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Diário da República 107/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 75/2000 Regulamenta a Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, que tem por objectivo estabelecer o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes 001 09/05 3.ª link
107A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 76/2000 - Revogado Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 77/97, de 5 de Maio, actual lei quadro do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pela Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro, e, simultaneamente, transpõe as directivas n.os 99/47/CE, de 21 de Maio, e96/35/CE, de 3 de Junho 001 09/05 3.ª link
107A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 77/2000 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 333/95, de 23 de Dezembro, e 347/98, de 9 de Novembro (define o quadro da protecção social do regime geral da segurança social decorrente da lei da protecção da maternidade e da paternidade) 001 09/05 3.ª link
107A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 78/2000 - Revogado Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os 99/73/CE e 99/80/CE, da Comissão, de 19 e de 28 de Julho, respectivamente 001 09/05 3.ª link
107A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 79/2000 Cria uma linha de crédito destinada à aquisição de batata de consumo produzida na campanha de 1998-1999, por forma a assegurar o normal escoamento da produção 001 09/05 3.ª link
107A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 80/2000 - Revogado Cria um novo regime jurídico de imposição suplementar nos regimes das quotas leiteiras 001 09/05 3.ª link
107A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2000/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 297/99, de 4 de Agosto [regula a ligação às forças de segurança, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), de equipamentos de segurança contra roubo ou intrusão que possuam ou não sistemas sonoros de alarme instalados em edifícios ou imóveis de qualquer natureza] 001 09/05 3.ª link
107B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2000 Ratifica o Plano de Urbanização de Tróia 001 09/05 3.ª link
107B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2000 Autoriza a constituição de uma cooperativa de interesse público tendo como objecto principal o aproveitamento dos recursos da Mata Nacional do Buçaco e o desenvolvimento das suas potencialidades 001 09/05 3.ª link
107B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 248/2000 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos pelo prazo máximo de 180 dias 001 09/05 3.ª link
107B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 249/2000 Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Ferradosa pelo prazo máximo de 180 dias 001 09/05 3.ª link
107B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/99/M, de 6 de Dezembro (aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira) 001 09/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Presidência da República e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 504/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 9551/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 9552/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 9553/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 7916/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 9554/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 7917/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9555/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9556/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 748/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso n.º 7918/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 7919/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9557/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 7920/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 7921/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7922/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7923/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 9558/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 9559/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra Aviso n.º 7924/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 9560/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação n.º 567/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação n.º 568/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Rectificação n.º 1344/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 7925/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 7926/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso n.º 7927/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso n.º 7928/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9561/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9562/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9563/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Despacho n.º 9564/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9565/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9566/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9567/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Aviso n.º 7929/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 9568/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Aviso n.º 7930/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação n.º 1345/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 7931/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9569/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9570/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9571/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9572/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9573/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9574/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9575/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 9576/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 9577/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 9578/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 9579/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 9580/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Rectificação n.º 1346/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9581/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9582/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9583/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9584/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 9585/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 9586/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 7932/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9587/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 9588/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1347/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 N.º 1 de Loulé/Jardim-de-Infância n.º 2 Aviso n.º 7933/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1, 2, 3 de Colmeias Aviso n.º 7934/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 35/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 36/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Carvalhos Louvor n.º 239/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Taíde Aviso n.º 7935/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 749/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Despacho n.º 9589/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 7936/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 9590/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7937/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 7938/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7939/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Deliberação n.º 569/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Deliberação n.º 570/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Deliberação n.º 571/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Edital n.º 307/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7940/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7941/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7942/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7943/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho n.º 9591/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 7944/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 7945/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7946/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7947/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 7948/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 572/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 573/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso n.º 7949/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso n.º 7950/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Despacho (Extracto) n.º 9592/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7951/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7952/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7953/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7954/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7955/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7956/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 7957/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida Aviso n.º 7958/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 7959/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 7960/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 7961/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 7962/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 7963/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 7964/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 7965/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 9593/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 9594/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 9595/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 9596/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 9597/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 7966/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1151/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9598/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Instituto Politécnico de Lisboa Despacho Conjunto n.º 505/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Aviso n.º 4/2000/A (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 7967/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 574/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 575/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 576/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 577/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7968/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7969/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9599/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 7970/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7971/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9600/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9601/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9602/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9603/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Aviso n.º 7972/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9604/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9605/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Despacho (Extracto) n.º 9606/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1348/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7973/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 7974/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 9607/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9608/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9609/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9610/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9611/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 7975/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9612/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9613/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9614/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9615/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9616/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9617/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9618/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9619/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9620/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 7976/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7977/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7978/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7979/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7980/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7981/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7982/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7983/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7984/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7985/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 7986/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9621/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9622/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9623/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 308/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7987/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 309/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 9624/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1152/2000 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9625/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 310/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 311/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 312/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª link
107 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 3606-A/2000 (2.ª Série) 0 0 09/05 3.ª A68-AS