Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 140/2000

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
140A 19/06 2.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
140A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 107/2000 Altera a composição do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 83/98, de 3 de Abril, e fixa o modo de remunerar os membros das respectivas comissões técnicas 001 19/06 2.ª link
140A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 291/2000 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 440.º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar, na parte em que afasta a proibição da reformatio in pejus, prevista no n.º 1, quando o promotor de justiça junto do tribunal superior se pronunciar, no visto inicial do processo, pela agravação da pena aplicada ao arguido recorrente 001 19/06 2.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
140 19/06 2.ª link
140 19/06 2.ª 140A91
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
140 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 4643/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 4644/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Associação de Municípios do Vale do Sousa Aviso 4645/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 4646/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 4647/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Águeda Aviso 4648/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Águeda Aviso 4649/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 4650/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 4651/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Amares Aviso 4652/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Amares Aviso 4653/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Amares Aviso 4654/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Amares Aviso 4655/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Arraiolos Aviso 4656/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 4657/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Barrancos Anúncio 26/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Belmonte Listagem 142/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Borba Aviso 4658/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Boticas Aviso 4659/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Braga Anúncio 27/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 4660/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 4661/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 4662/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 4663/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 4664/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 4665/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Faro Aviso 4666/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Góis Aviso 4667/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Góis Aviso 4668/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Góis Aviso 4669/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 4670/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 232/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso 4671/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Leiria Aviso 4672/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Leiria Aviso 4673/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 4674/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4675/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Lousã Aviso 4676/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Lousada Aviso 4677/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Lousada Aviso 4678/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 4679/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 4680/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 4681/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Mértola Aviso 4682/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 4683/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Moita Aviso 4684/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Moita Aviso 4685/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Moita Aviso 4686/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Moita Aviso 4687/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal do Montijo Aviso 4688/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Moura Aviso 4689/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Mourão Aviso 4690/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 233/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital 234/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Penedono Aviso 4691/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Pombal Aviso 4692/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Pombal Aviso 4693/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Portimão Aviso 4694/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal do Porto Aviso 4695/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal do Porto Aviso 4696/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 4697/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 4698/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 4699/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Rectificação 486/2000 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 4700/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 4701/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Serpa Aviso 4702/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Serpa Aviso 4703/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal da Sertã Edital 235/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4704/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 4705/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 4706/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 4707/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vagos Aviso 4708/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vagos Listagem 143/2000 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Valença Aviso 4709/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 4710/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 4711/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 4712/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 4713/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 4714/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Câmara Municipal de Vila Viçosa Listagem 144/2000 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de Benfica Aviso 4715/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia do Campo Listagem 145/2000 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de Caparica Aviso 4716/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de Coruche Aviso 4717/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de Fail Aviso 4718/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais Aviso 4719/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia de São Cipriano Aviso 4720/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Contrato (Extracto) 418/2000 0 19/06 2.ª A91 | A91
140 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 70/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 12480/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 9834/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 9835/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 12481/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 12482/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 899/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 12483/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 12484/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 1706/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 9836/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso 9837/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9838/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9839/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9840/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9841/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9842/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9843/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9844/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9845/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9846/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9847/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9848/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9849/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9850/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9851/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9852/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9853/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9854/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9855/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9856/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9857/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9858/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9859/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9860/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9861/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9862/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9863/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9864/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9865/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9866/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9867/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9868/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9869/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9870/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9871/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação 1707/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação 1708/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9872/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9873/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 9874/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 12485/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 666/2000 0 19/06 2.ª link
140 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Rectificação 1709/2000 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 9875/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9876/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 12486/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho 12487/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Rectificação 1710/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1310/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1311/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12488/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12489/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12490/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12491/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12492/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12493/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 12494/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 9877/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 9878/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 9879/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação 1711/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo Aviso 9880/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para o Desenvolvimento Social Despacho 12495/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Deliberação (Extracto) 728/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9881/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9882/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9883/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9884/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9885/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 9886/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 9887/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12496/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12497/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12498/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 12499/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 12500/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação 1712/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 12501/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Mira Aviso 9888/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 9889/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 12502/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 12503/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) 12504/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 9890/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 1713/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 12505/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) 12506/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 9891/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 12507/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9892/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9893/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Despacho 12508/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 9894/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 9895/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 9896/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 9897/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 9898/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 9899/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 9900/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 9901/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 9902/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 9903/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 9904/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9905/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9906/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9907/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 729/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 730/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 731/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 732/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 733/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 734/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 735/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 736/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 737/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 738/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 739/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 740/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 741/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 742/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 743/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 744/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 745/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 746/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 747/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 748/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 12509/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 12510/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 12511/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 12512/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 185/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 186/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Louvor 282/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Louvor 283/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho 12513/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho 12514/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho 12515/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1312/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 12516/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Aviso 9908/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 12517/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12518/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 12519/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9909/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9910/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9911/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9912/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9913/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9914/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 12520/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 12521/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1714/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1715/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12522/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12523/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12524/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12525/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12526/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12527/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 12528/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 12529/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 12530/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 9915/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 12531/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Beja Despacho 12532/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12533/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9916/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12534/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12535/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12536/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12537/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12538/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12539/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 12540/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Contrato (Extracto) 1313/2000 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12541/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12542/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12543/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12544/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12545/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link
140 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 12546/2000 (2.ª Série) 0 19/06 2.ª link | link