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Diário da República 103/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
103A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 42/2000 Orçamento da Assembleia da República para 2000 001 04/05 5.ª link
103A Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 70/2000 Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificada 001 04/05 5.ª link
103B Presidência do Conselho de Ministros, e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Portaria n.º 246/2000 - Revogado Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados ao consumidor final, as condições a observar na sua obtenção e tratamento, bem como diversas regras sobre a sua comercialização Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo 001 04/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
103 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 9151/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Despacho n.º 9152/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 7644/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde Despacho Conjunto n.º 492/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7645/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7646/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9153/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 493/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 7647/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 9154/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 9155/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Rectificação n.º 1298/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Rectificação n.º 1299/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 237/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 9156/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 7648/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 7649/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 7650/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9157/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho n.º 9158/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7651/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 9159/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 7652/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 7653/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7654/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9160/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9161/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9162/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9163/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 9164/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9165/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Coimbra Aviso n.º 7655/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 7656/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 7657/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 7658/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 7659/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 7660/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Despacho n.º 9166/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso n.º 7661/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 7662/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7663/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7664/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7665/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 7666/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso n.º 7667/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 9167/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 9168/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 7668/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 9169/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 9170/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9171/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9172/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 9173/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 9174/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7669/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7670/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Avelar Brotero Aviso n.º 7671/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Coja Aviso n.º 7672/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Emídio Navarro Aviso n.º 7673/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7674/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. António Gedeão Rectificação n.º 1300/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas E. B. 1 N.º 3 da Rinchoa e JI de Serra das Minas Aviso n.º 7675/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Baguim Aviso n.º 7676/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Sobreira Aviso n.º 7677/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 9175/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 7678/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 7679/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 7680/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 7681/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 7682/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 7683/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 7684/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 7685/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9176/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7686/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7687/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7688/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 1301/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Rectificação n.º 1302/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7689/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7690/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7691/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7692/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7693/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7694/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7695/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7696/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais Aviso n.º 7697/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 7698/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 7699/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação n.º 538/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação n.º 539/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 7700/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 7701/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7702/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7703/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7704/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1303/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1304/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 7705/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 7706/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) n.º 9177/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) n.º 9178/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 7707/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7708/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 7709/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 7710/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso n.º 7711/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Aviso n.º 7712/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9179/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9180/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9181/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9182/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9183/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9184/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9185/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9186/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9187/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9188/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9189/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9190/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9191/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9192/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 7713/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9193/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 9194/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 9195/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 7714/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 7715/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 250/2000/T. Const 0 0 04/05 5.ª link
103 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores - Contadoria-Geral Aviso n.º 7716/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1138/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1139/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Algarve Despacho n.º 9196/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Algarve Despacho n.º 9197/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 9198/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7717/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7718/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9199/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9200/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9201/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9202/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9203/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9204/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9205/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9206/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9207/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9208/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9209/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9210/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9211/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9212/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1305/2000 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 9213/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 7719/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 7720/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 7721/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7722/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9214/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9215/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9216/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9217/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9218/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 9219/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9220/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 9221/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 9222/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9223/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9224/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9225/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9226/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9227/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9228/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 7723/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9229/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9230/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9231/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9232/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9233/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link
103 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9234/2000 (2.ª Série) 0 0 04/05 5.ª link