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Diário da República 104/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
104A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 6/2000 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 88, de 13 de Abril de 2000 001 05/05 6.ª link
104A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 103/2000 Torna público terem, em 15 de Outubro de 1999 e em 31 de Março de 2000, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada de França e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento de formalidades constitucionais internas por parte da França e de Portugal relativamente à aprovação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa 001 05/05 6.ª link
104A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 197/2000 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias normas do Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos Casinos 001 05/05 6.ª link
104A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 70-A/2000 Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000 001 05/05 6.ª 104AS
104A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 70-B/2000 Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de política de acção económica a médio prazo para o período de 2000 a 2006 001 05/05 6.ª 104AS
104B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/M Altera a estrutura orgânica do Centro Regional de Saúde 001 05/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
104 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 13206/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 13207/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13208/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13209/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13210/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13211/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13212/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13213/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 13214/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 13215/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 13216/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 13217/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 13218/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 13219/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 13220/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13221/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13222/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13223/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13224/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 13225/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 13226/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 13227/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 13228/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13229/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13230/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13231/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13232/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 13233/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 13234/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 13235/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13236/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13237/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13238/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13239/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13240/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13241/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 13242/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 13243/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 13244/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 13245/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 13246/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 13247/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 13248/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13249/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13250/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13251/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13252/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13253/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13254/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13255/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13256/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13257/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13258/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13259/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13260/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13261/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13262/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13263/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13264/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13265/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13266/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13267/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13268/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 13269/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 13270/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 13271/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13272/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13273/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 13274/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13275/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13276/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13277/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 13278/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 13279/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 13280/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13281/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13282/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13283/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13284/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13285/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13286/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13287/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13288/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13289/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13290/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13291/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13292/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13293/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13294/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13295/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13296/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13297/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13298/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13299/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 13300/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 13301/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13302/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13303/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13304/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 13305/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 13306/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13307/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13308/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13309/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13310/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13311/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13312/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13313/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 13314/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 13315/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 13316/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 13317/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Estarreja Rectificação de Contumácia n.º 7/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 13318/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 13319/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 13320/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13321/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13322/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13323/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13324/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13325/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13326/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13327/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13328/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13329/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13330/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13331/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13332/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13333/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13334/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13335/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 13336/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13337/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13338/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13339/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 13340/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13341/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13342/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13343/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13344/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13345/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13346/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13347/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13348/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13349/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13350/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13351/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13352/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13353/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13354/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13355/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13356/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13357/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13358/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13359/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13360/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13361/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13362/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13363/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13364/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13365/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13366/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13367/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13368/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13369/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13370/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13371/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13372/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13373/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13374/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13375/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13376/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13377/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13378/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13379/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13380/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13381/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13382/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13383/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13384/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13385/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13386/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13387/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13388/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13389/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13390/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13391/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13392/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13393/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13394/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13395/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13396/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13397/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13398/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13399/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13400/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13401/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13402/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13403/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13404/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13405/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13406/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13407/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13408/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13409/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13410/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13411/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13412/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13413/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13414/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13415/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13416/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13417/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13418/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13419/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13420/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13421/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13422/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13423/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13424/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13425/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13426/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13427/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13428/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13429/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13430/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13431/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13432/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13433/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13434/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13435/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13436/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13437/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13438/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13439/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13440/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13441/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13442/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13443/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13444/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13445/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13446/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13447/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13448/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13449/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13450/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13451/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13452/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13453/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13454/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13455/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13456/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13457/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13458/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13459/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13460/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13461/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13462/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13463/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13464/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13465/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13466/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13467/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13468/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13469/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13470/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13471/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13472/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13473/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13474/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13475/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13476/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13477/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 13478/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 13479/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 13480/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 13481/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 13482/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 13483/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 13484/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 13485/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 13486/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13487/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13488/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13489/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13490/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13491/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13492/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13493/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13494/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13495/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13496/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13497/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Rectificação de Contumácia n.º 8/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13498/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13499/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13500/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13501/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13502/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13503/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13504/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13505/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13506/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia n.º 13507/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia n.º 13508/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 13509/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 13510/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 13511/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 13512/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 13513/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 13514/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 13515/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 13516/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 13517/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 13518/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 13519/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13520/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13521/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13522/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13523/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13524/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13525/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13526/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13527/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13528/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13529/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13530/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13531/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13532/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13533/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13534/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13535/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13536/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13537/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 13538/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 13539/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 13540/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 13541/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 13542/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 13543/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13544/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13545/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13546/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13547/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13548/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 13549/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 13550/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13551/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13552/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13553/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13554/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13555/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13556/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13557/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13558/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13559/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13560/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13561/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13562/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13563/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13564/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13565/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13566/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13567/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 13568/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 13569/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 13570/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 13571/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 13572/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 13573/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 13574/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 13575/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 13576/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 13577/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 13578/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13579/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13580/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13581/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13582/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13583/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13584/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13585/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13586/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13587/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13588/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13589/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13590/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13591/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13592/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13593/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13594/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13595/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13596/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13597/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13598/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13599/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13600/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13601/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13602/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13603/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13604/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13605/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13606/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13607/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13608/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13609/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13610/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13611/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13612/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13613/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13614/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13615/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13616/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13617/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13618/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13619/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13620/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13621/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13622/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13623/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13624/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13625/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13626/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13627/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13628/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13629/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13630/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13631/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13632/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13633/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13634/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13635/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13636/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13637/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13638/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13639/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13640/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13641/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13642/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13643/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13644/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13645/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13646/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13647/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13648/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13649/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13650/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13651/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13652/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13653/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13654/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13655/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13656/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13657/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13658/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13659/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13660/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13661/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13662/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13663/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13664/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13665/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13666/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13667/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13668/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13669/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13670/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13671/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13672/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13673/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13674/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13675/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13676/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13677/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13678/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13679/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13680/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13681/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13682/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13683/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13684/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13685/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13686/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13687/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13688/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13689/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13690/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13691/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13692/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13693/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13694/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13695/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13696/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13697/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13698/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 13699/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 13700/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13701/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13702/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13703/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13704/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13705/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13706/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13707/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13708/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13709/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13710/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13711/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13712/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13713/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13714/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13715/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13716/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13717/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13718/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13719/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13720/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13721/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13722/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13723/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13724/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13725/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13726/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13727/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13728/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13729/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13730/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13731/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13732/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13733/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13734/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13735/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 13736/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 13737/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13738/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13739/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13740/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13741/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13742/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13743/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13744/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13745/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13746/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13747/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13748/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13749/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13750/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13751/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13752/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13753/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13754/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13755/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13756/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13757/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13758/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13759/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13760/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13761/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13762/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 13763/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 13764/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 13765/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 13766/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 13767/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 13768/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 13769/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13770/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13771/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13772/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13773/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13774/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13775/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13776/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13777/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13778/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13779/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13780/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13781/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13782/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13783/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13784/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13785/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 13786/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13787/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13788/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13789/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13790/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13791/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13792/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13793/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13794/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13795/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13796/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13797/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13798/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13799/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13800/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13801/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13802/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13803/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13804/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13805/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13806/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13807/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13808/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13809/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13810/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13811/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13812/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13813/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13814/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13815/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13816/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13817/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 13818/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13819/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13820/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13821/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13822/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13823/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13824/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 13825/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13826/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13827/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13828/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13829/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13830/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13831/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13832/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13833/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13834/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13835/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13836/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13837/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13838/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13839/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13840/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13841/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13842/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13843/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13844/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13845/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13846/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13847/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13848/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13849/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13850/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13851/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13852/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13853/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13854/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13855/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13856/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13857/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13858/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13859/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13860/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13861/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13862/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13863/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13864/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13865/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13866/2000 0 0 05/05 6.ª A67
104 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 7724/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso n.º 7725/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 7726/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) n.º 9235/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 494/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9236/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9237/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 7727/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 7728/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças Despacho Conjunto n.º 495/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 496/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 9238/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 7729/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 731/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 732/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 733/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 734/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 735/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 736/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 7730/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 7731/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 737/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9239/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9240/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7732/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7733/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 7734/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação - Direcção de Serviços de Viação de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 9241/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 9242/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 7735/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 7736/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Declaração n.º 142/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 9243/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 9244/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 9245/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7737/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7738/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7739/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7740/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7741/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 7742/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 7743/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 7744/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 7745/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Deliberação n.º 540/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia Despacho n.º 9246/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1306/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Anúncio n.º 37/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 7746/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 7747/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 9247/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 7748/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação n.º 1307/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 9248/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 9249/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1308/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7749/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1309/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Loures Despacho n.º 9250/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo - Serviço Sub-Regional de Setúbal Despacho n.º 9251/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga Deliberação (Extracto) n.º 541/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso n.º 7750/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7751/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7752/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 7753/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Saúde Despacho Conjunto n.º 497/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9252/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9253/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9254/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9255/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9256/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9257/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9258/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9259/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9260/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9261/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9262/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9263/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9264/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9265/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9266/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9267/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 9268/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9269/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Conselho Superior de Medicina Legal Aviso n.º 7754/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9270/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 7755/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 7756/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 7757/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9271/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9272/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9273/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9274/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9275/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9276/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9277/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9278/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 1310/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 9279/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Directoria-Geral da Polícia Judiciária Despacho n.º 9280/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 7758/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 7759/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 7760/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 7761/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação n.º 542/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9281/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9282/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9283/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9284/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 9285/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7762/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7763/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9286/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 9287/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 7764/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 9288/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9289/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9290/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9291/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9292/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Listagem n.º 155/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 1311/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 1312/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 7765/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 7766/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 498/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1313/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação n.º 543/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 7767/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Rectificação n.º 1314/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 7768/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Rectificação n.º 1315/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Rectificação n.º 1316/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 7769/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 7770/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 7771/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso n.º 7772/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 7773/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 7774/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 7775/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7776/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7777/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7778/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7779/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7780/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7781/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7782/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Rectificação n.º 1317/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 7783/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 7784/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Rectificação n.º 1318/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 7785/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 7786/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso (Extracto) n.º 7787/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 7788/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação n.º 1319/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7789/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação n.º 1320/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 7790/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 7791/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 7792/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Listagem n.º 156/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7793/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Aviso n.º 7794/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 544/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 545/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 546/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 547/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 548/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 549/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 550/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 551/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 552/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 553/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 554/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 555/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 556/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 557/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 558/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 559/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 560/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 7795/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9293/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9294/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 7796/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte Aviso n.º 7797/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Norte Rectificação n.º 1321/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 9295/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9296/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9297/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9298/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9299/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1322/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 7798/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 9300/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 9301/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 9302/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9303/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 738/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9304/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9305/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9306/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 7799/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 7800/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 9307/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 9308/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 85/98 0 0 05/05 6.ª link
104 Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração Rectificação n.º 1323/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7801/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7802/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7803/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 9309/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 7804/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 7805/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 7806/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9310/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9311/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9312/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9313/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9314/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 9315/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 9316/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso n.º 7807/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade de Lisboa - Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage) Aviso n.º 7808/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade da Madeira Aviso n.º 7809/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade da Madeira Aviso n.º 7810/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade da Madeira Aviso n.º 7811/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade da Madeira Aviso n.º 7812/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 9317/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 9318/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 9319/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 1324/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9320/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9321/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9322/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9323/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9324/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9325/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 9326/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 1325/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9327/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 9328/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9329/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9330/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9331/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9332/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9333/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9334/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 296/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 297/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 298/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 299/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 300/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 301/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9335/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 302/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1326/2000 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 7813/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9336/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9337/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9338/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9339/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9340/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 303/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Ceul - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L. Despacho n.º 9341/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link
104 Porto 2001, S. A. Anúncio n.º 38/2000 (2.ª Série) 0 0 05/05 6.ª link