Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e as Indústrias Jomar - Madeiras e Derivados, S. A.
Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e Casca - Sociedade de Revestimentos, S. A.
Autoriza a alienação a título gratuito ao município da Marinha Grande do património histórico-cultural da extinta Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S. A.
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 368/2000
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, o prédio rústico denominado «Vale Vinagre», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 372/2000
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Caniveta, Cata e Chaminé», sitos nas frequesias de Santiago Maior e Santa Vitória, município de Beja
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 143/2000
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