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Diário da República 122/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
122B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2000 Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo plano de urbanização da cidade de Sines, no município de Sines 001 26/05 6.ª link
122B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 292/2000 Fixa os custos relativos aos cursos de especialização ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique 001 26/05 6.ª link
122B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 293/2000 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (2.º grupo)» 001 26/05 6.ª link
122B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 294/2000 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Dia do Pescador» 001 26/05 6.ª link
122B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 295/2000 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2000 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 1148/94, de 26 de Dezembro 001 26/05 6.ª link
122B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 296/2000 Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoleias, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Castro Verde, município de Castro Verde 001 26/05 6.ª link
122B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 297/2000 Reparte a quota do espadarte atribuída a Portugal para o ano de 2000 001 26/05 6.ª link
122B Ministério da Saúde Portaria n.º 298/2000 Fixa a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos procedimentos da comercialização dos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial 001 26/05 6.ª link
122B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2000/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho, que criou o Conselho Regional de Incentivos (CRI) 001 26/05 6.ª link
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122 26/05 6.ª 122A79
122 26/05 6.ª 122S
122 26/05 6.ª 122S2
122 26/05 6.ª 122S3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
122 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14528/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14529/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14530/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14531/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14532/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14533/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14534/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14535/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14536/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14537/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14538/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 14539/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14540/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14541/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14542/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14543/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14544/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14545/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14546/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14547/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14548/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14549/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14550/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14551/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14552/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14553/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14554/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14555/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 14556/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14557/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14558/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14559/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14560/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 14561/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 14562/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 14563/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14564/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14565/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14566/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14567/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14568/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 14569/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14570/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14571/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14572/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14573/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14574/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14575/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14576/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14577/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 14578/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14579/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14580/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14581/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14582/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14583/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14584/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14585/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14586/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14587/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14588/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14589/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14590/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14591/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14592/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14593/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14594/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14595/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14596/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14597/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14598/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14599/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14600/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14601/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14602/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14603/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14604/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14605/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14606/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14607/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14608/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14609/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 14610/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14611/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14612/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14613/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14614/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14615/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14616/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14617/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14618/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14619/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14620/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14621/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 14622/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 14623/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 14624/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 14625/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14626/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14627/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14628/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14629/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14630/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14631/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14632/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14633/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14634/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 14635/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 14636/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia 14637/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14638/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14639/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14640/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 14641/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 14642/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14643/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14644/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14645/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14646/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14647/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14648/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14649/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14650/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14651/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14652/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14653/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14654/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14655/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14656/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14657/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14658/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14659/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14660/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14661/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14662/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14663/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 14664/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14665/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14666/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14667/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14668/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14669/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14670/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14671/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14672/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14673/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14674/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14675/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14676/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14677/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14678/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14679/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14680/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14681/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14682/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14683/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14684/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14685/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14686/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14687/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14688/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14689/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14690/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14691/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14692/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14693/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14694/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14695/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14696/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14697/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14698/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14699/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14700/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 14701/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14702/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14703/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14704/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 14705/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 14706/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14707/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14708/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14709/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14710/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14711/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14712/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14713/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14714/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14715/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14716/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14717/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14718/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14719/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14720/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14721/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14722/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14723/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14724/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14725/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14726/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14727/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14728/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14729/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14730/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14731/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14732/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14733/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 14734/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 14735/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14736/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 14737/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14738/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14739/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14740/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14741/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14742/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14743/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14744/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14745/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14746/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14747/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14748/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14749/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14750/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14751/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14752/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14753/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14754/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14755/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14756/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14757/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14758/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14759/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14760/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14761/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14762/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14763/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14764/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14765/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14766/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14767/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14768/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14769/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14770/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14771/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14772/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14773/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14774/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14775/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14776/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14777/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14778/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14779/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14780/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14781/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14782/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14783/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14784/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14785/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14786/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14787/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14788/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14789/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14790/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14791/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14792/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14793/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14794/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14795/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14796/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14797/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14798/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14799/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14800/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14801/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14802/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14803/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14804/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14805/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14806/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14807/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14808/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14809/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14810/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14811/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14812/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14813/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14814/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14815/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14816/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14817/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14818/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14819/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14820/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14821/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14822/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14823/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14824/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14825/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14826/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14827/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14828/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14829/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14830/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14831/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14832/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14833/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14834/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14835/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14836/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14837/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14838/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14839/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14840/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14841/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14842/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14843/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14844/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14845/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14846/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14847/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14848/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14849/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14850/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14851/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14852/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14853/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14854/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14855/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14856/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14857/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14858/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14859/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14860/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14861/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14862/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14863/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14864/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14865/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14866/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14867/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14868/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14869/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14870/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14871/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14872/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14873/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14874/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14875/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14876/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14877/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14878/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14879/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14880/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14881/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14882/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14883/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14884/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14885/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14886/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14887/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14888/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14889/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14890/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14891/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14892/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14893/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14894/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14895/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14896/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14897/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14898/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14899/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14900/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14901/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14902/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14903/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14904/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14905/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14906/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14907/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14908/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14909/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14910/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14911/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14912/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14913/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14914/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14915/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14916/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 14917/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 14918/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 14919/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 14920/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 14921/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 14922/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 14923/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 14924/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 14925/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14926/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14927/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14928/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 14929/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 14930/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 14931/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 14932/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 14933/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 14934/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14935/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14936/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14937/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 14938/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14939/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14940/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14941/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14942/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14943/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14944/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14945/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14946/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14947/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14948/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14949/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14950/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 14951/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Nisa Aviso de Contumácia 14952/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 14953/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 14954/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14955/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14956/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14957/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14958/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14959/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14960/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14961/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14962/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 14963/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 14964/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14965/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14966/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 14967/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14968/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14969/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14970/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14971/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14972/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 14973/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 14974/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14975/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14976/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14977/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14978/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14979/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14980/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14981/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14982/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14983/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 14984/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 14985/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 14986/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 14987/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 14988/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 14989/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 14990/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 14991/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 14992/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 14993/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 14994/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14995/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14996/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14997/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14998/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14999/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15000/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15001/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15002/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 15003/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15004/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15005/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15006/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15007/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15008/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15009/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15010/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15011/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15012/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15013/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15014/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15015/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15016/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15017/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15018/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15019/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15020/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15021/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15022/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15023/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15024/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15025/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15026/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15027/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15028/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15029/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15030/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15031/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15032/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15033/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15034/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15035/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15036/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15037/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15038/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15039/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15040/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15041/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15042/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15043/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15044/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15045/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15046/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15047/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15048/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15049/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15050/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15051/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15052/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15053/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15054/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15055/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15056/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15057/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15058/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15059/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15060/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15061/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15062/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15063/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15064/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 15065/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 15066/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 15067/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 15068/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15069/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15070/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15071/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 15072/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15073/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15074/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15075/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15076/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15077/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15078/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15079/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15080/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 15081/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 15082/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 15083/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15084/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15085/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15086/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15087/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 15088/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 15089/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 15090/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 15091/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 15092/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15093/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15094/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 15095/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15096/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 15097/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 15098/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15099/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15100/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15101/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15102/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 15103/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 15104/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 15105/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 15106/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 15107/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 15108/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15109/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 15110/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 15111/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 15112/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 15113/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 15114/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 15115/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 15116/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15117/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 15118/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15119/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15120/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15121/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 15122/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15123/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15124/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15125/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15126/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15127/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15128/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15129/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15130/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15131/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15132/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 15133/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15134/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 15135/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15136/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15137/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15138/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 15139/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 15140/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15141/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 15142/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 15143/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 15144/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 15145/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 15146/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 15147/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 15148/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15149/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15150/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15151/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15152/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15153/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15154/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15155/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15156/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15157/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15158/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15159/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15160/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15161/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15162/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15163/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15164/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15165/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15166/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15167/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15168/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15169/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15170/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15171/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15172/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15173/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15174/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15175/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15176/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15177/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15178/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15179/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15180/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15181/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 15182/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia 15183/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15184/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15185/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15186/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15187/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 15188/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 15189/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 15190/2000 0 26/05 6.ª A79 | A79
122 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 10808/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 10809/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 10810/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 10811/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 10812/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 10813/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 10814/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 10815/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 10816/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria 827/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria 828/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 10817/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática de Transmissões Despacho 10818/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Área Militar de São Jacinto Despacho 10819/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Escola das Tropas Aerotransportadas Despacho 10820/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10821/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 10822/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 10823/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 10824/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 10825/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 10826/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 10827/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 10828/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 10829/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link
122 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 8814/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 564/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria 829/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 565/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 566/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 567/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 568/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 569/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 570/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 10830/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 10831/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 627/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 10832/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 10833/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Sintra Despacho 10834/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 8815/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Deliberação 628/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação 1498/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Despacho 10835/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Listagem 188/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8816/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 10836/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 10837/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 8817/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Declaração 159/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 8818/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 10838/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 8819/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso 8820/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Despacho (Extracto) 10839/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Rectificação 1499/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 8821/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 8822/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Despacho 10840/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Rectificação 1500/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Rectificação (Extracto) 1501/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Despacho 10841/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10842/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 10843/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) 10844/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Despacho (Extracto) 10845/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 10846/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 10847/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 10848/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 10849/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 10850/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 10851/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Louvor 258/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho 10852/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 571/2000 0 26/05 6.ª link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10853/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10854/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10855/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10856/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10857/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 10858/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 10859/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 10860/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 8823/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 8824/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 8825/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Aurélia de Sousa Aviso 8826/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Educação - Gabinete Coordenador do Desporto Escolar Despacho 10861/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Rectificação 1502/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 8827/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Rectificação 1503/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Aviso 8828/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 8829/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 8830/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 8831/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 8832/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 8833/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Deliberação 629/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação 1504/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso 8834/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 8835/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 8836/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 8837/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 8838/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 8839/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 8840/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 8841/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 1505/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso 8842/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 8843/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Rectificação 1506/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 8844/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 1507/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 8845/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 8846/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Declaração 160/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Declaração 161/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 8847/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 8848/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 10862/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 10863/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho 10864/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 10865/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 8849/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 162/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 163/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 164/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho 10866/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Despacho (Extracto) 10867/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 1508/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 572/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) 8850/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 10868/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 10869/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Tribunal Constitucional Acórdão 604/99/T. Const 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 10870/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 10871/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 10872/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 10873/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10874/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10875/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10876/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Rectificação 1509/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1231/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Algarve Despacho 10877/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Algarve Despacho 10878/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Algarve Despacho 10879/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 8851/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 10880/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 10881/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 10882/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 10883/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1510/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 10884/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 10885/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 1511/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 10886/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1232/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 10887/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 10888/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 10889/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10890/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10891/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10892/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10893/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10894/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10895/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10896/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10897/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10898/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10899/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 10900/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação 1512/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação 1513/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Nova de Lisboa Despacho 10901/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 10902/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8852/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8853/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 10903/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8854/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Reitoria Protocolo 18/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10904/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10905/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10906/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10907/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 10908/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1514/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 10909/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 10910/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 10911/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 10912/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 10913/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 10914/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Edital 345/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 1515/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 10915/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 10916/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 10917/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Beja - Serviços de Acção Social Despacho 10918/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 10919/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 10920/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 10921/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 10922/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1516/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 1517/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 8855/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 10923/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 10924/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico da Guarda Edital 346/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 10925/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 10926/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 10927/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 10928/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico do Porto Edital 347/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico do Porto Edital 348/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico do Porto Edital 349/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico do Porto Edital 350/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10929/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 10930/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 10931/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10932/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10933/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10934/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10935/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 10936/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 10937/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 10938/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 10939/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) 1233/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Listagem (Extracto) 189/2000 0 26/05 6.ª link | link
122 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 10939-A/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª 122S | 122S
122 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 572-A/2000 0 26/05 6.ª 122S2
122 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 572-B/2000 0 26/05 6.ª 122S2
122 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 572-C/2000 0 26/05 6.ª 122S2
122 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 829-A/2000 (2.ª Série) 0 26/05 6.ª 122S3 | 122S3