/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 17220/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia n.º 17221/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17222/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17223/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17224/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17225/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17226/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17227/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17228/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17229/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17230/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17231/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17232/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17233/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17234/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17235/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17236/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17237/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17238/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17239/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17240/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17241/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 17242/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 17243/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 17244/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 17245/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 17246/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17247/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17248/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17249/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17250/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17251/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 17252/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 17253/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 17254/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 17255/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 17256/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 17257/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17258/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17259/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17260/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17261/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17262/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17263/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17264/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17265/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 17266/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 17267/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 17268/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17269/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17270/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17271/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17272/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17273/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17274/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17275/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17276/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 17277/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 17278/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 17279/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 17280/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 17281/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 17282/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 17283/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 17284/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 17285/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 17286/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 17287/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 17288/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 17289/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 17290/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 17291/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 17292/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 17293/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 17294/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 17295/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 17296/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17297/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17298/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17299/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17300/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17301/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17302/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17303/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 17304/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 17305/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 17306/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 17307/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 17308/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 17309/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 17310/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 17311/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 17312/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 17313/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17314/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17315/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17316/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17317/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17318/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17319/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17320/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17321/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17322/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17323/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 17324/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 17325/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 17326/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 17327/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 17328/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17329/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17330/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17331/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17332/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17333/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17334/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17335/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17336/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17337/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17338/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17339/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17340/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17341/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17342/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17343/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17344/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 17345/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 17346/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 17347/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 17348/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 17349/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17350/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17351/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17352/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17353/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17354/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17355/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17356/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 17357/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17358/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17359/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17360/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17361/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17362/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17363/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17364/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17365/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17366/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17367/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17368/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17369/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17370/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17371/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17372/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17373/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17374/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17375/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17376/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17377/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17378/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17379/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17380/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17381/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17382/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17383/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17384/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17385/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17386/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17387/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17388/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17389/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17390/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17391/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17392/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17393/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17394/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17395/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17396/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17397/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17398/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17399/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17400/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17401/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17402/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17403/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17404/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17405/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17406/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17407/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17408/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17409/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17410/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17411/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17412/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17413/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17414/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17415/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17416/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17417/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17418/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17419/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17420/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17421/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17422/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17423/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17424/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17425/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17426/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17427/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17428/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17429/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17430/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17431/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17432/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17433/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17434/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17435/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17436/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17437/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17438/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17439/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17440/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17441/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17442/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17443/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17444/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17445/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17446/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17447/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17448/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17449/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17450/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17451/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17452/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17453/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17454/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17455/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17456/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17457/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17458/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17459/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17460/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17461/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17462/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17463/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17464/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17465/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17466/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17467/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17468/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17469/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17470/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17471/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17472/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17473/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17474/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 17475/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 17476/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17477/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17478/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17479/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17480/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17481/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17482/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17483/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17484/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17485/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17486/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17487/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17488/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 17489/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 17490/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 17491/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 17492/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 17493/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 17494/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 17495/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 17496/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 17497/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 17498/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 17499/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 17500/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 17501/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 17502/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 17503/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 17504/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 17505/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 17506/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 17507/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17508/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17509/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17510/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17511/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17512/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17513/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17514/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17515/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17516/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17517/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 17518/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 17519/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 17520/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 17521/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 17522/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 17523/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 17524/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 17525/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 17526/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 17527/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 17528/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 17529/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 17530/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17531/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17532/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17533/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17534/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17535/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17536/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17537/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17538/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17539/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17540/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17541/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17542/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 17543/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 17544/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 17545/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 17546/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 17547/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 17548/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 17549/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 17550/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17551/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17552/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17553/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17554/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17555/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17556/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17557/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17558/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17559/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17560/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17561/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17562/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17563/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17564/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17565/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17566/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17567/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17568/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17569/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17570/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17571/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17572/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17573/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17574/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17575/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17576/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17577/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17578/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17579/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17580/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17581/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17582/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17583/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17584/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17585/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17586/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17587/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17588/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17589/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17590/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17591/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17592/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17593/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17594/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17595/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17596/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17597/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17598/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17599/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17600/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17601/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17602/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17603/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17604/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17605/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17606/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17607/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17608/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17609/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17610/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17611/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17612/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17613/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17614/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17615/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17616/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17617/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17618/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17619/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17620/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17621/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17622/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17623/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17624/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17625/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17626/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17627/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17628/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17629/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17630/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17631/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17632/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17633/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17634/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17635/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17636/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17637/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17638/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17639/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17640/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17641/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17642/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17643/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17644/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17645/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17646/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17647/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17648/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17649/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 17650/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 17651/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Povoação Aviso de Contumácia n.º 17652/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Povoação Aviso de Contumácia n.º 17653/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Povoação Aviso de Contumácia n.º 17654/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Povoação Aviso de Contumácia n.º 17655/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 17656/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17657/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17658/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17659/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17660/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17661/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17662/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17663/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17664/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 17665/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 17666/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 17667/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 17668/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17669/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17670/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17671/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17672/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17673/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17674/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17675/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17676/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17677/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17678/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17679/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17680/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17681/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17682/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17683/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17684/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17685/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17686/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17687/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17688/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17689/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17690/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17691/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17692/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17693/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17694/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17695/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 17696/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 17697/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 17698/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17699/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17700/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17701/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17702/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17703/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17704/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17705/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17706/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17707/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 17708/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 17709/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 17710/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 17711/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17712/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17713/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17714/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17715/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17716/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17717/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17718/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17719/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17720/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17721/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17722/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17723/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17724/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17725/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17726/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17727/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17728/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 17729/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 17730/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 17731/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17732/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17733/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17734/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17735/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17736/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17737/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17738/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17739/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17740/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 17741/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 17742/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 17743/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 17744/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 17745/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 17746/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 17747/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 17748/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 17749/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17750/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17751/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17752/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17753/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 17754/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 17755/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 17756/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 17757/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 17758/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17759/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17760/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17761/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17762/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17763/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17764/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17765/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17766/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17767/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17768/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17769/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17770/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17771/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17772/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17773/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17774/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17775/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17776/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17777/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 17778/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 17779/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 17780/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 17781/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17782/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17783/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17784/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17785/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17786/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17787/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17788/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17789/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17790/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17791/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17792/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 17793/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17794/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17795/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17796/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17797/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17798/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17799/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17800/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17801/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17802/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17803/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17804/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17805/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17806/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17807/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17808/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Portimão Aviso de Contumácia n.º 17809/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17810/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17811/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17812/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17813/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 17814/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17815/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17816/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17817/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17818/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17819/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 17820/2000 0 0 29/06 5.ª A96
148 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1392/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA Despacho n.º 13254/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 13255/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 682/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 214/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 215/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 216/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 217/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 13256/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 13257/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 13258/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 13259/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 13260/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 13261/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 13262/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 13263/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 13264/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 10448/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13265/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13266/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13267/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13268/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13269/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 13270/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 13271/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13272/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13273/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13274/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13275/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13276/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 13277/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 13278/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 10449/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 934/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13279/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1790/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho n.º 13280/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 10450/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 10451/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso n.º 10452/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 683/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação n.º 796/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional Aviso n.º 10453/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 10454/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 1791/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Comissão Executiva Deliberação n.º 797/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Comissão Executiva Deliberação n.º 798/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 10455/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13281/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13282/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13283/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13284/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13285/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Rectificação n.º 1792/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 10456/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 10457/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 13286/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 13287/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 13288/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 13289/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 13290/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 13291/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13292/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13293/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13294/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13295/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13296/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10458/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10459/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10460/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 10461/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 10462/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 10463/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 10464/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 de Estômbar Aviso n.º 10465/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 10466/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 10467/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10468/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10469/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10470/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10471/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10472/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10473/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10474/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 10475/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 10476/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Rectificação n.º 1793/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 10477/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 10478/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 10479/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 10480/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 10481/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Rectificação n.º 1794/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 10482/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 1795/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 10483/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 10484/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 10485/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1796/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Despacho n.º 13297/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 10486/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida Aviso n.º 10487/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 10488/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 10489/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) n.º 10490/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Rectificação n.º 1797/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10491/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10492/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10493/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 10494/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 10495/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 10496/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 10497/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Aviso n.º 10498/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 10499/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 13298/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 13299/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 13300/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 13301/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 13302/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 13303/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 13304/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 13305/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 10500/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 10501/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 10502/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 13306/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 13307/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13308/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13309/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13310/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13311/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13312/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 10503/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 10504/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13313/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13314/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13315/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13316/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13317/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13318/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13319/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13320/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13321/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13322/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1798/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho n.º 13323/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13324/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10505/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10506/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10507/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 13325/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13326/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13327/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13328/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13329/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 10508/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Rectificação n.º 1799/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 13330/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 13331/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 13332/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Beja Rectificação n.º 1800/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 13333/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 13334/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Edital n.º 459/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10509/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10510/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10511/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10512/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10513/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 10514/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 13335/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 10515/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 13336/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho n.º 13337/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 1393/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1394/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Contrato (Extracto) n.º 1395/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital n.º 460/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital n.º 461/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação Edital n.º 462/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13338/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13339/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13340/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13341/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13342/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13343/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13344/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 1801/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 13345/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 463/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 464/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 465/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) n.º 1396/2000 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 13346/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 13347/2000 (2.ª Série) 0 0 29/06 5.ª link