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Diário da República 130/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
130B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2000 Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março, e o estabelecimento de medidas preventivas para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano 001 05/06 2.ª link
130B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 27/2000 - Revogado Determina, em derrogação ao disposto na alínea b) do n.º 1 do n.º 8.º do Despacho Normativo n.º 20/2000, de 6 de Abril, que, para a variedade Burley, as quotas que constituem a reserva nacional serão distribuídas, em 2.ª prioridade, por todos os produtores que pretendam iniciar a cultura do tabaco 001 05/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
130 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11528/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 11529/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso n.º 9205/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 613/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 11530/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 11531/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 11532/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 9206/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 11533/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11534/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11535/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11536/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11537/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11538/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11539/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11540/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11541/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11542/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11543/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11544/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11545/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11546/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11547/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 11548/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 9207/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 11549/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 11550/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9208/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9209/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9210/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1594/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 9211/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 9212/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 614/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 615/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 616/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional da Guarda Deliberação n.º 651/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 652/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 653/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 9213/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 11551/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal Rectificação n.º 1595/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 9214/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11552/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1596/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1597/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 9215/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração n.º 169/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 11553/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 11554/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 11555/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Justiça - Gabinete de Gestão Financeira Despacho (Extracto) n.º 11556/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Listagem n.º 195/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 617/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1598/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 618/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1599/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1600/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 9216/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso n.º 9217/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso n.º 9218/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 9219/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 9220/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho n.º 11557/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) n.º 9221/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 9222/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Listagem n.º 196/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 9223/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 619/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 620/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Rectificação n.º 1601/2000 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11558/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11559/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11560/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade de Lisboa - Centro de Física Nuclear Despacho (Extracto) n.º 11561/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11562/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 11563/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9224/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9225/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 11564/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 11565/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 11566/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 11567/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 11568/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11569/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11570/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11571/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link
130 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11572/2000 (2.ª Série) 0 0 05/06 2.ª link