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Diário da República 138/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
138B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde para uma área identificada e as medidas preventivas para a mesma área 001 16/06 6.ª link
138B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 355/2000 Autoriza que sejam utilizados para o transporte ferroviário de gases dissolvidos ou líquidos inflamáveis vagões-cisternas que não tenham o seu interior dividido em secções por meio de divisórias ou quebra-ondas, com consequente alteração, nesta parte, do disposto no artigo 9.º, n.º 6, da Portaria n.º 13387, de 20 de Dezembro de 1950, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 13583, de 17 de Maio de 1951 001 16/06 6.ª link
138B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 356/2000 - Revogado Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na execução das acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes aos diversos planos de erradicação das doenças dos animais. Revoga a Portaria n.º 1088/97, de 30 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 68/99, de 28 de Janeiro 001 16/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16513/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16514/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16515/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16516/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16517/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16518/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 16519/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16520/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16521/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16522/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16523/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16524/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16525/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 16526/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 16527/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 16528/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 16529/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 16530/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16531/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16532/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16533/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16534/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16535/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16536/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16537/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16538/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16539/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16540/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16541/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16542/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 16543/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 16544/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 16545/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 16546/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 16547/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 16548/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16549/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16550/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16551/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16552/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16553/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16554/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16555/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16556/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16557/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16558/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16559/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16560/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16561/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16562/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16563/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 16564/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16565/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16566/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16567/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16568/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16569/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16570/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 16571/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 16572/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16573/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16574/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16575/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16576/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16577/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16578/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16579/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 16580/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Rectificação de Contumácia n.º 11/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16581/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16582/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16583/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16584/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16585/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16586/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16587/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16588/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16589/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16590/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16591/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16592/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16593/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16594/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 16595/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 16596/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 16597/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16598/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16599/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16600/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16601/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16602/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16603/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 16604/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16605/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16606/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16607/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16608/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16609/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 16610/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 16611/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 16612/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 16613/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 16614/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 16615/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 16616/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 16617/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 16618/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 16619/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 16620/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16621/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16622/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16623/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16624/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16625/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16626/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 16627/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 16628/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 16629/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 16630/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 16631/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 16632/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 16633/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 16634/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 16635/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 16636/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 16637/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 16638/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16639/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16640/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16641/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16642/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16643/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16644/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16645/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16646/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16647/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16648/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16649/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 16650/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 16651/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 16652/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 16653/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 16654/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 16655/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16656/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16657/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16658/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16659/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16660/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 16661/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16662/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16663/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16664/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16665/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16666/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16667/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16668/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16669/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16670/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16671/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16672/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16673/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16674/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16675/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 16676/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 16677/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 16678/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16679/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16680/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16681/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16682/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16683/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16684/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16685/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16686/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16687/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16688/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16689/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16690/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16691/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16692/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16693/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16694/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16695/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16696/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16697/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16698/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16699/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16700/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16701/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16702/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16703/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16704/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16705/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16706/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16707/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16708/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16709/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16710/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16711/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16712/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16713/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16714/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16715/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16716/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16717/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16718/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16719/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16720/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16721/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16722/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16723/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16724/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16725/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16726/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16727/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16728/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16729/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16730/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16731/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16732/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16733/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16734/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16735/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16736/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16737/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16738/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16739/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16740/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16741/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16742/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16743/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16744/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16745/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16746/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16747/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16748/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16749/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16750/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16751/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16752/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16753/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16754/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16755/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16756/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16757/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16758/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16759/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16760/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16761/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16762/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16763/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16764/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16765/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16766/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16767/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16768/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16769/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16770/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16771/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16772/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16773/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16774/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16775/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16776/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16777/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16778/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16779/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16780/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16781/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16782/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16783/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16784/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16785/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16786/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16787/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16788/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16789/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16790/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16791/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16792/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16793/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16794/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16795/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16796/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16797/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16798/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16799/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16800/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16801/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16802/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16803/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16804/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16805/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16806/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16807/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16808/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16809/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16810/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16811/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16812/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16813/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16814/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16815/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16816/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16817/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16818/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16819/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16820/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16821/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16822/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16823/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16824/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16825/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16826/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16827/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16828/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16829/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16830/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16831/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16832/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16833/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16834/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16835/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16836/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16837/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16838/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 16839/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 16840/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 16841/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16842/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16843/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16844/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16845/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16846/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16847/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16848/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16849/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16850/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16851/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16852/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 16853/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 16854/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 16855/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 16856/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 16857/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 16858/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 16859/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 16860/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16861/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16862/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16863/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16864/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16865/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16866/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16867/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16868/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16869/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16870/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16871/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16872/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16873/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16874/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16875/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16876/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16877/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16878/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16879/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16880/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16881/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16882/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16883/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16884/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16885/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16886/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16887/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16888/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16889/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16890/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16891/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16892/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16893/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16894/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16895/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16896/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16897/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16898/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16899/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16900/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16901/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16902/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16903/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16904/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16905/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16906/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16907/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16908/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16909/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16910/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16911/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16912/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16913/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16914/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16915/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16916/2000 0 0 16/06 6.ª A90
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138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16920/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16921/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16922/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16923/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16924/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia n.º 16925/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16926/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16927/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16928/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16929/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16930/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16931/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16932/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16933/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16934/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16935/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 16936/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 16937/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16938/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16939/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16940/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 16941/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 16942/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 16943/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 16944/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 16945/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 16946/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16947/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16948/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 16949/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 16950/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 16951/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16952/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 16953/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 16954/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 16955/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 16956/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 16957/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 16958/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 16959/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 16960/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16961/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16962/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16963/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16964/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16965/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 16966/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 16967/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16968/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16969/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16970/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16971/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16972/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16973/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16974/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16975/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16976/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16977/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16978/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16979/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16980/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16981/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16982/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16983/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16984/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16985/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16986/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16987/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16988/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16989/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16990/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16991/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16992/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16993/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16994/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16995/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16996/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16997/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16998/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16999/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17000/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17001/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17002/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17003/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17004/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17005/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17006/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17007/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17008/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17009/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17010/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17011/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17012/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17013/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17014/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17015/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17016/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17017/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17018/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17019/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17020/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17021/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17022/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17023/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17024/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17025/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17026/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17027/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17028/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17029/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17030/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17031/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17032/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17033/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17034/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17035/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17036/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17037/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17038/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17039/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17040/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17041/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17042/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17043/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17044/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17045/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17046/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17047/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17048/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 17049/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 17050/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 17051/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17052/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17053/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 17054/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 17055/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 17056/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 17057/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 17058/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17059/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17060/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17061/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17062/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17063/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17064/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 17065/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 17066/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 17067/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 17068/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 17069/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 17070/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 17071/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 17072/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17073/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17074/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17075/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17076/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17077/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17078/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17079/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17080/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17081/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 17082/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 17083/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Sertã Aviso de Contumácia n.º 17084/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Sertã Aviso de Contumácia n.º 17085/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17086/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17087/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17088/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 17089/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 17090/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 17091/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 17092/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 17093/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 17094/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 17095/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 17096/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 17097/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17098/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 17099/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 17100/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 17101/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 17102/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 17103/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 17104/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17105/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 17106/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17107/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17108/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17109/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17110/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17111/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17112/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17113/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17114/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17115/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17116/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17117/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17118/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17119/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17120/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17121/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17122/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17123/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17124/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17125/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17126/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17127/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17128/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17129/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17130/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17131/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17132/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17133/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17134/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17135/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17136/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17137/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17138/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17139/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17140/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17141/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 17142/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 17143/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 17144/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 17145/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17146/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17147/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 17148/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 17149/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 17150/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17151/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17152/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17153/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17154/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17155/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17156/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17157/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17158/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17159/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17160/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17161/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 17162/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 17163/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 17164/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17165/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 17166/2000 0 0 16/06 6.ª A90
138 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 12379/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 12380/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 9737/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto n.º 659/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 660/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 661/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 12381/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 1698/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Despacho n.º 12382/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Despacho n.º 12383/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Despacho n.º 12384/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 9738/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12385/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho n.º 12386/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho (Extracto) n.º 12387/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 894/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 895/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 896/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 12388/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 12389/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 12390/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Listagem n.º 207/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso n.º 9739/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 12391/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 9740/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 9741/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12392/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 12393/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 9742/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12394/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12395/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 12396/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 9743/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 12397/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 12398/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Economia - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Aviso n.º 9744/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 12399/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 12400/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 12401/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho n.º 12402/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho n.º 12403/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Despacho (Extracto) n.º 12404/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 712/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso n.º 9745/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 897/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 12405/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12406/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12407/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 9746/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 9747/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 9748/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 9749/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 12408/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 12409/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 12410/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 12411/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 662/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 9750/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 9751/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 9752/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministérios do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 898/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho n.º 12412/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar Despacho n.º 12413/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12414/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 208/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 12415/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 12416/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9753/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9754/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9755/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9756/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9757/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9758/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9759/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9760/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9761/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 9762/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 9763/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 9764/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 9765/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 9766/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 9767/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 9768/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 9769/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 9770/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 1699/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 1700/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de D. Luís de Loureiro Louvor n.º 281/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alijó Aviso n.º 9771/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lamego Despacho n.º 12417/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 663/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 9772/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Despacho n.º 12418/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 9773/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 9774/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 9775/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 9776/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 9777/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 9778/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 9779/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 9780/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 9781/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1701/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1702/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 1703/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 9782/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 9783/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 9784/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9785/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9786/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9787/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9788/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9789/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9790/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 9791/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 713/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 714/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 715/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 716/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 717/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 718/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 719/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Deliberação n.º 720/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 9792/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 9793/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Deliberação n.º 721/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Deliberação n.º 722/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 9794/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 9795/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 9796/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 9797/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 12419/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 12420/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 179/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9798/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 12421/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 12422/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 1295/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 1296/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 1297/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) n.º 1298/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Despacho (Extracto) n.º 12423/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 12424/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 12425/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 12426/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 12427/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 12428/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 12429/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 12430/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 9799/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 9800/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 9801/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 9802/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 50/2000/M (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Tribunal de Contas Aviso n.º 9803/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Tribunal de Contas Aviso n.º 9804/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aviso n.º 9805/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 1704/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Comissão Nacional de Eleições Despacho n.º 12431/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12432/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 12433/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 413/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 414/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12434/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 12435/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 12436/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 415/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 416/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12437/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12438/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12439/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12440/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12441/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 12442/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9806/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9807/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9808/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9809/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9810/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9811/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9812/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9813/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9814/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 9815/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12443/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12444/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12445/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12446/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12447/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12448/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12449/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Beja - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1705/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12450/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12451/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12452/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12453/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12454/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9816/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9817/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9818/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 9819/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 1299/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 1300/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 1301/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1302/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1303/2000 0 0 16/06 6.ª link
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138 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1305/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) n.º 12455/2000 (2.ª Série) 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1306/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1307/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1308/2000 0 0 16/06 6.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1309/2000 0 0 16/06 6.ª link