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Diário da República 131/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
131A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 49/2000 Eleição de três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental 001 06/06 3.ª link
131A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 50/2000 Eleição de dois membros para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado 001 06/06 3.ª link
131A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 51/2000 Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições 001 06/06 3.ª link
131A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 52/2000 Eleição do presidente do Conselho Económico e Social 001 06/06 3.ª link
131A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 53/2000 Actualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez, fixadas até 30 de Setembro de 1989 001 06/06 3.ª link
131A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 110/2000 Torna público ter a França retirado a sua reserva ao artigo 23.º da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1999 001 06/06 3.ª link
131A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 111/2000 Torna público terem sido em 27 de Setembro de 1999 e em 3 de Maio de 2000 emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970 001 06/06 3.ª link
131A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 112/2000 Torna público ter a Turquia ratificado, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 001 06/06 3.ª link
131A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 113/2000 Torna público ter a Lituânia ratificado em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 001 06/06 3.ª link
131B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 321/2000 Aprova o Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias concedidas a hemofílicos contaminados com o vírus da sida e respectivos familiares 001 06/06 3.ª link
131B Ministério da Justiça Portaria n.º 322/2000 Cria no concelho de Lisboa o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe, e aprova o respectivo quadro de pessoal 001 06/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
131 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Listagem 108/2000 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Alcoutim Edital 210/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 4317/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Almada Declaração 12/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Almada Declaração 13/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Almada Declaração 14/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Alvito Aviso 4318/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Armamar Aviso 4319/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 4320/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 4321/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Bragança Edital 211/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 4322/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Cascais Aviso 4323/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 4324/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Chaves Aviso 4325/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 4326/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 4327/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 4328/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Mapa 1/2000 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 4329/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 4330/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 4331/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Fronteira Edital 212/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 4332/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 4333/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4334/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4335/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4336/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Loulé Aviso 4337/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Lousada Aviso 4338/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Mação Listagem 109/2000 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 4339/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Machico Aviso 4340/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 4341/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Marvão Aviso 4342/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Marvão Aviso 4343/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 4344/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 4345/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal da Moita Aviso 4346/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 4347/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Olhão Aviso 4348/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 213/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ourém Aviso 4349/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ourém Aviso 4350/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ourém Aviso 4351/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Ovar Aviso 4352/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Paredes Aviso 4353/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Penacova Aviso 4354/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso 4355/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Santarém Aviso 4356/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 4357/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4358/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4359/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4360/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4361/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4362/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4363/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 4364/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4365/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 4366/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Sesimbra Rectificação 430/2000 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 4367/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 4368/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Tomar Aviso 4369/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 4370/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Valpaços Edital 214/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 4371/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 4372/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 4373/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 4374/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Apelação Aviso 4375/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Baleizão Aviso 4376/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Jovim Aviso 4377/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Lanheses Aviso 4378/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Massamá Aviso 4379/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Matosinhos Aviso 4380/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Matriz Aviso 4381/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Paialvo Aviso 4382/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Paranhos Aviso 4383/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha Aviso 4384/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal Aviso 4385/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia de São Paio Aviso 4386/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia da Verderena Aviso 4387/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Edital 215/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Mapa 2/2000 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 4388/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª A84 | A84
131 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 67/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 11573/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 621/2000 - Revogado 0 06/06 3.ª link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Aviso 9226/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Aviso 9227/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Aviso 9228/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 622/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 11574/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 11575/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 11576/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Despacho (Extracto) 11577/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 623/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 269/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 11578/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 11579/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 9229/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Engenharia Despacho 11580/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11581/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11582/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Despacho Conjunto 624/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 11583/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) 11584/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 11585/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 11586/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 11587/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 9230/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação - Direcção de Serviços de Viação do Centro Despacho 11588/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 11589/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9231/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9232/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9233/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9234/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9235/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9236/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9237/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9238/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9239/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9240/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9241/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9242/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9243/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9244/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9245/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9246/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9247/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
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131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1602/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1603/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 9316/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação 1604/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) 11590/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 625/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 11591/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso 9317/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Aviso 9318/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho 11592/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11593/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11594/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11595/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11596/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11597/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11598/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho 11599/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 654/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 655/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 11600/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso 9319/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Centro de Medicina de Reabilitação Aviso 9320/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Declaração 170/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 9321/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 9322/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11601/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11602/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11603/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11604/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11605/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11606/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11607/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11608/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11609/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11610/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11611/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11612/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11613/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11614/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11615/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 11616/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 11617/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 1605/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 11618/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 9323/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 9324/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11619/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11620/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11621/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11622/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11623/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 11624/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 11625/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Rectificação 1606/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 626/2000 0 06/06 3.ª link
131 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Medicina de Reabilitação - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9325/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Medicina de Reabilitação - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9326/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 9327/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 9328/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 9329/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 9330/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 197/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 656/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 11626/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 11627/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 11628/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 9331/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso 9332/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Aviso 9333/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 9334/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 9335/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9336/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Rectificação 1607/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 9337/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 9338/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 9339/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 9340/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 9341/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 9342/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 9343/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Despacho 11629/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 9344/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 9345/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 9346/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso 9347/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 9348/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 9349/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 9350/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 9351/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9352/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 9353/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 9354/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 9355/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 657/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 658/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 11630/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 171/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 172/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 11631/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 11632/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11633/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 43/2000/M (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 44/2000/M (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Tribunal Constitucional Acórdão 122/2000/T. Const 0 06/06 3.ª link | link
131 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 11634/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Comissão Nacional de Protecção de Dados Despacho 11635/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1255/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Aveiro Aviso 9356/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 11636/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 9357/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11637/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11638/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11639/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11640/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 11641/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 11642/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 375/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 376/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 377/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 378/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 379/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 11643/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage) Aviso 9358/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Despacho 11644/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11645/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11646/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11647/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11648/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 380/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 381/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9359/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9360/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9361/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9362/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 9363/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 11649/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1608/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso 9364/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 11650/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 9365/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 11651/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 11652/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 11653/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 382/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 383/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 384/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11654/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11655/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 11656/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11657/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11658/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11659/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11660/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Beja Despacho 11661/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 11662/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico do Porto Despacho 11663/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Edital 385/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 1609/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 1610/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 1611/2000 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11664/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 11665/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11666/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link
131 Apl - Administração do Porto de Lisboa, S. A. Aviso 9366/2000 (2.ª Série) 0 06/06 3.ª link | link