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Diário da República 139/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
139A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 106/2000 - Revogado Aprova a nova lei orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e revoga o Decreto-Lei n.º 295/93, de 25 de Agosto 001 17/06 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
139 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 12/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração n.º 180/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração n.º 181/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 12456/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 12457/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 664/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 12458/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 12459/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 12460/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 12461/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 12462/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12463/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12464/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12465/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12466/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12467/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho n.º 12468/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 21/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9820/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 9821/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 9822/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 9823/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 9824/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Listagem n.º 209/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 9825/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 9826/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 9827/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 9828/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 723/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 724/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 725/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 726/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 727/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 182/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 183/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 184/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 12469/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 9829/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 12470/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 665/2000 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 12471/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 12472/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 12473/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 12474/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Rectificação n.º 7/2000/M 0 0 17/06 Sab link
139 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio n.º 55/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 417/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 418/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 419/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 420/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 421/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 422/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 423/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 424/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 69/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 9830/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 9831/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 12475/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 9832/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9833/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12476/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12477/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 12478/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 12479/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ordem dos Advogados Edital n.º 425/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab link
139 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12479-A/2000 (2.ª Série) 0 0 17/06 Sab 139S